Questão 44 · Direito Administrativo: Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
Em relação às modalidades de licitação previstas na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens que se seguem.
I O leilão somente será realizado por leiloeiro oficial, que deverá ser selecionado pela administração pública.
II Os serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e as obras e serviços de engenharia de qualquer espécie devem ser contratados na modalidade pregão.
III A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum legalmente previsto, que envolve, entre outras, as fases de julgamento, habilitação e homologação.
IV A modalidade diálogo competitivo aplica-se quando o objeto contratado envolve inovação tecnológica ou técnica e há impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela administração.
Assinale a opção correta.
- A) Apenas os itens I e II estão certos.
- B) Apenas os itens I e IV estão certos.
- C) Apenas os itens II e III estão certos.
- D) Apenas os itens III e IV estão certos.
- E) Todos os itens estão certos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (UNIVESP 2025).
Comentário
Gabarito: D.
Estão certos os itens III e IV.
- III (certo): a concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum da Lei 14.133/2021, que compreende as fases do art. 17, entre elas julgamento, habilitação e homologação.
- IV (certo): o diálogo competitivo é restrito a contratações cujo objeto envolva inovação tecnológica ou técnica e em que não seja possível definir com precisão suficiente as especificações técnicas, entre outras condições do art. 32, I.
- I (errado): o art. 31 diz que o leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente; portanto, não se exige leiloeiro oficial.
- II (errado): o pregão é a modalidade para bens e serviços comuns; os serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e as obras não são contratados por pregão, e a lei admite o pregão apenas para determinados serviços comuns de engenharia, e não para "qualquer espécie".
Assim, A, B, C e E (erradas) incluem ao menos um dos itens I ou II.
Dica: o pregão é voltado a bens e serviços comuns, e o diálogo competitivo exige as condições do art. 32; o leiloeiro oficial é uma das duas opções do art. 31.
Fundamentos: Lei 14.133/2021, art. 17 (fases da licitação) · Lei 14.133/2021, art. 31 (leilão) · Lei 14.133/2021, art. 32, I (diálogo competitivo)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe UNIVESP 2025 (Diversos cargos), questão 44, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.