Questão 27 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), assinale a opção correta, a respeito da organização da educação nacional e dos níveis, etapas e modalidades de ensino.
- A) As unidades escolares públicas de educação básica não podem exercer autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira, pois estão subordinadas aos seus respectivos sistemas de ensino.
- B) A coordenação da política nacional de educação cabe à União, que exerce função reprodutiva, analítica e punitiva em relação às demais instâncias educacionais.
- C) Aos estados compete baixar normas gerais sobre os cursos de graduação e pós-graduação ofertados em seu território.
- D) A União incumbe-se de assegurar o processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, com a cooperação dos sistemas de ensino que tiverem responsabilidade sobre o ensino superior.
- E) As instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se administrativamente em jurídicas ou comunitárias de direito privado.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (UNIVESP 2025).
Comentário
Gabarito: D.
A LDB atribui à União a incumbência de assegurar o processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, com a cooperação dos sistemas de ensino que tiverem responsabilidade sobre esse nível de ensino. A alternativa D reproduz essa regra.
- A: a LDB determina que os sistemas de ensino assegurem às unidades escolares públicas de educação básica progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira. Estar integrada a um sistema de ensino não impede essa autonomia; a afirmação de que elas "não podem exercer" autonomia é falsa.
- B: cabe à União coordenar a política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais. Não existe a função "reprodutiva, analítica e punitiva".
- C: baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação é incumbência da União, não dos estados.
- E: as instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se, quanto à categoria administrativa, em públicas e privadas. "Comunitárias" é uma das espécies de instituição privada, e "jurídicas" não é categoria administrativa prevista na LDB.
Dica: a União coordena a política nacional de educação e exerce função normativa, redistributiva e supletiva; as instituições de ensino são públicas ou privadas, e as privadas podem ser particulares, comunitárias, confessionais ou filantrópicas.
Fundamentos: Lei 9.394/1996 (LDB), art. 9º, VI: avaliação nacional da educação superior com cooperação dos sistemas · Lei 9.394/1996 (LDB), art. 15: autonomia das unidades escolares públicas · Lei 9.394/1996 (LDB), art. 19: classificação administrativa das instituições
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe UNIVESP 2025 (Diversos cargos), questão 27, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.