Questão 117 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
Julgue os próximos itens, tendo como referência as resoluções CJF n.º 244/2013 e n.º 523/2019.
Os estudos preliminares arquitetônicos e de engenharia e a análise de viabilidade técnica e econômica são requisitos para o início da execução física de obra constante no Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto ao afirmar que os estudos preliminares arquitetônicos e de engenharia, bem como a análise de viabilidade técnica e econômica, são requisitos essenciais para o início da execução física de obras no âmbito da Justiça Federal, desde que estas estejam previstas no Plano de Obras Consolidado. Essa exigência visa garantir o planejamento adequado, a racionalidade na aplicação dos recursos públicos e a conformidade técnica dos empreendimentos. A Resolução CJF nº 244/2013 estabelece diretrizes para a gestão de obras, e a Resolução CJF nº 523/2019, que a alterou, reforça a necessidade desses estudos prévios como etapas fundamentais para a aprovação e execução de projetos.
Fundamentos: Resolução CJF nº 244/2013 · Resolução CJF nº 523/2019
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Eletrônica), questão 117, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.