Questão 90 · Direito Previdenciário: Custeio
Mônica é empregada doméstica na casa de Jorge, segurado empregado de uma empresa.
Nessa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito das contribuições previdenciárias de Mônica e de Jorge.
- A) A contribuição previdenciária de Mônica é calculada mediante a aplicação da alíquota de 8% sobre o valor registrado na carteira de trabalho, independentemente do valor da remuneração.
- B) Tanto as contribuições previdenciárias de Mônica quanto as de Jorge devem ser recolhidas até o dia vinte do mês subsequente ao da prestação do serviço.
- C) A contribuição previdenciária de Jorge deve ser recolhida por seu empregador, enquanto a de Mônica deve ser feita por ela mesma, pessoalmente.
- D) Como empregador doméstico, Jorge deve realizar o recolhimento da contribuição patronal de 8% sobre o valor registrado na carteira de trabalho de Mônica, para a seguridade social, bem como 0,8% de contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRT7 2017).
Comentário
Gabarito: D.
Jorge é empregador doméstico. Nessa condição, recolhe a contribuição patronal de 8% sobre a remuneração de Mônica e a contribuição de 0,8% para o financiamento do seguro contra acidentes do trabalho (LC 150/2015), além de descontar e repassar a contribuição da própria empregada. Por isso a alternativa D está correta.
- A: a contribuição da empregada doméstica não é uma alíquota única de 8%: é calculada de forma progressiva, por faixas do salário de contribuição.
- B: os prazos são diferentes. As contribuições relativas à empregada doméstica são recolhidas pelo empregador doméstico em guia única, com vencimento no dia 7 do mês seguinte à competência; já a contribuição de Jorge, como empregado de empresa, é descontada e recolhida pela empresa até o dia 20 do mês seguinte. Não são ambas até o dia 20.
- C: a contribuição de Jorge é de fato recolhida pela empresa que o emprega, mas a de Mônica não é paga por ela pessoalmente: o empregador doméstico a desconta da remuneração e a recolhe junto com a sua parte.
Dica: no emprego doméstico, o empregador paga 8% de patronal mais 0,8% de seguro de acidentes, desconta a parte da empregada (progressiva) e recolhe tudo em guia única, no dia 7 do mês seguinte.
Fundamentos: LC 150/2015 (empregado doméstico e empregador doméstico) · Lei 8.212/1991 (custeio da seguridade social)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRT7 2017 (Analista Judiciário – Área Judiciária), questão 90, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.