Questão 10 · Direito Administrativo: Atos administrativos
A administração pública pode executar diretamente seus atos administrativos, até mesmo pelo uso da força, sem a necessidade da intervenção do Poder Judiciário. Essa prerrogativa corresponde ao atributo da
- A) autoexecutoriedade.
- B) tipicidade.
- C) presunção de legitimidade.
- D) discricionariedade.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRT7 2017).
Comentário
Gabarito: A.
A autoexecutoriedade é o atributo que permite à administração pública executar diretamente seus atos, sem necessidade de prévia autorização judicial, podendo, quando necessário, usar meios coercitivos como a força. O enunciado descreve exatamente essa prerrogativa.
Os erros das demais:
- B) tipicidade é a correspondência do ato a uma previsão legal, não a execução direta.
- C) presunção de legitimidade faz presumir a conformidade do ato com a lei, mas não autoriza execução forçada por si só.
- D) discricionariedade é a margem de escolha de conveniência e oportunidade do agente, não a execução direta.
Dica: a autoexecutoriedade costuma ser confundida com a presunção de legitimidade; lembre que a primeira envolve execução direta, e a segunda, a presunção de validade.
Fundamentos: Direito Administrativo: atributos dos atos administrativos (autoexecutoriedade, tipicidade, presunção de legitimidade, discricionariedade)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRT7 2017 (Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina (do Trabalho)), questão 10, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.