Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná · Cebraspe

AGEPAR 2026 Especialista em Regulação: guia do edital

A prova deste concurso já foi aplicada (18/10/2026). O guia continua aqui para consulta e para quem se prepara para o próximo edital.

Prova18/10/2026
Inscrições até21/08/2026
Vagas23
RemuneraçãoR$ 9.975,00
BancaCebraspe
Cargos no guia8

Datas, vagas e remuneração conforme o edital (PDF do edital · página do concurso). Confira sempre as publicações oficiais da banca, que podem trazer retificações.

Conteúdo programático por cargo

O conteúdo de cada cargo, como está no edital, dividido por disciplina. Para cada módulo, quantas questões da Cebraspe existem nos assuntos correspondentes do banco do Cravei.

Especialista em Regulação – Especialidade: AdministraçãoNível superior · 17 disciplinas
Quadro de provas · múltipla escolha
ProvaItensMínimo
P1 · Conhecimentos gerais25—
P2 · Conhecimentos específicos35—

Língua Portuguesa ≈ 1 itens · P1

  • 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
  • 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
  • 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica.
  • 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais.
  • 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos.
  • 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

5.097 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Língua Portuguesa

Noções de Informática ≈ 1 itens · P1

  • 1 Sistema operacional Windows (10 e 11).
  • 2 MSOffice M365 (Word, Excel, Power Point).
  • 3 Noções de segurança da informação: proteção contra vírus e outras formas de softwares ou ações intrusivas.
  • 4 Dados: conceitos, atributos, métricas, transformação de dados.
  • 5 Ciência de dados: governança da informação.
  • 6 Lei nº 13.709/2018, e suas atualizações.
  • 7 Lei nº 14.129/2021.
  • 8 Lei nº 12.527/2011.

6.939 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Informática

Conhecimentos Básicos ≈ 3 itens · P1

  • 1 Constituição Federal.
  • 2 Lei nº 14.133/2021.
  • 3 Lei nº 13.848/2019 (Lei Geral das Agências Reguladoras).
  • 4 Constituição Estadual do Paraná.
  • 5 Decreto nº 3.447/2023.
  • 5 Lei Complementar nº 190/2015.
  • 6 Lei Complementar nº 222/2020.
  • 7 Decreto nº 10.086/2022.
  • 8 Decreto estadual nº 12.674/2026.
  • 9 Resolução Agepar nº 31/2022 (Código de Ética).
  • 10 Teoria da agência.
  • 11 Administração pública direta e indireta.
  • 12 Autarquia.
  • 13 Autarquia especial.
  • 14 Poder de polícia. 14.1 Conceito e elementos.
  • 15 Serviços públicos. 15.1 Conceito, classificação, regulamentação e controle, forma, meios e requisitos. 15.2 Delegação. 15.2.1 Concessão, permissão e autorização.
  • 16 Formas de Estado e formas e sistemas de governo.
  • 17 Funções típicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
  • 18 Repartição constitucional das competências entre os entes federados.
  • 19 Regulação. 19.1 Agências reguladoras. 19.2 Papel regulador do Estado. 19.2.1 Pressupostos, objetivos e instrumentos. 19.3 Agências reguladoras e princípio da legalidade. 19.4 Órgãos reguladores no Brasil. 19.4.1 Histórico, conceito, estrutura jurídica, funções, controle e características das autarquias. 19.5 Autonomia administrativa e poder normativo. 19.6 Reforma do Estado e o papel das agências reguladoras. 19.7 Abordagens. 19.7.1 Teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal. 19.8 Formas de regulação. 19.8.1 Regulação de preço, regulação de entrada, regulaç
  • 20 Mutabilidade dos contratos de concessão e PPPs.
  • 21 Reequilíbrio econômico-financeiro.
  • 22 Riscos fiscais e garantias.
  • 23 Diferenças entre taxa, tarifa e contraprestação pública.

14.214 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Legislação Específica

Especialista em Regulação – Especialidade: Administração ≈ 12 itens · P2

  • 1 Evolução da administração. 1.1 principais abordagens da administração (clássica até contingencial). 1.2 Evolução da administração pública no Brasil (após 1930); reformas administrativas; a nova gestão pública. 1.3 Governança, governabilidade e accountability na administração pública. 1.4 Transparência na administração pública. 1.5 Processos participativos de gestão pública. 1.6 Qualidade na administração pública. 1.7 Gestão por resultado na produção de serviços públicos. 1.8 Plano de Reforma do Aparelho do Estado.
  • 2 Processo administrativo. 2.1 Funções de administração: planejamento, organização, direção e controle. 2.2 Processo de planejamento. 2.2.1 Planejamento estratégico: visão, missão e análise SWOT, matriz GUT e ferramenta 5W2H. 2.2.2 Análise competitiva e estratégias genéricas. 2.2.3 Redes e alianças. 2.2.4 Planejamento tático. 2.2.5 Planejamento operacional. 2.2.6 Administração por objetivos. 2.2.7 Balanced scorecard. 2.2.8 Processo decisório. 2.3 Organização. 2.3.1 Estrutura organizacional. 2.3.2 Tipos de departamentalização: características, vantagens e desvantagens de cada tipo. 2.3.3 Organi
  • 3 Gestão de pessoas. 3.1 Equilíbrio organizacional. 3.2 Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. 3.3 Análise e descrição de cargos. 3.4 Capacitação de pessoas. 3.5 Gestão de desempenho. 3.6 Gestão por competências. 3.7 Carreira.
  • 4 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 4.1 Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. 4.2 Ferramentas de gestão da qualidade.
  • 5 Gestão de projetos. 5.1 Elaboração, análise e avaliação de projetos. 5.2 Principais características dos modelos de gestão de projetos. 5.3 Projetos e suas etapas.
  • 6 Gestão de processos. 6.1 Conceitos da abordagem por processos. 6.2 Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. 6.3 Noções de estatística aplicada ao controle e à melhoria de processos. 6.4 BPM.
  • 7 Administração financeira. 7.1 Indicadores de desempenho: tipos, variáveis. 7.2 Planejamento financeiro de curto e longo prazo. 7.3 Noções de análise de balanços e demonstrações financeiras.
  • 8 Legislação administrativa. 8.1 Administração direta, indireta e fundacional. 8.2 Atos administrativos. 8.3 Requisição. 8.4 Lei estadual nº 20.656/2021.
  • 9 Orçamento público. 9.1 Princípios orçamentários. 9.2 Diretrizes orçamentárias. 9.3 Processo orçamentário. 9.4 Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público; normas legais aplicáveis. 9.5 Receita pública: categorias, fontes, estágios, dívida ativa. 9.6 Despesa pública: categorias, estágios. 9.7 Suprimento de fundos. 9.8 Restos a pagar. 9.9 Despesas de exercícios anteriores. 9.10 Conta Única do Tesouro.
  • 10 Licitação pública. 10.1 Modalidades, dispensa e inexigibilidade. 10.2 Pregão. 10.3 Contratos e compras. 10.4 Convênios e termos similares.
  • 11 Noções de execução financeira. 11.1 Definição. 11.2 Importância e objetivos da execução financeira nas organizações.
  • 12 Planejamento financeiro. 12.1 Conceito. 12.2 Etapas. 12.3 Ferramentas.
  • 13 Monitoramento e controle financeiro. 13.1 Métodos de controle financeiro. 13.2 Ajustes e correções.
  • 14 Gestão de risco financeiro. 14.1 Identificação de riscos financeiros. 14.2 Estratégias de mitigação. 14.3 Monitoramento contínuo de riscos.
  • 15 Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
  • 16 Lei Federal nº 8.987/1995 (lei de concessão e permissão da prestação de serviços públicos).
  • 17 Lei nº 11.445/2007 (Lei Federal do Saneamento Básico).
  • 18 Lei federal nº 12.305/2010 (resíduos sólidos).
  • 19 Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).
  • 20 Lei federal nº 13.709/2018 (LGPD).
  • 21 Lei Complementar nº 214/2025 (institui o imposto sobre bens e serviços – IBS, a contribuição social sobre bens e serviços – CBS, e o imposto seletivo – IS).
  • 22 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
  • 23 Lei nº 11.079/2004 (Lei das PPPs).
  • 24 Lei nº 9.984/2000 (cria a Agência Nacional de Águas – ANA).
  • 25 Lei Complementar nº 101/2000 (LRF).
  • 26 Decreto estadual nº 10.086/2022.
  • 27 Lei estadual nº 6174/1970 (Estatuto do Servidor Público).
  • 28 Lei Complementar nº 76/1995 (lei estadual de concessões e permissões de serviços públicos).
  • 29 Decreto nº 6.474/2020 (regulamenta a LGPD no âmbito da administração pública estadual).
  • 30 Lei Complementar nº 237/2021 (microrregiões).
  • 31 Lei estadual nº 20.656/2021 (processo administrativo no Paraná).
  • 32 Resolução Agepar nº 23/2022 (taxa de regulação).
  • 33 Resolução Agepar nº 31/2022 (código de ética).

