Questão 18 · Direito Constitucional: Organização do Estado
Texto associado à questão
Texto CB3A1BBB
O velocista jamaicano Usain Bolt, considerado o homem mais rápido do mundo, declarou certa vez que queria se tornar jogador de futebol do Manchester United. (...) Bolt jogaria de ala e aproveitaria para imprimir velocidade ao jogo, segundo afirmou. Dá pra imaginar o corredor levando nove segundos e meio para sair da pequena área, sem sombra de impedimento, e chegar saltitante ao gol rival, antes que os locutores tenham tempo de informar as horas.
Isso me leva a uma boa ideia para os próximos jogos olímpicos: no evento de abertura, as delegações desfilariam e confraternizariam; no dia seguinte, haveria um eletrizante sorteio. Neste, descobriríamos que o time de vôlei iria representar o Brasil na canoagem e que a equipe de pentatlo moderno havia sido escalada para jogar handebol.
Os atletas do levantamento de peso adorariam encarar uma coreografia de ginástica rítmica, enquanto os meninos do basquete teriam certa dificuldade em driblar um ciclista durante a partida de futebol. Equipes masculinas seriam convocadas para esportes femininos, como o nado sincronizado, e seriam obrigadas a exibir toda a sua graça e malemolência aos juízes.
Estes, aliás, seriam mantidos em seus esportes, bem como os técnicos de cada modalidade, porque, afinal, a gente não está de brincadeira.
Vanessa Barbara. Pato na água. In: O louco de palestra. São Paulo: Companhia das Letras, 2014. e-Book, localização: 204 (com adaptações).
Segundo o texto constitucional, para que as unidades federativas estaduais possam se desmembrar, são necessárias
- A) a aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito; e a edição de lei complementar pelo Congresso Nacional.
- B) a aprovação popular, mediante referendo nacional; e a edição de lei estadual pelo estado a ser desmembrado.
- C) a aprovação da população diretamente interessada, mediante plebiscito ou referendo; e a edição de emenda à Constituição Federal.
- D) a aprovação popular, mediante referendo nacional; e a edição de resolução do Senado Federal.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRT7 2017).
Comentário
Gabarito: A.
O desmembramento de Estados exige duas condições cumulativas, previstas no art. 18, § 3º, da CF/88: aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e aprovação do Congresso Nacional, por lei complementar. A alternativa A reúne exatamente esses dois requisitos. A questão é puramente de conhecimento constitucional; o texto-base não é necessário para resolvê-la.
- B) a consulta não é referendo nacional (é plebiscito da população diretamente interessada) e o instrumento não é lei estadual, mas lei complementar do Congresso Nacional.
- C) a consulta prevista é o plebiscito, não "plebiscito ou referendo", e o instrumento não é emenda constitucional, mas lei complementar.
- D) a consulta não é referendo nacional, e resolução do Senado não é o instrumento exigido; a Constituição exige lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional.
Dica: Estados: plebiscito da população diretamente interessada + lei complementar federal; Municípios: lei estadual, após consulta prévia por plebiscito.
Fundamentos: CF/88, art. 18, §3º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRT7 2017 (Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação), questão 18, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.