Questão 20 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
Nos termos do Decreto n.º 5.296/2004, as edificações destinadas a atividades de natureza hoteleira, a habitação multifamiliar e aquelas administradas por entidade da administração pública indireta são consideradas de uso, respectivamente,
- A) privado, coletivo e público.
- B) coletivo, privado e público.
- C) coletivo, público e privado.
- D) privado, público e coletivo.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRT7 2017).
Comentário
Gabarito: B.
O Decreto 5.296/2004 classifica as edificações quanto ao uso:
- Uso coletivo: edificações destinadas a atividades de natureza comercial, hoteleira, cultural, esportiva, financeira, turística, recreativa, social, religiosa, educacional, industrial e de saúde. Logo, a atividade hoteleira é de uso coletivo.
- Uso privado: edificações destinadas à habitação, unifamiliar ou multifamiliar. Logo, a habitação multifamiliar é de uso privado.
- Uso público: edificações administradas por entidades da administração pública, direta ou indireta. Logo, a edificação administrada por entidade da administração indireta é de uso público.
A sequência (hoteleira, multifamiliar, administração indireta) é, portanto, coletivo, privado e público: alternativa B.
- A: errada. Classifica a hotelaria como privada e a habitação multifamiliar como coletiva, invertendo os dois conceitos.
- C: errada. Chama a habitação multifamiliar de pública e a edificação da administração indireta de privada; a habitação é de uso privado e a edificação administrada pela administração indireta é de uso público.
- D: errada. Classifica a hotelaria como privada, a habitação multifamiliar como pública e a edificação da administração indireta como coletiva; os três usos estão trocados.
Dica: habitação, seja unifamiliar ou multifamiliar, é sempre uso privado; atividades que atendem o público em geral (hotel, comércio, escola) são de uso coletivo; edificação administrada pelo Poder Público é de uso público.
Fundamentos: Decreto 5.296/2004, art. 8º (classificação do uso das edificações)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRT7 2017 (Analista Judiciário), questão 20, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.