25.799 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Administração Geral e Pública

Administração Financeira e Orçamentária ≈ 4 itens · P2

  • 1 Orçamento público. 1.1 Conceitos, classificação e princípios orçamentários.
  • 2 Orçamento-programa. 2.1 Fundamentos e técnicas.
  • 3 Orçamento segundo a Constituição da República de 1988 e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
  • 4 Plano plurianual – PPA, lei de diretrizes orçamentárias e financeiras – LDO, lei orçamentária anual – LOA.
  • 5 Ciclo orçamentário: sistema e processo orçamentário.
  • 6 Emendas parlamentares ao orçamento.
  • 7 Mecanismos retificadores do orçamento, créditos ordinários e adicionais.
  • 8 Receita pública. 8.1 Conceitos, classificações e estágios.
  • 8.2 Despesa pública. 8.2.1 Conceitos, classificações e estágios.
  • 8.3 Dívida ativa.
  • 8.4 Restos a pagar.
  • 8.5 Despesas de exercícios anteriores.

3.922 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Contabilidade e Orçamento Público

Finanças ≈ 9 itens · P2

  • 1 Administração financeira.
  • 2 Regras de análise de investimentos.
  • 3 Análise de balanços e demonstrações financeiras.
  • 4 Medidas de lucratividade.
  • 5 Análise de indicadores. 5.1 Liquidez, solvência, gestão de ativos, lucratividade e valor de mercado.
  • 6 Análise horizontal e vertical.
  • 7 Lei nº 6.404/1976.
  • 8 Custos de capital.
  • 9 Custo de capital e alavancagem.
  • 10 Estrutura de capital.
  • 11 Estrutura de capital ótima.
  • 12 Relação entre estrutura de capital, problemas de governança corporativa e custos de agência.
  • 13 Captação de recursos próprios e de terceiros de longo prazo.
  • 14 Noções de avaliação de empresas. 14.1 Fluxos de caixa, crescimento e retorno sobre capital investido.
  • 15 Metodologias de avaliação. 15.1 Modelos e múltiplos.
  • 16 Valor econômico agregado e criação de valor.
  • 17 Economic value added (EVA) e market value added (MVA).
  • 18 Matemática financeira e análise de viabilidade de projetos.
  • 19 Juros e descontos simples.
  • 20 Juros e descontos compostos.
  • 21 Equivalência financeira. 21.1 Valor do dinheiro no tempo, taxa de desconto, custo de oportunidade do capital.
  • 22 Sistemas de amortização de empréstimos e financiamentos.
  • 23 Métodos de avaliação de fluxos de caixa. 23.1 Valor presente líquido, taxa interna de retorno, ponto de Fisher, TIR modificada.

5.561 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Conhecimentos Específicos (outras áreas)

Administração Pública e Regulação ≈ 8 itens · P2

  • 1 Administração pública direta e indireta.
  • 2 Autarquia.
  • 3 Autarquia especial.
  • 4 Poder de polícia. 4.1 Conceito e elementos.
  • 5 Serviços públicos. 5.1 Conceito, classificação, regulamentação e controle, forma, meios e requisitos.
  • 6 Delegação. 6.1 Concessão, permissão, autorização.
  • 7 Formas de Estado e formas e sistemas de governo.
  • 8 Funções típicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
  • 9 Repartição constitucional das competências entre os entes federados.
  • 10 Regulação e agências reguladoras. 10.1 Papel regulador do Estado. 10.1.1 Pressupostos, objetivos e instrumentos.
  • 11 Agências reguladoras e princípio da legalidade.
  • 12 Órgãos reguladores no Brasil. 12.1 Histórico, conceito, estrutura jurídica, funções, controle, e características das autarquias.
  • 13 Autonomia administrativa e poder normativo.
  • 14 Reforma do Estado e papel das agências reguladoras.
  • 15 Abordagens. 15.1 Teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal.
  • 16 Formas de regulação. 16.1 Regulação de preço, regulação de entrada, regulação de qualidade.
  • 17 Boas práticas regulatórias. 17.1 Análise de impacto regulatório (AIR), avaliação de resultado regulatório (ARR), agenda regulatória e processo de participação e controle social, regulação contratual e regulação discricionária.
  • 18 Mutabilidade dos contratos de concessão e PPPs.
  • 19 Reequilíbrio econômico-financeiro.
  • 20 Riscos fiscais e garantias.
  • 21 Diferenças entre taxa, tarifa e contraprestação pública.

7.735 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Administração Geral e Pública

Gestão de Custos ≈ 2 itens · P2

  • 1 Gastos, investimentos, custos, despesas, perdas, desperdícios e desembolsos.
  • 2 Classificação e nomenclatura dos custos. 2.1 Custos diretos e indiretos. 2.2 Custos fixos, variáveis, semifixos e semivariáveis. 2.3 Custos controláveis e não controláveis. 2.4 Custos históricos, estimados e projetados. 2.5 Custos relevantes, irrelevantes, evitáveis, inevitáveis, incrementais, diferenciais e afundados.
  • 3 Métodos de custeio. 3.1 Custeio por absorção. 3.2 Custeio variável ou direto. 3.3 Custeio baseado em atividades (ABC). 3.4 Impactos dos métodos de custeio sobre estoques, resultado e decisão.
  • 4 Custos para controle. 4.1 Custos reais. 4.2 Custos estimados. 4.3 Custos projetados. 4.4 Finalidades gerenciais e limitações.
  • 5 Ponto de equilíbrio. 5.1 Conceito. 5.2 Ponto de equilíbrio contábil. 5.3 Ponto de equilíbrio econômico. 5.4 Ponto de equilíbrio financeiro. 5.5 Variações do ponto de equilíbrio. 5.6 Margem de segurança. 5.7 Grau de alavancagem operacional.
  • 6 Análise de custos para tomada de decisão. 6.1 Formação de preços com base em custos. 6.2 Aceitação ou rejeição de pedidos especiais. 6.3 Decisão de fabricar ou comprar. 6.4 Decisão de continuar, ampliar, reduzir ou descontinuar produtos, serviços, departamentos ou segmentos.

