Questão 107 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
Com relação às resoluções do CNJ e do CJF, julgue os itens a seguir.
A Resolução CJF n.º 523/2019 aborda critérios de priorização para inclusão de ações em planos orçamentários nos planos de obras regionais.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
A afirmativa está correta, pois descreve precisamente o objeto da Resolução CJF n.º 523/2019. Esta norma foi editada pelo Conselho da Justiça Federal para dispor sobre a elaboração, alteração e execução dos Planos de Obras da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
O seu artigo 6º estabelece, de forma explícita, uma ordem de prioridade para a inclusão de ações (obras, reformas, etc.) nos Planos de Obras Regionais, que servem de base para a proposta orçamentária anual. Entre os critérios de priorização listados, encontram-se, por exemplo:
- A conclusão de obras paralisadas ou em andamento;
- Reformas para garantir acessibilidade a pessoas com deficiência;
- Adequação de imóveis à legislação de segurança contra incêndio e pânico.
Portanto, a resolução de fato aborda os critérios de priorização para inclusão de ações nos planos de obras, que impactam diretamente os planos orçamentários.
Dica: Em questões sobre resoluções, o Cebraspe frequentemente cobra o objetivo geral da norma. Entender a finalidade e os principais temas tratados é mais eficaz do que tentar memorizar todo o seu texto.
Fundamentos: Resolução CJF n.º 523/2019, art. 6º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Elétrica), questão 107, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.