Questão 3 · Informática: Proteção de dados e LGPD na TI
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a compatibilidade do tratamento dos dados pessoais com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento, consiste no princípio da
- A) adequação.
- B) finalidade.
- C) qualidade dos dados.
- D) transparência.
- E) segurança.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJDFT 2023).
Comentário
Gabarito: A.
O princípio da adequação está previsto no art. 6º, II, da LGPD, que o define como a "compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento". O enunciado reproduz esse conceito quase literalmente.
As demais alternativas tratam de outros princípios do mesmo artigo:
- B) Errada: a finalidade (art. 6º, I) exige propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem tratamento posterior incompatível; trata de definir o propósito, e não da compatibilidade do tratamento com o contexto.
- C) Errada: qualidade dos dados (art. 6º, V) trata de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados.
- D) Errada: transparência (art. 6º, VI) trata de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o tratamento e os agentes de tratamento.
- E) Errada: segurança (art. 6º, VII) trata de medidas técnicas e administrativas para proteger os dados de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas.
Dica: finalidade fixa o propósito do tratamento; adequação verifica se o tratamento é compatível com esse propósito e com o contexto em que foi informado ao titular.
Fundamentos: LGPD, art. 6º, II (princípio da adequação) · LGPD, art. 6º, I, V, VI e VII (demais princípios)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJDFT 2023 (Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal), questão 3, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.