Questão 31 · Direito Administrativo: Organização administrativa
Ao transferir, por contrato, a execução de atividade administrativa para uma pessoa jurídica de direito privado, a União se utiliza do instituto da
- A) desconcentração.
- B) outorga.
- C) descentralização.
- D) concentração.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRT7 2017).
Comentário
Gabarito: C.
A transferência, por contrato, da execução de atividade administrativa a uma pessoa jurídica de direito privado é descentralização, na modalidade por colaboração: a Administração mantém a titularidade do serviço e passa apenas sua execução a outra pessoa, que o executa em nome próprio, sob o regime do contrato. Por isso, a alternativa C está correta.
- A) Errada. A desconcentração é distribuição de competências entre órgãos da mesma pessoa jurídica, sem criar nova pessoa; aqui a execução vai para uma pessoa jurídica distinta.
- B) Errada. A outorga é a modalidade de descentralização feita por lei, que cria ou autoriza a criação de entidade da administração indireta e lhe transfere a titularidade do serviço. Não é feita por contrato com pessoa jurídica de direito privado, que é a delegação por colaboração.
- D) Errada. Concentração é o oposto da desconcentração: as competências ficam reunidas no mesmo órgão, sem transferência a ninguém.
Dica: contrato ou ato que transfere a execução a outra pessoa é descentralização (por lei, outorga; por contrato ou ato, delegação); distribuição entre órgãos da mesma pessoa é desconcentração.
Fundamentos: Doutrina administrativa: descentralização e desconcentração
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRT7 2017 (Técnico Judiciário – Área Administrativa), questão 31, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.