Questão 40 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
A respeito do grau de sigilo e do tempo para desclassificação das informações de documentos sigilosos, assinale a opção que, de acordo com a legislação pertinente, apresenta a associação correta entre o grau de sigilo de um documento e o prazo máximo para a desclassificação desse grau.
- A) ultrassecreto – setenta e cinco anos
- B) secreto – trinta anos
- C) reservado – cinco anos
- D) secreto – trinta e cinco anos
- E) reservado – doze anos
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRE/BA 2017).
Comentário
Gabarito: C.
A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), art. 24, § 1º, fixa os prazos máximos de restrição de acesso conforme a classificação da informação, contados da data de sua produção: ultrassecreta, 25 anos (inciso I); secreta, 15 anos (inciso II); reservada, 5 anos (inciso III). Logo, reservado – cinco anos é a associação correta.
Erros das demais:
- A: ultrassecreto tem prazo máximo de 25 anos, não de 75.
- B: secreto tem prazo máximo de 15 anos, não de 30.
- D: secreto tem prazo máximo de 15 anos, não de 35.
- E: reservado tem prazo máximo de 5 anos, não de 12.
Dica: memorize a tabela 25 / 15 / 5 (ultrassecreto, secreto, reservado).
Fundamentos: Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), art. 24, §3º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRE/BA 2017 (Técnico Judiciário – Área: Serviços Gerais – Especialidade: Segurança Judiciária), questão 40, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.