Questão 38 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
Texto associado à questão
Julgue os próximos itens, de acordo com o texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, da Lei n.º 10.048/2000, que trata da prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, e da Lei n.º 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade.
“Você é uma pessoa muito criativa, muito curiosa e muito interessada em tendências mundiais, logo, vai se dar bem em profissões voltadas para as áreas de marketing, propaganda, publicidade, design.”
Com base nessa situação, é correto afirmar que o resultado do teste vocacional se baseia em um raciocínio que apresenta uma informação implícita.
As empresas públicas de transporte e as concessionárias de transporte coletivo reservarão assentos, devidamente identificados, às pessoas com deficiência, às gestantes, às lactantes e aos doadores de sangue.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO. O item está incorreto ao incluir "doadores de sangue" entre as categorias que têm assentos reservados em empresas públicas de transporte e concessionárias de transporte coletivo. A Lei nº 10.048/2000, que estabelece a prioridade de atendimento, e a Lei nº 10.098/2000, que trata da acessibilidade, não preveem a reserva de assentos para doadores de sangue. A Lei nº 10.048/2000, em seu art. 3º, inciso I, e a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), em seu art. 39, § 2º, e a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu art. 8º, § 1º, estabelecem a reserva de assentos para pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo. Os doadores de sangue não estão contemplados nessa lista para reserva de assentos. Portanto, a inclusão dessa categoria torna o item errado.
Fundamentos: Lei nº 10.048/2000, art. 3º, I · Lei nº 10.741/2003, art. 39, § 2º · Lei nº 13.146/2015, art. 8º, § 1º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Diversos cargos), questão 38, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.