Questão 59 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
À luz do Estatuto do Idoso, consideram-se idosos os indivíduos com idade igual ou superior a
- A) setenta anos.
- B) sessenta anos.
- C) cinquenta e cinco anos.
- D) sessenta e cinco anos, se for homem, e sessenta anos, se for mulher.
- E) sessenta anos, se for homem, e cinquenta e cinco anos, se for mulher.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRE/BA 2017).
Comentário
Gabarito: B.
A alternativa correta é a B. O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) define como idosos as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Esse é o critério único da lei, sem distinção de sexo, e a regra vale para todo o diploma.
Quanto às demais:
- A: errada. O limite de 70 anos não corresponde ao critério legal.
- C: errada. O limite de 55 anos não é adotado pelo Estatuto.
- D: errada. A lei não diferencia homens e mulheres; o critério é único.
- E: errada. A distinção por sexo não existe no Estatuto.
Dica: Decore o marco de 60 anos do Estatuto do Idoso.
Fundamentos: Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), art. 1º: idade igual ou superior a 60 anos
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRE/BA 2017 (Técnico Judiciário – Área: Serviços Gerais – Especialidade: Segurança Judiciária), questão 59, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.