Questão 106 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
Com relação às resoluções do CNJ e do CJF, julgue os itens a seguir.
Para o acompanhamento da aplicação dos recursos para obras e aquisições, utiliza-se a planilha de acompanhamento orçamentário do Plano de Obras Regional e do Plano de Obras Consolidado, conforme modelo disponibilizado anualmente pela área de medicina do trabalho.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto porque atribui à área de medicina do trabalho a responsabilidade de disponibilizar o modelo da planilha de acompanhamento orçamentário para obras e aquisições. Na verdade, a Resolução CNJ nº 303/2019, que dispõe sobre as obras no Poder Judiciário, estabelece que a responsabilidade por essa disponibilização é da unidade de planejamento e orçamento ou da unidade responsável pela gestão orçamentária do tribunal, e não da medicina do trabalho. A medicina do trabalho tem outras atribuições, relacionadas à saúde e segurança dos trabalhadores, não ao acompanhamento orçamentário de obras. A confusão de atribuições entre setores é uma pegadinha comum em provas que cobram regulamentos internos ou resoluções específicas.
Fundamentos: Resolução CNJ nº 303/2019
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Elétrica), questão 106, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.