2.627 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Contabilidade e Orçamento Público

Direito Constitucional ≈ 2 itens · P1

  • 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.5 Mutação constitucional.
  • 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.
  • 3 Princípios fundamentais.
  • 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 4.3 Direitos sociais. 4.4 Direitos políticos. 4.5 Partidos políticos. 4.6 Ente estatal titular de direitos fundamentais.
  • 5 Organização do Estado. 5.1 Organização políticoadministrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 Distrito Federal. 5.7 Territórios. 5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos estados nos municípios.
  • 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos.
  • 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder Legislativo. 7.3 Poder Executivo. 7.4 Poder Judiciário.
  • 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia pública. 8.3 Defensoria Pública.
  • 9 Controle de constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva.
  • 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 10.1 Estado de defesa e estado de sítio. 10.2 Forças armadas. 10.3 Segurança pública.
  • 11 Sistema Tributário Nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas tributárias.
  • 12 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos.
  • 13 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 13.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária.
  • 14 Sistema Financeiro Nacional.
  • 15 Ordem social.
  • 16 Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência).
  • 17 Direitos e interesses das populações indígenas e das comunidades remanescentes de quilombos.
  • 18 Recursos hídricos, meio ambiente e serviços públicos na Constituição Federal.

8.915 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Direito Constitucional

Direito Financeiro e Tributário ≈ 3 itens · P1

  • 1 Finanças públicas na Constituição Federal de 1988. 1.1 Orçamento: conceito e espécies, natureza jurídica, princípios orçamentários. 1.2 Normas gerais de direito financeiro. 1.3 Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos.
  • 2 Despesa pública. 2.1 Conceito e classificação; disciplina constitucional dos precatórios. 2.2 Receita pública. 2.2.1 Conceito, ingressos e receitas. 2.2.2 Classificação: receitas originárias e receitas derivadas.
  • 3 Dívida ativa da União e dos estados de natureza tributária e não tributária; crédito público; dívida pública.
  • 4 Sistema Tributário Nacional. 4.1 Limitações constitucionais ao poder de tributar. 4.2 Repartição de competências na federação brasileira. 4.3 Delegação de arrecadação. 4.4 Discriminação constitucional das rendas tributárias. 4.5 Legislação sobre o sistema tributário brasileiro. 4.6 Definição de tributo e espécies de tributos.
  • 5 Fontes do direito tributário. 5.1 Conceito de fonte; fontes formais do direito tributário. 5.2 Legislação tributária: leis, tratados, convenções internacionais, normas complementares. 5.3 Vigência da legislação tributária. 5.4 Aplicação da legislação tributária. 5.5 Interpretação e integração da legislação tributária.
  • 6 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações.
  • 7 Crédito tributário. 7.1 Constituição, lançamento, modalidades e suspensão. 7.2 Compensação, restituição, transação, remissão, prescrição e decadência. 7.3 Conversão de depósito em renda. 7.4 Consignação em pagamento. 7.5 Decisão administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado. 7.6 Restituição do tributo transferido; restituição de juros e multas; correção monetária. 7.7 Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
  • 8 Competência tributária. 8.1 Não exercício da competência. 8.2 Competência residual e extraordinária. 8.3 Limitações da competência. 8.4 Princípios da legalidade e da tipicidade. 8.5 Princípio da anualidade. 8.6 Proibição de tributos interlocais. 8.7 Imunidade e isenção. 8.8 Uniformidade tributária. 8.9 Tributação das concessionárias. 8.10 Sociedades mistas e fundações. 8.11 Imunidade recíproca. 8.12 Extensão da imunidade às autarquias.
  • 9 Impostos federais, estaduais e municipais.
  • 10 Administração tributária: procedimento fiscal; sigilo fiscal e prestação de informações; dívida ativa; certidões e cadastro.
  • 11 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
  • 12 Sistema Tributário Nacional na Constituição.
  • 13 Princípios constitucionais tributários; imunidade e isenção.
  • 14 Delegação de fiscalização e arrecadação (capacidade tributária ativa).
  • 15 Repartição constitucional de competências na federação brasileira.
  • 16 Impostos federais, estaduais e municipais na Constituição e no Código Tributário Nacional.
  • 17 Repartição constitucional das receitas tributárias.
  • 18 Definição de tributo e espécies de tributos: impostos, taxas, empréstimos compulsórios, contribuições de melhoria e demais contribuições.
  • 19 Fontes do direito tributário: conceito de fonte; fontes formais do direito tributário.
  • 20 Legislação tributária: leis, tratados, convenções internacionais, decretos e normas complementares.
  • 21 Aplicação da legislação tributária: interpretação e integração da legislação tributária.
  • 22 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; substituição tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade de terceiros; responsabilidade por infrações.
  • 23 Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990).
  • 24 Crédito tributário. 24.1 Constituição. 24.2 Lançamento e suas modalidades. 24.3 Causas de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. 24.4 Garantias e privilégios do crédito tributário.
  • 25 Súmulas vinculantes e entendimento sumulado pelos tribunais superiores em matéria tributária.

6.174 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Direito Tributário

Direito Administrativo ≈ 2 itens · P1

  • 1 Conceito e fontes do direito administrativo. 1.1 Regime jurídicoadministrativo. 1.1.1 Conceito. 1.1.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela administração, dos interesses públicos.
  • 2 Administração pública. 2.1 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 2.2 Organização, descentralização, desconcentração, órgãos públicos. 2.3 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. 2.4 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo.
  • 3 Administração indireta e entidades paralelas.
  • 4 Atos administrativos. 4.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 4.2 Fato e ato administrativo. 4.3 Atos administrativos em espécie. 4.4 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 4.5 O silêncio no direito administrativo. 4.6 Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. 4.7 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 4.8 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 4.9 Atos administrativos gerais e individuais. 4.10 Atos administrativos vinculados e discricionários. 4.11 Mérito do ato administra
  • 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 5.2 Poder disciplinar. 5.3 Poder de polícia. 5.4 Liberdades públicas e poder de polícia.
  • 6 Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. 6.1 Intervenção do Estado no domínio econômico.
  • 7 Bens públicos. 7.1 Regime jurídico. 7.2 Aquisição e alienação dos bens públicos. 7.3 Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares.
  • 8 Licitações: modalidades e procedimentos.
  • 9 Contratos administrativos. 9.1 Modalidades. 9.2 Tipos. 9.3 Procedimento. 9.4 Anulação e revogação.
  • 10 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.
  • 11 Convênios e consórcios administrativos.
  • 12 Parceria público-privada. 12.1 Lei nº 11.079/2004 e disposições doutrinárias. 12.2 Conceito. 12.3 Delegação: concessão, permissão e autorização. 12.4 Lei nº 8.987/1995.
  • 13 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo.
  • 14 Agentes públicos: espécies e classificação. 14.1 Cargo, emprego e função públicos. 14.2 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 14.3 Responsabilidade civil, penal e administrativa.
  • 15 Processo administrativo. 15.1 Lei nº 9.784/1999. 15.2 Processo administrativo disciplinar.
  • 16 Poderes e deveres da administração pública. 16.1 Poder regulamentar. 16.2 Dever de agir. 16.3 Dever de eficiência. 16.4 Dever de probidade. 16.5 Dever de prestação de contas. 16.6 Uso e abuso do poder.
  • 17 Improbidade administrativa.

