Questão 34 · Direito Constitucional: Teoria da Constituição e princípios fundamentais
A respeito das concepções e classificações das constituições, assinale a opção correta.
- A) Conforme o critério ontológico, as constituições podem ser normativas (ou dogmáticas), nominalistas ou semânticas.
- B) Na classificação tradicional, que considera o conteúdo, uma constituição pode ser material (ou estável) ou formal (ou analítica).
- C) Segundo o critério político, a validade de uma constituição não se apoia na justiça de suas normas, mas na decisão política que lhe dá existência.
- D) Na concepção sociológica, constituição consiste no somatório dos fatores reais de poder em uma sociedade, sendo consideradas sinônimas a constituição real e efetiva e a constituição jurídica.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRT7 2017).
Comentário
Gabarito: C.
A alternativa C está correta. Pelo critério político (Carl Schmitt), a Constituição é uma decisão política fundamental do titular do poder constituinte; sua validade decorre dessa decisão, e não da justiça ou do conteúdo de suas normas.
Erros das demais:
- A: na classificação ontológica (Loewenstein) as constituições são normativas, nominais (ou nominativas) e semânticas. Além disso, "dogmática" não é sinônimo de "normativa": refere-se a outro critério, o da sistematização (dogmática x histórica).
- B: o critério do conteúdo separa constituições materiais e formais. "Estável" relaciona-se à estabilidade (rigidez) e "analítica" à extensão da constituição, não ao conteúdo.
- D: na concepção sociológica (Lassalle), a constituição é o somatório dos fatores reais de poder, a constituição real e efetiva. Ela se distingue da constituição jurídica, que Lassalle chamava de "mera folha de papel". Tratá-las como sinônimas é incorreto.
Dica: associe cada autor ao seu critério: Schmitt (político), Lassalle (sociológico), Kelsen (jurídico) e Loewenstein (ontológico).
Fundamentos: Doutrina clássica: critério político (Carl Schmitt) e sociológico (Ferdinand Lassalle) · Classificação ontológica de Karl Loewenstein · Constituição Federal de 1988 (referência geral ao tema, sem dispositivo específico)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRT7 2017 (Analista Judiciário – Área Judiciária), questão 34, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.