Questão 22 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
Estão em um ônibus público André, que é obeso, mas não tem mobilidade reduzida; Mariana, que está acompanhada por uma criança de oito anos; Lúcia, que está grávida; e Alessandra, que é lactante.
Nessa situação hipotética, considerando-se a Lei n.º 10.048/2000, a empresa concessionária de transporte coletivo deverá garantir assentos, devidamente identificados, somente para
- A) Lúcia e Alessandra.
- B) André e Lúcia.
- C) Mariana e Alessandra.
- D) André e Mariana.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRT7 2017).
Comentário
Gabarito: A.
A lei de atendimento prioritário reserva, nos transportes coletivos, assentos devidamente identificados para idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência e pessoas acompanhadas por crianças de colo. Aplicando aos passageiros:
- André: obeso, sem mobilidade reduzida. Não integra a lista de beneficiários dos assentos reservados.
- Mariana: acompanha criança de oito anos. A lei fala em “criança de colo”, expressão que designa a criança pequena carregada no colo; uma criança de oito anos não se enquadra.
- Lúcia: gestante. Tem direito ao assento reservado.
- Alessandra: lactante. Tem direito ao assento reservado.
Portanto, os assentos devem ser garantidos somente a Lúcia e Alessandra.
- A: correta.
- B: errada. André (obeso sem mobilidade reduzida) não integra a lista de beneficiários dos assentos reservados.
- C: errada. Mariana acompanha criança de oito anos, que não é criança de colo.
- D: errada. Nenhum dos dois se enquadra: André não está na lista de beneficiários e Mariana não acompanha criança de colo.
Fundamentos: Lei 10.048/2000 (atendimento prioritário e reserva de assentos no transporte coletivo)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRT7 2017 (Analista Judiciário), questão 22, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.