8.018 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Direito Administrativo

Direito Civil ≈ 3 itens · P1

  • 1 Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço.
  • 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Existência da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência.
  • 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Conceito e elementos caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Sociedades de fato. 3.7 Associações. 3.8 Sociedades. 3.9 Fundações. 3.10 Entes despersonalizados. 3.11 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.12 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.
  • 4 Domicílio.
  • 5 Bens. 5.1 Diferentes classes. 5.2 Bens corpóreos e incorpóreos. 5.3 Bens no comércio e fora do comércio. 5.4 Bens considerados em si mesmos. 5.5 Bens reciprocamente considerados. 5.6 Bens públicos.
  • 6 Fato jurídico.
  • 7 Negócio jurídico. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Classificação e interpretação. 7.3 Elementos. 7.4 Representação. 7.5 Condição, termo e encargo. 7.6 Defeitos do negócio jurídico. 7.7 Existência, validade, eficácia. 7.8 Invalidade do negócio jurídico. 7.9 Simulação.
  • 8 Atos jurídicos lícitos e ilícitos.
  • 9 Prescrição e decadência.
  • 10 Prova do fato jurídico.
  • 11 Obrigações. 11.1 Características. 11.2 Elementos 11.3 Princípios. 11.4 Boa-fé. 11.5 Obrigação complexa (a obrigação como um processo). 11.6 Modalidades das obrigações. 11.7 Obrigações de dar. 11.8 Obrigações de fazer e de não fazer. 11.9 Obrigações alternativas e facultativas. 11.10 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 11.11 Obrigações solidárias. 11.12 Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. 11.13 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 11.14 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 11.15 Obrigações líquidas e ilíquidas. 11.1
  • 12 Contratos. 12.1 Princípios. 12.2 Classificação. 12.3 Contratos em geral. 12.4 Disposições gerais. 12.5 Interpretação. 12.6 Extinção.
  • 13 Atos unilaterais. 13.1 Promessa de recompensa. 13.2 Gestão de negócios. 13.3 Pagamento indevido. 13.4 Enriquecimento sem causa.
  • 14 Responsabilidade civil. 14.1 Obrigação de indenizar; indenizações.
  • 15 Posse. 15.1 Posse e sua classificação. 15.2 Aquisição da posse. 15.3 Efeitos da posse. 15.4 Perda da posse.
  • 16 Direitos reais. 16.1 Disposições gerais. 16.2 Propriedade. 16.3 Propriedade em geral. 16.4 Aquisição da propriedade imóvel. 16.5 Aquisição da propriedade móvel. 16.6 Perda da propriedade. 16.7 Direitos de vizinhança. 16.8 Propriedade resolúvel.
  • 17 Superfície.
  • 18 Servidões. 18.1 Constituição das servidões. 18.2 Exercício das servidões.
  • 19 Usufruto. 19.1 Disposições gerais. 19.2 Direitos do usufrutuário. 19.3 Deveres do usufrutuário. 19.4 Extinção do usufruto.
  • 20 Uso.
  • 21 Habitação.
  • 22 Direito do promitente comprador.
  • 23 Preferências e privilégios creditórios.
  • 24 Direitos reais de garantia. 24.1 Características. 24.2 Princípios. 24.3 Penhor, hipoteca e anticrese.
  • 25 Lei nº 6.766/1979 e suas alterações (parcelamento do solo urbano).
  • 26 Lei nº 6.015/1973 e suas alterações (registros públicos). 26.1 Registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 26.2 Procedimento de dúvida.
  • 27 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (locação de imóveis urbanos). 27.1 Disposições gerais, locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial.
  • 28 Súmulas vinculantes e entendimento sumulado pelos tribunais superiores em matéria civil.

1.724 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Direito Civil

Direito Processual Civil ≈ 2 itens · P1

  • 1 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil). 1.1 Normas processuais civis. 1.2 Função jurisdicional. 1.3 Ação. 1.3.1 Conceito, natureza, elementos e características. 1.3.2 Condições da ação. 1.3.3 Classificação. 1.4 Pressupostos processuais. 1.5 Preclusão. 1.6 Sujeitos do processo. 1.6.1 Capacidade processual e postulatória. 1.6.2 Deveres das partes e procuradores. 1.6.3 Procuradores. 1.6.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 1.7 Litisconsórcio. 1.8 Intervenção de terceiros. 1.9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 1.10 Ministério Público. 1.11 Advocacia públi
  • 1.17 Procedimentos especiais.
  • 1.18 Procedimentos de jurisdição voluntária.
  • 1.19 Processos de execução.
  • 1.20 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais.
  • 1.21 Livro complementar. 1.21.1 Disposições finais e transitórias.
  • 2 Mandado de segurança.
  • 3 Ação popular.
  • 4 Ação civil pública.
  • 5 Ação de improbidade administrativa.
  • 6 Reclamação constitucional.
  • 7 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (locação de imóveis urbanos).
  • 8 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (juizados especiais cíveis e criminais).
  • 9 Lei nº12.153/2009 (juizados especiais da fazenda pública).
  • 10 Ação rescisória.
  • 11 Querela nullitatis.
  • 12 Exceção de pré-executividade.
  • 13 Suspensão de liminar e de sentença.
  • 14 Intervenção anômala da fazenda pública.
  • 15 Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe.
  • 16 Súmulas vinculantes e entendimento sumulado pelos tribunais superiores em matéria processual civil.

