Questão 37 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
De acordo com a Lei n.º 10.048/2000, que trata da prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, e com a Lei n.º 10.098/2000, que dispõe sobre normas gerais e critérios básicos para promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, julgue os itens a seguir.
A legislação prevê atendimento prioritário a pessoas obesas, bem como a adaptação de espaços públicos para a sua acessibilidade.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto ao afirmar que a legislação prevê atendimento prioritário a pessoas obesas e a adaptação de espaços públicos para sua acessibilidade.
A Lei nº 10.048/2000, em seu artigo 1º, parágrafo 2º, inclui expressamente as pessoas obesas no rol de beneficiários do atendimento prioritário. Já a Lei nº 10.098/2000, que trata da promoção da acessibilidade, embora não mencione diretamente a obesidade em seu texto original, tem sido interpretada de forma a abranger as necessidades de pessoas com mobilidade reduzida, categoria na qual muitas pessoas obesas se enquadram. A adaptação de espaços públicos visa garantir a plena inclusão e o acesso a todos, incluindo aqueles que, por sua condição física, necessitam de adequações para usufruir dos serviços e ambientes públicos.
Dica: O Cebraspe costuma testar o conhecimento sobre as categorias específicas incluídas no atendimento prioritário, sendo a obesidade um exemplo recorrente.
Fundamentos: Lei nº 10.048/2000, art. 1º, § 2º · Lei nº 10.098/2000
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Diversos cargos), questão 37, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.