Questão 83 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Engenharia e arquitetura
Julgue os itens seguintes, com base na engenharia de custos.
O cálculo de encargos sociais exclui o 13.º salário, pois este é considerado um benefício adicional, e não um encargo obrigatório.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item afirma que o cálculo de encargos sociais exclui o 13º salário, pois este seria um benefício adicional e não um encargo obrigatório. Essa afirmação está incorreta. O 13º salário, também conhecido como Gratificação Natalina, é um direito trabalhista previsto na Constituição Federal e em legislação específica, sendo, portanto, um encargo social obrigatório para o empregador. Ele integra a base de cálculo dos encargos sociais e trabalhistas, como FGTS, INSS e outros, e deve ser considerado na composição dos custos da mão de obra em qualquer orçamento de engenharia.
Afirmação correta: O cálculo de encargos sociais inclui o 13º salário, pois este é considerado um encargo obrigatório e um direito trabalhista.
Fundamentos: Constituição Federal de 1988, art. 7º, VIII · Lei nº 4.090/1961 (Gratificação de Natal) · Decreto nº 57.155/1965 (Regulamenta a Lei nº 4.090/1961)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Civil), questão 83, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.