Questão 93 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
Com base na Resolução CNJ n.º 522/2023, que criou o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus), julgue os itens a seguir.
Os sistemas em desuso podem ser substituídos por sistemas menos aderentes ao MoReq-Jus, desde que garantam o armazenamento em repositório arquivístico digital confiável.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto porque a Resolução CNJ n.º 522/2023, ao instituir o MoReq-Jus, busca aprimorar a gestão de processos e documentos no Poder Judiciário. A substituição de sistemas em desuso por outros menos aderentes ao MoReq-Jus contraria o espírito e os objetivos da norma. O MoReq-Jus estabelece um modelo de requisitos para sistemas informatizados, visando à padronização, interoperabilidade e, principalmente, à garantia da autenticidade, integridade e acessibilidade dos documentos e processos digitais. A mera garantia de armazenamento em repositório arquivístico digital confiável não é suficiente se o sistema em si não atender aos requisitos mínimos de gestão documental e processual definidos pelo MoReq-Jus. A intenção é que os novos sistemas, ou as atualizações dos existentes, busquem a maior aderência possível ao modelo, e não o contrário.
Fundamentos: Resolução CNJ n.º 522/2023 (MoReq-Jus)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Governança e Gestão de Tecnologia da Informação), questão 93, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.