4.254 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Direito Processual Civil

Legislação ≈ 2 itens · P1

  • 1 Lei federal nº 13.709/2018 (LGPD).
  • 2 Decreto nº 6.474/2020 (regulamenta a LGPD no âmbito da administração pública estadual).
  • 3 Lei federal nº 12.305/2010 (resíduos sólidos).
  • 4 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
  • 5 Lei nº 11.079/2004 (Lei das PPPs).
  • 6 Lei nº 9.984/2000 (cria a Agência Nacional de Águas – ANA).
  • 7 Normas regulamentadoras da ANA: NR1 – Resolução ANA nº 79/2021 (resíduos sólidos e limpeza urbana); NR3 – Resolução ANA nº 161/2023 (água e esgoto); NR4 – Resolução ANA nº 177/2024 (agências reguladoras do saneamento); NR5 – Resolução ANA nº 178/2024 (água e esgoto); NR6 – Resolução ANA nº 183/2024 (água e esgoto); NR7 – Resolução ANA nº 187/2024 (resíduos sólidos e limpeza urbana); NR8 – Resolução ANA nº 192/2024 (água e esgoto); NR9 – Resolução ANA nº 211/2024 (água e esgoto); NR10 – Resolução ANA nº 228/2024 (água e esgoto); NR11 – Resolução ANA nº 230/2024 (água e esgoto); NR12 – Resoluç
  • 8 Lei Complementar estadual nº 237/2021 (microrregiões).
  • 9 Lei Complementar estadual nº 205/2017 (distribuição de gás canalizado).
  • 10 Lei estadual nº 6.174/1970 (Estatuto do Servidor Público).
  • 11 Lei Complementar nº 76/1995 (Lei estadual de concessões e permissões de serviços públicos).
  • 12 Lei Complementar estadual nº 222/2020.
  • 13 Resolução Agepar nº 23/2022 (taxa de regulação).
  • 14 Resolução Agepar nº 31/2022 (Código de Ética).
  • 15 Anexo da Resolução nº 15/2022 (Manual de Atos Normativos).
  • 16 Resolução Agepar nº 8/2025 (mercado livre do gás).
  • 17 Resolução Agepar nº 3/2020 (regulamento de serviços básicos de saneamento do Paraná).
  • 18 Resolução Agepar nº 10/2022 (fundos municipais de saneamento básico e ambiental).

11.716 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Legislação Específica

Administração Pública e Regulação ≈ 3 itens · P1

  • 1 Administração pública direta e indireta.
  • 2 Autarquia.
  • 3 Autarquia especial.
  • 4 Poder de polícia: Conceito e elementos.
  • 5 Serviços públicos: Conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; Delegação: Concessão, permissão, autorização.
  • 6 Formas de Estado e formas e sistemas de governo.
  • 7 Funções típicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
  • 8 Repartição constitucional das competências entre os entes federados.
  • 9 Regulação: Agências reguladoras; Papel regulador do Estado: Pressupostos, objetivos e instrumentos.
  • 10 Agências reguladoras e princípio da legalidade.
  • 11 Órgãos reguladores no Brasil: Histórico, conceito, estrutura jurídica, funções, controle, e características das autarquias.
  • 12 Autonomia administrativa e poder normativo.
  • 13 Reforma do Estado e papel das agências reguladoras.
  • 14 Abordagens: Teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal.
  • 15 Formas de regulação: Regulação de preço, regulação de entrada, regulação de qualidade.
  • 16 Boas práticas regulatórias: Análise de impacto regulatório (AIR), avaliação de resultado regulatório (ARR), agenda regulatória e o processo de participação e controle social, falhas de mercado.
  • 17 Poder de mercado.
  • 18 Assimetria de informação.
  • 19 Modelos de regulação: Custo do serviço, price cap, revenue cap.
  • 20 Regulação por incentivos.
  • 21 Essential facilities.
  • 22 Mutabilidade dos contratos de concessão e PPPs.
  • 23 Reequilíbrio econômico-financeiro.
  • 24 Diferenças entre taxa, tarifa e contraprestação pública.

8.234 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Direito Administrativo

Legislação ≈ 2 itens · P1

  • 1 Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
  • 2 Lei federal nº 8.987/1995 (lei de concessão e permissão da prestação de serviços públicos).
  • 3 Lei federal nº 13.709/2018 (LGPD).
  • 4 Lei nº 11.445/2007 (Lei Federal do Saneamento Básico).
  • 5 Lei Federal nº 12.305/2010 (resíduos sólidos).
  • 6 Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
  • 7 Lei nº 11.079/2004 (lei das PPPs).
  • 8 Lei nº 9.984/2000 (cria a Agência Nacional de Águas – ANA).
  • 9 Normas regulamentadoras da ANA: NR1 – Resolução ANA nº 79/2021 (resíduos sólidos e limpeza urbana); NR3 – Resolução ANA nº 161/2023 (água e esgoto); NR4 – Resolução ANA nº 177/2024 (agências reguladoras do saneamento); NR5 – Resolução ANA nº 178/2024 (água e esgoto); NR6 – Resolução ANA nº 183/2024 (água e esgoto); NR7 – Resolução ANA nº 187/2024 (resíduos sólidos e limpeza urbana); NR8 – Resolução ANA nº 192/2024 (água e esgoto); NR9 – Resolução ANA nº 211/2024 (água e esgoto); NR10 – Resolução ANA nº 228/2024 (água e esgoto); NR11 – Resolução ANA nº 230/2024 (água e esgoto); NR12 – Resoluç
  • 10 Lei nº 14.134/2021 (lei do gás).
  • 11 Lei nº 9.478/1997 (lei de criação da ANP).
  • 12 Lei Complementar nº 101/2000 (LRF).
  • 13 Lei Complementar nº 237/2021 (microrregiões).
  • 14 Lei Complementar estadual nº 205/2017.
  • 15 Constituição Federal de 1988: artigos referentes aos recursos hídricos, meio ambiente e serviços públicos.
  • 16 Lei Complementar estadual nº 153/2013 (lei do transporte coletivo público intermunicipal de passageiros).
  • 17 Decreto estadual nº 10.086/2022.
  • 18 Lei estadual nº 6.174/1970 (Estatuto do Servidor Público).
  • 19 Lei Complementar nº 76/1995 (lei estadual de concessões e permissões de serviços públicos).
  • 20 Decreto estadual nº 6.474/2020 (regulamenta a LGPD no âmbito da administração pública estadual).
  • 21 Lei nº 10.233/2001 (dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre).

12.874 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Legislação Específica

Administração Pública e Regulação ≈ 1 itens · P1

  • 1 Administração pública direta e indireta.
  • 2 Autarquia.
  • 3 Autarquia especial.
  • 4 Poder de polícia: Conceito e elementos.
  • 5 Serviços públicos: Conceito, classificação, regulamentação e controle, forma, meios e requisitos.
  • 6 Delegação: Concessão, permissão, autorização.
  • 7 Formas de Estado e formas e sistemas de governo.
  • 8 Funções típicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
  • 9 Repartição constitucional das competências entre os entes federados.
  • 10 Regulação.
  • 11 Agências reguladoras: Papel regulador do Estado (Pressupostos, objetivos e instrumentos); Agências reguladoras e princípio da legalidade; Órgãos reguladores no Brasil (Histórico, conceito, estrutura jurídica, funções, controle, e características das autarquias); Autonomia administrativa e poder normativo; Reforma do Estado e papel das agências reguladoras; Abordagens (Teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal); Formas de regulação (Regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade); Boas práticas regulatórias; Análise de impacto regulatório

16.423 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Direito Administrativo

Especialista em Regulação – Especialidade: ContabilidadeNível superior · 21 disciplinas
Quadro de provas · múltipla escolha
ProvaItensMínimo
P1 · Conhecimentos gerais25—
P2 · Conhecimentos específicos35—

Língua Portuguesa ≈ 1 itens · P1

  • 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
  • 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
  • 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica.
  • 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais.
  • 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos.
  • 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

5.097 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Língua Portuguesa

Noções de Informática ≈ 1 itens · P1

  • 1 Sistema operacional Windows (10 e 11).
  • 2 MSOffice M365 (Word, Excel, Power Point).
  • 3 Noções de segurança da informação: proteção contra vírus e outras formas de softwares ou ações intrusivas.
  • 4 Dados: conceitos, atributos, métricas, transformação de dados.
  • 5 Ciência de dados: governança da informação.
  • 6 Lei nº 13.709/2018, e suas atualizações.
  • 7 Lei nº 14.129/2021.
  • 8 Lei nº 12.527/2011.

