Questão 13 · Direito Administrativo: Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
Uma modalidade complexa de licitação é a concorrência, cujo prazo para divulgação, em regra, é de trinta dias, podendo ser estendido para quarenta e cinco dias caso a concorrência seja do tipo
- A) serviços comuns.
- B) trabalho científico.
- C) convite.
- D) técnica e preço.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRT7 2017).
Comentário
Gabarito: D.
O enunciado segue o regime da Lei 8.666/1993: na concorrência, o prazo mínimo entre a divulgação do edital e o recebimento das propostas é, em regra, de 30 dias, elevado para 45 dias quando a licitação é do tipo melhor técnica ou técnica e preço (e também na empreitada integral). Como o tipo técnica e preço exige análise de propostas técnicas, o prazo de preparação é maior. Por isso a alternativa D é a correta.
- A) serviços comuns não é tipo que amplie o prazo; a concorrência segue o prazo geral de 30 dias.
- B) trabalho científico não é tipo de concorrência: é o objeto do concurso, outra modalidade de licitação, com regras próprias.
- C) convite é uma modalidade distinta da concorrência (prazo de 5 dias úteis), e não um tipo de concorrência.
Observação: a Lei 14.133/2021 reorganizou os prazos (art. 55, que fixa 35 dias úteis para técnica e preço ou melhor técnica); a questão, de 2017, segue o regime anterior.
Dica: concorrência = 30 dias; se o tipo for melhor técnica ou técnica e preço, sobe para 45 dias.
Fundamentos: Lei 8.666/1993, art. 21, § 2º (prazos de concorrência) · Lei 14.133/2021, art. 55 (regime atual de prazos, em referência de cautela)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRT7 2017 (Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação), questão 13, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.