Questão 38 · Direito Constitucional: Organização do Estado
Incluem-se entre os bens do estado da Federação
- A) os terrenos de marinha.
- B) os recursos minerais, inclusive os do subsolo.
- C) as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio.
- D) o mar territorial.
- E) os potenciais de energia hidráulica.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRE/PE 2017).
Comentário
Gabarito: C.
A alternativa C está correta. O art. 26, II, da CF/88 inclui entre os bens dos Estados « as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros ».
Os erros das demais:
- (A) Terrenos de marinha são bens da União (art. 20, VII).
- (B) Recursos minerais, inclusive do subsolo, são bens da União (art. 20, IX).
- (D) O mar territorial é bem da União (art. 20, VI).
- (E) Os potenciais de energia hidráulica são bens da União (art. 20, VIII).
Dica: memorize o art. 20 (bens da União) e o art. 26 (bens dos Estados). Ilhas oceânicas e costeiras são da União, salvo as que estiverem no domínio estadual nos termos do art. 26, II.
Fundamentos: CF/88, art. 26, II · CF/88, art. 20, VI, VII, VIII e IX
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRE/PE 2017 (Técnico Judiciário – Área: Administrativa), questão 38, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.