6.939 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Informática

Conhecimentos Básicos ≈ 3 itens · P1

  • 1 Constituição Federal.
  • 2 Lei nº 14.133/2021.
  • 3 Lei nº 13.848/2019 (Lei Geral das Agências Reguladoras).
  • 4 Constituição Estadual do Paraná.
  • 5 Decreto nº 3.447/2023.
  • 5 Lei Complementar nº 190/2015.
  • 6 Lei Complementar nº 222/2020.
  • 7 Decreto nº 10.086/2022.
  • 8 Decreto estadual nº 12.674/2026.
  • 9 Resolução Agepar nº 31/2022 (Código de Ética).
  • 10 Teoria da agência.
  • 11 Administração pública direta e indireta.
  • 12 Autarquia.
  • 13 Autarquia especial.
  • 14 Poder de polícia. 14.1 Conceito e elementos.
  • 15 Serviços públicos. 15.1 Conceito, classificação, regulamentação e controle, forma, meios e requisitos. 15.2 Delegação. 15.2.1 Concessão, permissão e autorização.
  • 16 Formas de Estado e formas e sistemas de governo.
  • 17 Funções típicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
  • 18 Repartição constitucional das competências entre os entes federados.
  • 19 Regulação. 19.1 Agências reguladoras. 19.2 Papel regulador do Estado. 19.2.1 Pressupostos, objetivos e instrumentos. 19.3 Agências reguladoras e princípio da legalidade. 19.4 Órgãos reguladores no Brasil. 19.4.1 Histórico, conceito, estrutura jurídica, funções, controle e características das autarquias. 19.5 Autonomia administrativa e poder normativo. 19.6 Reforma do Estado e o papel das agências reguladoras. 19.7 Abordagens. 19.7.1 Teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal. 19.8 Formas de regulação. 19.8.1 Regulação de preço, regulação de entrada, regulaç
  • 20 Mutabilidade dos contratos de concessão e PPPs.
  • 21 Reequilíbrio econômico-financeiro.
  • 22 Riscos fiscais e garantias.
  • 23 Diferenças entre taxa, tarifa e contraprestação pública.

14.214 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Legislação Específica

Administração Financeira e Orçamentária ≈ 3 itens · P2

  • 1 Orçamento público. 1.1 Conceitos, classificação e princípios orçamentários.
  • 2 Orçamento-programa. 2.1 Fundamentos e técnicas.
  • 3 Orçamento segundo a Constituição da República de 1988 e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
  • 4 Plano plurianual – PPA, lei de diretrizes orçamentárias e financeiras – LDO, lei orçamentária anual – LOA.
  • 5 Ciclo orçamentário: sistema e processo orçamentário.
  • 6 Emendas parlamentares ao orçamento.
  • 7 Mecanismos retificadores do orçamento, créditos ordinários e adicionais.
  • 8 Receita pública. 8.1 Conceitos, classificações e estágios.
  • 8.2 Despesa pública. 8.2.1 Conceitos, classificações e estágios.
  • 8.3 Dívida ativa.
  • 8.4 Restos a pagar.
  • 8.5 Despesas de exercícios anteriores.

3.922 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Contabilidade e Orçamento Público

Finanças ≈ 5 itens · P2

  • 1 Administração financeira.
  • 2 Regras de análise de investimentos.
  • 3 Análise de balanços e demonstrações financeiras.
  • 4 Medidas de lucratividade.
  • 5 Análise de indicadores. 5.1 Liquidez, solvência, gestão de ativos, lucratividade e valor de mercado.
  • 6 Análise horizontal e vertical.
  • 7 Lei nº 6.404/1976.
  • 8 Custos de capital.
  • 9 Custo de capital e alavancagem.
  • 10 Estrutura de capital.
  • 11 Estrutura de capital ótima.
  • 12 Relação entre estrutura de capital, problemas de governança corporativa e custos de agência.
  • 13 Captação de recursos próprios e de terceiros de longo prazo.
  • 14 Noções de avaliação de empresas. 14.1 Fluxos de caixa, crescimento e retorno sobre capital investido.
  • 15 Metodologias de avaliação. 15.1 Modelos e múltiplos.
  • 16 Valor econômico agregado e criação de valor.
  • 17 Economic value added (EVA) e market value added (MVA).
  • 18 Matemática financeira e análise de viabilidade de projetos.
  • 19 Juros e descontos simples.
  • 20 Juros e descontos compostos.
  • 21 Equivalência financeira. 21.1 Valor do dinheiro no tempo, taxa de desconto, custo de oportunidade do capital.
  • 22 Sistemas de amortização de empréstimos e financiamentos.
  • 23 Métodos de avaliação de fluxos de caixa. 23.1 Valor presente líquido, taxa interna de retorno, ponto de Fisher, TIR modificada.

5.561 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Conhecimentos Específicos (outras áreas)

Administração Pública e Regulação ≈ 5 itens · P2

  • 1 Administração pública direta e indireta.
  • 2 Autarquia.
  • 3 Autarquia especial.
  • 4 Poder de polícia. 4.1 Conceito e elementos.
  • 5 Serviços públicos. 5.1 Conceito, classificação, regulamentação e controle, forma, meios e requisitos.
  • 6 Delegação. 6.1 Concessão, permissão, autorização.
  • 7 Formas de Estado e formas e sistemas de governo.
  • 8 Funções típicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
  • 9 Repartição constitucional das competências entre os entes federados.
  • 10 Regulação e agências reguladoras. 10.1 Papel regulador do Estado. 10.1.1 Pressupostos, objetivos e instrumentos.
  • 11 Agências reguladoras e princípio da legalidade.
  • 12 Órgãos reguladores no Brasil. 12.1 Histórico, conceito, estrutura jurídica, funções, controle, e características das autarquias.
  • 13 Autonomia administrativa e poder normativo.
  • 14 Reforma do Estado e papel das agências reguladoras.
  • 15 Abordagens. 15.1 Teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal.
  • 16 Formas de regulação. 16.1 Regulação de preço, regulação de entrada, regulação de qualidade.
  • 17 Boas práticas regulatórias. 17.1 Análise de impacto regulatório (AIR), avaliação de resultado regulatório (ARR), agenda regulatória e processo de participação e controle social, regulação contratual e regulação discricionária.
  • 18 Mutabilidade dos contratos de concessão e PPPs.
  • 19 Reequilíbrio econômico-financeiro.
  • 20 Riscos fiscais e garantias.
  • 21 Diferenças entre taxa, tarifa e contraprestação pública.

