Questão 32 · Informática: Proteção de dados e LGPD na TI
A sociedade empresária Alfa recebeu dados cadastrais de um consumidor. Ato contínuo, decidiu que esses atos seriam avaliados, para determinados fins da atividade empresarial, por João, pessoa natural.
Considerando a sistemática estabelecida pela Lei nº 13.709/2018, é correto afirmar que Alfa deve ser considerada
- A) controladora, enquanto João é o operador, que realiza uma atividade de tratamento.
- B) operadora, enquanto João é o controlador, que realiza uma atividade de tratamento.
- C) repassadora, enquanto João é o controlador da avaliação, que realiza uma atividade de tratamento.
- D) operadora, enquanto João é o controlador, sendo que ambos realizaram uma atividade de tratamento.
- E) receptora, enquanto João é o destinatário, sendo que não há atividade de tratamento por nenhum dos dois.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (TRT 2022).
Comentário
Gabarito: A.
Nos termos do art. 5º, incisos VI e VII, da LGPD (Lei nº 13.709/2018), o controlador é a pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (a sociedade empresária Alfa, que decidiu pela avaliação dos dados cadastrais). Já o operador é a pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador (João, encarregado de executar a avaliação sob as diretrizes de Alfa). Além disso, a avaliação cadastral enquadra-se expressamente no conceito de tratamento de dados (art. 5º, X).
Análise das demais alternativas:
- (B) Errada: inverte as funções, pois as decisões e diretrizes foram tomadas pela pessoa jurídica Alfa, e não por João.
- (C) Errada: o termo "repassadora" inexiste na tipologia legal dos agentes de tratamento da LGPD.
- (D) Errada: mantém a inversão incorreta dos conceitos de controlador e operador definidos pela lei.
- (E) Errada: "receptora" e "destinatário" não são agentes de tratamento; ademais, a avaliação configura tratamento inequívoco de dados pessoais.
Dica de prova: Agentes de tratamento na LGPD: Controlador (decide os fins e meios do tratamento) e Operador (executa o tratamento em nome do controlador). Avaliar, consultar ou processar dados são sempre modalidades de tratamento.
Fundamentos: Agentes de tratamento na LGPD · Controlador e Operador (art. 5º) · Conceito legal de tratamento de dados
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV TRT 2022 (Analista Judiciário (Área Administrativa - Biblioteconomia)), questão 32, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.