Questão 45 · Direito Constitucional: Poder Legislativo e processo legislativo
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, os quais, por sua vez, são constituídos por representantes dos estados e do Distrito Federal (DF). Para o Senado Federal, tais representantes são eleitos segundo o
- A) sistema proporcional, e cada estado e o DF elegem dois candidatos, cada um deles com mandato de quatro anos.
- B) princípio majoritário, e cada candidato é eleito com um suplente.
- C) sistema proporcional, e cada estado e o DF elegem três candidatos, cada um deles com mandato de quatro anos.
- D) sistema proporcional, e cada candidato é eleito com dois suplentes.
- E) princípio majoritário, e cada estado e o DF elegem três candidatos, cada um deles com mandato de oito anos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRE/BA 2017).
Comentário
Gabarito: E.
O Senado Federal é composto por representantes dos Estados e do DF eleitos pelo princípio majoritário (CF, art. 46, caput). Cada Estado e o DF elegem três senadores, com mandato de oito anos (art. 46, § 1º), e cada senador é eleito com dois suplentes (art. 46, § 3º). A representação é renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços (art. 46, § 2º). A alternativa E reúne princípio majoritário, três vagas por unidade e mandato de oito anos.
- (A) Errada: o Senado não usa o sistema proporcional (este é o da Câmara dos Deputados); além disso, são três senadores por unidade, e não dois, e o mandato é de oito anos, e não de quatro.
- (B) Errada: o princípio majoritário está certo, mas cada senador é eleito com dois suplentes, e não com um.
- (C) Errada: o Senado não adota o sistema proporcional, e o mandato é de oito anos, e não de quatro.
- (D) Errada: o sistema do Senado é o majoritário, e não o proporcional; os dois suplentes estão corretos, mas isso não salva a alternativa.
Dica: Senado = majoritário, 3 senadores por unidade, 8 anos, 2 suplentes, renovação alternada de 1/3 e 2/3.
Fundamentos: CF/88, art. 46, caput (princípio majoritário) · CF/88, art. 46, §1º (três senadores e mandato de oito anos) · CF/88, art. 46, §3º (dois suplentes)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRE/BA 2017 (Técnico Judiciário – Área: Administrativa), questão 45, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.