Questão 94 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
Com base na Resolução CNJ n.º 522/2023, que criou o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus), julgue os itens a seguir.
Os sistemas utilizados em atividades judiciais e administrativas dos órgãos integrantes do Poder Judiciário devem aderir aos requisitos do MoReq-Jus para assegurar a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade, a autenticidade, o não repúdio, a conformidade e a preservação de processos e documentos do Poder Judiciário.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto ao afirmar que os sistemas utilizados nas atividades judiciais e administrativas do Poder Judiciário devem aderir aos requisitos do MoReq-Jus. Essa adesão visa garantir princípios fundamentais como confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade, não repúdio, conformidade e preservação de processos e documentos. Esses são pilares essenciais para a segurança e a confiabilidade da informação no ambiente judicial.
A Resolução CNJ n.º 522/2023, que instituiu o MoReq-Jus, estabelece justamente a necessidade de que os sistemas informatizados de gestão de processos e documentos do Poder Judiciário observem esses requisitos. O objetivo é padronizar e assegurar a qualidade e a segurança da gestão documental e processual eletrônica, garantindo a validade jurídica e a perenidade das informações.
Fundamentos: Resolução CNJ n.º 522/2023
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Governança e Gestão de Tecnologia da Informação), questão 94, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.