Questão 17 · Direito Constitucional: Poder Judiciário
Texto associado à questão
Texto CB1A1BBB
Ofereceram a meu pai o emprego de juiz substituto e ele o aceitou sem nenhum escrúpulo. Nada percebia de lei, possuía conhecimentos gerais muito precários. Mas estava aparentado com senhores de engenho, votava na chapa do governo, merecia a confiança do chefe político — e achou-se capaz de julgar.
Naquele tempo, e depois, os cargos se davam a partidários dóceis, perfeitamente cegos. Isso convinha à justiça.
Era necessário absolver amigos, condenar inimigos, sem o que a máquina eleitoral emperraria.
Os magistrados de anel e carta diligenciavam acomodar-se, encolher-se, faziam vista grossa a muita bandalheira. De repente acuavam, tinham melindres que o mandão local não entendia e lançava à conta de má vontade. E lá vinham rixas, viagens rápidas, afrontas, um libelo contestado a punhal ou cacete. Enfim os bacharéis se aguentavam mal.
Dispensavam-lhes obséquios, salamaleques — e desviavam-nos.
Os funcionários matutos não vacilavam: ignorando a razão de intransigências, amoleciam imperturbáveis, assinavam despachos redigidos pelo escrivão. Foi assim que meu pai recebeu um título.
Graciliano Ramos. Infância. São Paulo: Record, 2013 (com adaptações).
Assinale a opção correta acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de acordo com o texto constitucional.
- A) Como um órgão autônomo vinculado ao Poder Legislativo, compete ao CNJ o controle do cumprimento dos deveres dos juízes.
- B) O CNJ é um órgão autônomo responsável por proceder à revisão do conteúdo de ato jurisdicional.
- C) Entre as competências do CNJ, órgão do Poder Judiciário, inclui-se o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário.
- D) O CNJ, que é um órgão do Poder Judiciário, responde pela uniformização das decisões judiciais dos tribunais nacionais.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRT7 2017).
Comentário
Gabarito: C.
A alternativa C está correta. O art. 103-B, § 4º, da CF/88 diz que compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. O CNJ é órgão do próprio Poder Judiciário, e não do Legislativo.
Os erros das demais:
- A) o CNJ não é vinculado ao Poder Legislativo; é órgão do Judiciário, previsto no art. 103-B, e presidido pelo Presidente do STF.
- B) o CNJ não revisa o conteúdo de atos jurisdicionais (as decisões dos juízes nos processos); sua competência é administrativa, financeira e disciplinar.
- D) a uniformização da jurisprudência não é função do CNJ, mas do exercício da função jurisdicional pelos tribunais, especialmente os superiores.
O texto-base não tem relação direta com a competência do CNJ; serve apenas de contexto.
Fundamentos: CF/88, art. 103-B, § 4º · CF/88, art. 103-B, caput (composição do CNJ)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRT7 2017 (Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina (do Trabalho)), questão 17, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.