Questão 119 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
Julgue os próximos itens, tendo como referência as resoluções CJF n.º 244/2013 e n.º 523/2019.
Despesas essenciais são valores monetários autorizados, consignados na Lei Orçamentária Anual e nos créditos adicionais para atender a determinada programação orçamentária.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto, pois apresenta a definição de dotação orçamentária como se fosse o conceito de despesas essenciais.
A própria Resolução CJF n.º 523/2019, uma das normas de referência da questão, define em seu art. 2º, IX, o termo dotação orçamentária como o "valor monetário autorizado na Lei Orçamentária Anual e nos créditos adicionais para atender a determinada programação orçamentária". O enunciado copiou essa definição, mas a atribuiu ao termo errado.
Despesas essenciais, por sua vez, são gastos considerados indispensáveis para a manutenção e o funcionamento básico da instituição, como salários, aluguéis, contas de consumo (água, energia) e serviços contínuos de limpeza e vigilância. São despesas que possuem prioridade na execução orçamentária, especialmente em cenários de restrição de recursos. A banca, portanto, realizou uma troca de conceitos.
Dica: A troca de conceitos é uma pegadinha clássica do Cebraspe. Leia com atenção os termos e suas definições, especialmente quando a questão cita normativos específicos que podem conter glossários.
Fundamentos: Resolução CJF n.º 523/2019, art. 2º, IX
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Eletrônica), questão 119, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.