Questão 49 · Direito Penal: Culpabilidade

Gabarito: B.

O art. 28, § 1º, do CP isenta de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. A regra geral, porém, é que a embriaguez voluntária ou culposa não exclui a imputabilidade (art. 28, II). Assim, só a embriaguez fortuita, decorrente de fato alheio à vontade do agente (por exemplo, ingestão forçada ou desconhecida da substância), exclui a imputabilidade. A alternativa B está correta.

• A) Intencional: é a embriaguez buscada voluntariamente; é espécie de embriaguez voluntária e não exclui a imputabilidade (art. 28, II).
• C) Culposa: o agente se embriaga por imprudência, sem querer o estado; o art. 28, II, expressamente a mantém imputável.
• D) Preordenada: o agente se embriaga justamente para ganhar coragem e cometer o crime; além de não excluir a imputabilidade, agrava a pena.
• E) Voluntária: o agente quer beber; o art. 28, II, diz que não exclui a imputabilidade.

Dica: embriaguez completa + caso fortuito/força maior = isenção de pena (§ 1º); se for incompleta nessas condições, a pena pode ser reduzida de um a dois terços (§ 2º).