Questão 108 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
Com relação às resoluções do CNJ e do CJF, julgue os itens a seguir.
A Resolução CNJ n.º 114/2010 dispõe, entre outros aspectos, sobre o planejamento, a execução e o monitoramento de obras no poder judiciário, apresentando parâmetros e orientações para precificação, elaboração de editais, critérios mínimos para habilitação técnica e cláusulas essenciais nos novos contratos de reforma ou construção de imóveis no Poder Judiciário.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto ao descrever o escopo da Resolução CNJ nº 114/2010. Esta resolução, de fato, estabelece diretrizes e parâmetros para o planejamento, a execução e o monitoramento de obras no âmbito do Poder Judiciário. Ela aborda aspectos cruciais como a precificação de serviços e materiais, a elaboração de editais de licitação, a definição de critérios mínimos para a habilitação técnica das empresas contratadas e a inclusão de cláusulas essenciais nos contratos de reforma ou construção de imóveis. O objetivo é garantir maior transparência, eficiência e controle nos processos licitatórios e na gestão de contratos de obras, evitando irregularidades e otimizando o uso dos recursos públicos.
Fundamentos: Resolução CNJ nº 114/2010
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Elétrica), questão 108, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.