Questão 12 · Direito Administrativo: Poderes administrativos
Para cumprir suas funções e finalidades, a administração pública pode, à luz do princípio da supremacia do interesse público, exercer alguns poderes previstos na doutrina. Uma das espécies de poder administrativo é o poder
- A) disciplinar.
- B) de ordem jurídica.
- C) negocial.
- D) enunciativo.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRT7 2017).
Comentário
Gabarito: A.
O poder disciplinar é um dos poderes administrativos clássicos (ao lado do hierárquico, regulamentar/normativo e de polícia). Ele permite à administração apurar infrações funcionais de servidores e de particulares sujeitos à disciplina interna e aplicar sanções, decorrendo da supremacia do interesse público e da hierarquia.
- B) “poder de ordem jurídica” não é categoria reconhecida entre os poderes administrativos.
- C) o poder negocial não integra o rol clássico; a administração negocia por meio de contratos, mas isso não configura um poder-dever típico da doutrina.
- D) o poder enunciativo não é espécie clássica, sendo expressão pouco difundida e sem estatuto doutrinário consolidado.
Dica: nas questões sobre poderes administrativos, memorize o rol clássico (hierárquico, disciplinar, regulamentar, de polícia); termos “inventados” ou pouco usuais costumam ser os distratores.
Fundamentos: Doutrina clássica dos poderes administrativos (hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia) · Princípio da supremacia do interesse público
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRT7 2017 (Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação), questão 12, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.