7.735 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Administração Geral e Pública

Gestão de Custos ≈ 1 itens · P2

  • 1 Gastos, investimentos, custos, despesas, perdas, desperdícios e desembolsos.
  • 2 Classificação e nomenclatura dos custos. 2.1 Custos diretos e indiretos. 2.2 Custos fixos, variáveis, semifixos e semivariáveis. 2.3 Custos controláveis e não controláveis. 2.4 Custos históricos, estimados e projetados. 2.5 Custos relevantes, irrelevantes, evitáveis, inevitáveis, incrementais, diferenciais e afundados.
  • 3 Métodos de custeio. 3.1 Custeio por absorção. 3.2 Custeio variável ou direto. 3.3 Custeio baseado em atividades (ABC). 3.4 Impactos dos métodos de custeio sobre estoques, resultado e decisão.
  • 4 Custos para controle. 4.1 Custos reais. 4.2 Custos estimados. 4.3 Custos projetados. 4.4 Finalidades gerenciais e limitações.
  • 5 Ponto de equilíbrio. 5.1 Conceito. 5.2 Ponto de equilíbrio contábil. 5.3 Ponto de equilíbrio econômico. 5.4 Ponto de equilíbrio financeiro. 5.5 Variações do ponto de equilíbrio. 5.6 Margem de segurança. 5.7 Grau de alavancagem operacional.
  • 6 Análise de custos para tomada de decisão. 6.1 Formação de preços com base em custos. 6.2 Aceitação ou rejeição de pedidos especiais. 6.3 Decisão de fabricar ou comprar. 6.4 Decisão de continuar, ampliar, reduzir ou descontinuar produtos, serviços, departamentos ou segmentos.

2.627 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Contabilidade e Orçamento Público

Contabilidade ≈ 7 itens · P2

  • 1 Conceituação, objeto e campo de aplicação.
  • 2 Composição do patrimônio público. 2.1 Patrimônio público. 2.2 Ativo. 2.3 Passivo. 2.4 Saldo patrimonial.
  • 3 Variações patrimoniais. 3.1 Qualitativas. 3.2 Quantitativas: receita e despesa sob o enfoque patrimonial. 3.3 Realização da variação patrimonial. 3.4 Resultado patrimonial.
  • 4 Regime orçamentário e regime contábil.
  • 5 Mensuração de ativos. 5.1 Ativo imobilizado. 5.2 Ativo intangível. 5.3 Reavaliação e redução ao valor recuperável. 5.4 Depreciação, amortização e exaustão.
  • 6 Mensuração de passivos. 6.1 Provisões. 6.2 Passivos contingentes.
  • 7 Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições.
  • 8 Sistema de custos. 8.1 Aspectos legais do sistema de custos. 8.2 Ambiente da informação de custos. 8.3 Características da informação de custos. 8.4 Terminologia de custos.
  • 9 Estrutura do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP). 9.1 Naturezas da informação contábil. 9.2 Código da conta contábil. 9.3 Atributos da informação contábil. 9.4 Regras de integridade do PCASP.
  • 10 Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. 10.1 Balanço orçamentário. 10.2 Balanço financeiro. 10.3 Demonstração das variações patrimoniais. 10.4 Balanço patrimonial. 10.5 Demonstração de fluxos de caixa. 10.6 Demonstração das mutações do patrimônio líquido. 10.7 Notas explicativas às demonstrações contábeis. 10.8 Consolidação das demonstrações contábeis.
  • 11 Transações no setor público.
  • 12 Despesa pública. 12.1 Conceito, etapas, estágios e categorias econômicas.
  • 13 Receita pública. 13.1 Conceito, etapas, estágios e categorias econômicas.
  • 14 Créditos adicionais.
  • 15 Execução orçamentária e financeira.
  • 16 Fonte ou destinação de recursos.
  • 17 Suprimento de fundos.
  • 18 Restos a pagar.
  • 19 Despesas com pessoal. 19.1 Definições e limites. 19.2 Controle da despesa total com pessoal.
  • 20 Despesas de exercícios anteriores.
  • 21 Normas Brasileiras de Contabilidade. 21.1 NBC TSP Estrutura Conceitual (R1). 21.1.1 Objetivos e usuários da informação contábil de propósito geral das entidades do setor público. 21.1.2 Características qualitativas. 21.1.3 Entidade que reporta a informação contábil. 21.1.4 Elementos das demonstrações contábeis. 21.1.5 Reconhecimento nas demonstrações contábeis. 21.1.6 Mensuração de ativos e passivos nas demonstrações contábeis. 21.2 NBC TSP 03 (R1) – provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. 21.3 NBC TSP 04 (R1) – estoques. 21.4 NBC TSP 37 – ativo imobilizado. 21.5 NBC TSP 08
  • 22 Análise das demonstrações contábeis. 22.1 Análise horizontal e vertical. 22.2 Indicadores de estrutura de capital. 22.3 Indicadores de liquidez. 22.4 Indicadores de endividamento. 22.5 Análise de informações extraídas das notas explicativas.
  • 23 MCASP 11ª edição.
  • 24 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000).
  • 25 Lei nº 4.320/1964.
  • 26 Relatório resumido da execução orçamentária (RREO).
  • 27 Relatório de gestão fiscal.
  • 28 NBCASP (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público): NBC T 16.1 a 16.11 do Conselho Federal de Contabilidade.
  • 29 Disposições relevantes das Leis nº 6.404/1976 e nº 11.638/2007 – sociedades por ações.
  • 30 Contabilidade regulatória. 30.1 Plano de contas regulatório. 30.2 Contabilização dos bens da concessão. 30.3 Contabilização de ativos e passivos regulatórios. 30.4 Custos e despesas do setor de saneamento básico.
  • 31 Auditoria. 31.1 Conceitos, objetivos e exercícios práticos. 31.2 Normas gerais de auditoria. 31.3 Distinção entre auditoria interna, auditoria independente e perícia contábil. 31.4 Procedimentos de auditoria. 31.5 Testes de observância. 31.6 Testes substantivos. 31.7 Papéis de trabalho e documentação de auditoria. 31.8 Normas de execução dos trabalhos de auditoria. 31.9 Planejamento da auditoria. 31.10 Relevância na auditoria. 31.11 Riscos da auditoria.
  • 32 Prevenção e descoberta de fraudes.
  • 33 Controles internos.

