Questão 51 · Direito Administrativo: Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
A respeito de aspectos atinentes ao processo licitatório, julgue os itens a seguir.
O processo licitatório para registro de preços será realizado na modalidade concorrência ou pregão, devendo ser adotado como critério de julgamento o menor preço ou o maior retorno econômico.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto ao afirmar que o processo licitatório para registro de preços deve adotar como critério de julgamento o menor preço ou o maior retorno econômico. Embora a modalidade de concorrência ou pregão esteja correta para o registro de preços, conforme a Lei nº 14.133/2021, o critério de julgamento não se limita a esses dois.
De acordo com o art. 40, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, o registro de preços pode ser utilizado nas modalidades concorrência ou pregão, e os critérios de julgamento podem ser: menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico ou maior lance. Portanto, a restrição a apenas "menor preço ou maior retorno econômico" torna a afirmação falsa.
Fundamentos: Lei nº 14.133/2021, art. 40, § 1º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Administrativa – Sem especialidade), questão 51, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.