Questão 111 · Direito Administrativo: Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
No que se refere a compras em geral e a compras no setor público, julgue os itens seguintes.
O termo de referência para compras no setor público deve conter, entre outros aspectos, a especificação do produto, observados os requisitos de qualidade, rendimento, compatibilidade, durabilidade e segurança.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto ao afirmar que o termo de referência, documento essencial para as compras no setor público, deve detalhar a especificação do produto. Essa especificação precisa considerar diversos requisitos, como qualidade, rendimento, compatibilidade, durabilidade e segurança. Essa exigência visa garantir que a Administração Pública adquira bens que atendam às suas necessidades de forma eficiente e com o melhor custo-benefício, evitando aquisições inadequadas ou de baixa qualidade.
O termo de referência é um dos documentos que compõem a fase preparatória da licitação, sendo fundamental para a correta descrição do objeto a ser contratado, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021.
Fundamentos: Lei nº 14.133/2021, art. 40, I
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Sem especialidade), questão 111, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.