Questão 54 · Direito Administrativo: Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
A respeito de aspectos atinentes ao processo licitatório, julgue os itens a seguir.
O incentivo à inovação e ao desenvolvimento sustentável é um dos objetivos a serem buscados no âmbito do processo licitatório, conforme expressamente previsto pela Lei n.º 14.133/2021.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto ao afirmar que o incentivo à inovação e ao desenvolvimento sustentável é um dos objetivos a serem buscados no processo licitatório. A Lei nº 14.133/2021, em seu Art. 11, inciso IV, estabelece expressamente que o processo licitatório tem por objetivo "incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável". Isso demonstra a preocupação do legislador em alinhar as contratações públicas a princípios de sustentabilidade e progresso tecnológico, indo além da mera busca pelo menor preço.
Fundamentos: Lei nº 14.133/2021, Art. 11, IV
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Administrativa – Sem especialidade), questão 54, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.