Questão 48 · Direito Administrativo: Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
Nos procedimentos adotados em um processo licitatório,
- A) os valores de uma licitação nacional poderão ser expressos em dólar para garantir a viabilidade do certame, caso o processo seja de longa duração.
- B) o agente administrativo do órgão licitante poderá se responsabilizar pela autenticação de cópia de documento, quando for apresentado o original.
- C) os atos serão preferencialmente manuais, sendo digitalizados apenas ao final do processo.
- D) os documentos poderão ser produzidos por áudio, com a identificação do responsável.
- E) os atos praticados são restritos aos participantes da licitação.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRT8 2023).
Comentário
Gabarito: B.
Na Lei 14.133/2021, a prova de autenticidade de cópia de documento pode ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação do original. Por isso o agente do órgão licitante pode autenticar a cópia quando o original é apresentado, o que desburocratiza o procedimento.
As demais alternativas estão erradas:
- A: os valores, preços e custos usados nas licitações são expressos em moeda corrente nacional; a longa duração do processo não autoriza expressá-los em dólar.
- C: os atos do processo licitatório são preferencialmente digitais, isto é, produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, e não manuais com digitalização apenas no fim.
- D: os documentos da licitação são redigidos em língua portuguesa, em registro escrito (eletrônico); a lei não prevê documento produzido por áudio.
- E: os atos do processo licitatório são públicos, e não restritos aos participantes; só se admite sigilo quando imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Dica: na Lei 14.133/2021, pense em processo digital, público, em português e em moeda nacional.
Fundamentos: Lei 14.133/2021 (regras gerais sobre documentos e atos do processo licitatório)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRT8 2023 (Técnico Judiciário – Área: Administrativa), questão 48, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.