Questão 15 · Direito Constitucional: Teoria da Constituição e princípios fundamentais
De acordo com a teoria constitucional majoritária, a constituição é classificada como
- A) consuetudinária, se fundamentada em documentos formais, rejeitando a possibilidade de as regras serem embasadas nos costumes constitucionais.
- B) rígida, se for passível de alterações por meio de um processo legislativo mais restrito do que o previsto para a edição de leis ordinárias.
- C) cesarista, se promulgada sem nenhuma submissão à ratificação popular.
- D) material, se for escrita e representada por meio de um único documento solene.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRT7 2017).
Comentário
Gabarito: B.
A constituição rígida é aquela que só pode ser alterada por um processo legislativo mais difícil e solene do que o usado para as leis ordinárias. É o que diz a alternativa B. A CF/88 é rígida porque a emenda constitucional exige quórum qualificado e votação em dois turnos em cada Casa.
Os erros das demais:
- A) a constituição consuetudinária é a não escrita, formada pelos costumes (como a inglesa); a alternativa a descreve como fundamentada em documentos formais e rejeitando costumes, o oposto do conceito.
- C) a constituição cesarista (ou bonapartista) é a elaborada por um líder ou ditador e depois submetida à ratificação popular, por plebiscito ou referendo; portanto, o conceito pressupõe a ratificação, e não a ausência dela.
- D) a constituição material é a que trata da matéria essencialmente constitucional (estrutura do Estado, organização do poder e direitos fundamentais), esteja ou não em documento escrito; a definição de escrita e reunida em documento solene único é a da constituição formal (codificada).
Dica: classificação quanto à alteração: rígida (processo mais difícil que o da lei ordinária), flexível (mesmo processo da lei) e semirrígida (parte de cada tipo).
Fundamentos: CF/88, art. 60 (processo de emenda, procedimento mais dificultoso que o das leis ordinárias) · Teoria da Constituição: classificação quanto à alterabilidade (rígida e flexível) e quanto à forma (escrita e não escrita)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRT7 2017 (Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina (do Trabalho)), questão 15, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.