9.257 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Contabilidade e Orçamento Público

Legislação ≈ 5 itens · P2

  • 1 Lei nº 14.133/2021 (nova lei de licitações).
  • 2 Lei Federal nº 8.987/1995 (lei de concessão e permissão da prestação de serviços públicos).
  • 3 Lei federal nº 13.709/2018 (LGPD).
  • 4 Lei nº 11.445/2007 (lei federal do saneamento básico).
  • 5 Lei federal nº 12.305/2010 (resíduos sólidos).
  • 6 Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).
  • 7 Lei Complementar nº 214/ 2025 (institui o imposto sobre bens e serviços – IBS, a contribuição social sobre bens e serviços – CBS, e o imposto seletivo – IS; cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária).
  • 8 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
  • 9 Lei nº 11.079/2004 (Lei das PPPs).
  • 10 Lei Complementar nº 101/2000 (LRF).
  • 11 Lei Complementar nº 237/2021 (microrregiões).
  • 12 Lei Complementar nº 205/2017 (distribuição de gás canalizado).
  • 13 Decreto estadual nº 10.086/2022.
  • 14 Lei estadual nº 6174/1970 (Estatuto do Servidor Público).
  • 15 Lei Complementar nº 76/1995 (lei estadual de concessões e permissões de serviços públicos).
  • 16 Decreto nº 6.474/2020 (regulamenta a LGPD no âmbito da administração pública estadual).
  • 17 Resolução Agepar nº 23/2022 (taxa de regulação).
  • 18 Resolução Agepar nº 31/2022 (código de ética).
  • 19 Anexo da Resolução Agepar nº 15/2022 (Manual de Atos Normativos).
  • 20 Resolução Agepar nº 8/2025 (mercado livre do gás).
  • 21 Resolução Agepar nº 28/2022 (conta gráfica do gás).
  • 22 Resolução Agepar nº 37/2024 e anexos (contabilidade regulatória).

12.260 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Legislação Específica

Administração Financeira e Orçamentária ≈ 4 itens · P2

  • 1 Orçamento público. 1.1 Conceitos, classificação e princípios orçamentários.
  • 2 Orçamento-programa. 2.1 Fundamentos e técnicas.
  • 3 Orçamento segundo a Constituição da República de 1988 e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 3.1 Plano plurianual – PPA, lei de diretrizes orçamentárias e financeiras – LDO, lei orçamentária anual – LOA. 3.2 Ciclo orçamentário.
  • 4 Sistema e processo orçamentário.
  • 5 Emendas parlamentares ao orçamento.
  • 6 Mecanismos retificadores do orçamento, créditos ordinários e adicionais.
  • 7 Receita pública. 7.1 Conceitos, classificações e estágios.
  • 8 Despesa pública. 8.1 Conceitos, classificações e estágios.
  • 9 Dívida ativa.
  • 10 Restos a pagar.
  • 11 Despesas de exercícios anteriores.
  • 12 Dívida flutuante e fundada.
  • 13 Suprimento de fundos.
  • 14 Sistemas de informações orçamentárias.
  • 15 Acompanhamento e controle da execução orçamentária.
  • 16 Descentralização de créditos e movimentação de recursos financeiros.

5.154 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Contabilidade e Orçamento Público

Administração Pública e Regulação ≈ 2 itens · P2

  • 1 Reforma do Estado e papel das agências reguladoras. 1.1 Abordagens. 1.1.1 Teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal. 1.2 Formas de regulação. 1.3 Regulação de preço, regulação de entrada, regulação de qualidade. 1.4 Regulação contratual e regulação discricionária.
  • 2 Mutabilidade dos contratos de concessão e PPPs.
  • 3 Reequilíbrio econômico-financeiro.
  • 4 Riscos fiscais e garantias.
  • 5 Diferenças entre taxa, tarifa e contraprestação pública.
  • 6 Seleção adversa e risco moral.
  • 7 Modelos de regulação. 7.1 Custo do serviço, price cap, revenue cap. 7.2 Regulação por incentivos.
  • 8 Diferença entre revisão e reajuste.
  • 9 Normas de referência da Agência Nacional de Águas – ANA: NR1; NR3; NR4; NR5; NR6; NR10; NR13.

10.278 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Administração Geral e Pública

Direito Constitucional ≈ 2 itens · P1

  • 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.5 Mutação constitucional.
  • 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.
  • 3 Princípios fundamentais.
  • 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 4.3 Direitos sociais. 4.4 Direitos políticos. 4.5 Partidos políticos. 4.6 Ente estatal titular de direitos fundamentais.
  • 5 Organização do Estado. 5.1 Organização políticoadministrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 Distrito Federal. 5.7 Territórios. 5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos estados nos municípios.
  • 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos.
  • 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder Legislativo. 7.3 Poder Executivo. 7.4 Poder Judiciário.
  • 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia pública. 8.3 Defensoria Pública.
  • 9 Controle de constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva.
  • 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 10.1 Estado de defesa e estado de sítio. 10.2 Forças armadas. 10.3 Segurança pública.
  • 11 Sistema Tributário Nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas tributárias.
  • 12 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos.
  • 13 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 13.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária.
  • 14 Sistema Financeiro Nacional.
  • 15 Ordem social.
  • 16 Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência).
  • 17 Direitos e interesses das populações indígenas e das comunidades remanescentes de quilombos.
  • 18 Recursos hídricos, meio ambiente e serviços públicos na Constituição Federal.

8.915 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Direito Constitucional

Direito Financeiro e Tributário ≈ 3 itens · P1

  • 1 Finanças públicas na Constituição Federal de 1988. 1.1 Orçamento: conceito e espécies, natureza jurídica, princípios orçamentários. 1.2 Normas gerais de direito financeiro. 1.3 Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos.
  • 2 Despesa pública. 2.1 Conceito e classificação; disciplina constitucional dos precatórios. 2.2 Receita pública. 2.2.1 Conceito, ingressos e receitas. 2.2.2 Classificação: receitas originárias e receitas derivadas.
  • 3 Dívida ativa da União e dos estados de natureza tributária e não tributária; crédito público; dívida pública.
  • 4 Sistema Tributário Nacional. 4.1 Limitações constitucionais ao poder de tributar. 4.2 Repartição de competências na federação brasileira. 4.3 Delegação de arrecadação. 4.4 Discriminação constitucional das rendas tributárias. 4.5 Legislação sobre o sistema tributário brasileiro. 4.6 Definição de tributo e espécies de tributos.
  • 5 Fontes do direito tributário. 5.1 Conceito de fonte; fontes formais do direito tributário. 5.2 Legislação tributária: leis, tratados, convenções internacionais, normas complementares. 5.3 Vigência da legislação tributária. 5.4 Aplicação da legislação tributária. 5.5 Interpretação e integração da legislação tributária.
  • 6 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações.
  • 7 Crédito tributário. 7.1 Constituição, lançamento, modalidades e suspensão. 7.2 Compensação, restituição, transação, remissão, prescrição e decadência. 7.3 Conversão de depósito em renda. 7.4 Consignação em pagamento. 7.5 Decisão administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado. 7.6 Restituição do tributo transferido; restituição de juros e multas; correção monetária. 7.7 Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
  • 8 Competência tributária. 8.1 Não exercício da competência. 8.2 Competência residual e extraordinária. 8.3 Limitações da competência. 8.4 Princípios da legalidade e da tipicidade. 8.5 Princípio da anualidade. 8.6 Proibição de tributos interlocais. 8.7 Imunidade e isenção. 8.8 Uniformidade tributária. 8.9 Tributação das concessionárias. 8.10 Sociedades mistas e fundações. 8.11 Imunidade recíproca. 8.12 Extensão da imunidade às autarquias.
  • 9 Impostos federais, estaduais e municipais.
  • 10 Administração tributária: procedimento fiscal; sigilo fiscal e prestação de informações; dívida ativa; certidões e cadastro.
  • 11 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
  • 12 Sistema Tributário Nacional na Constituição.
  • 13 Princípios constitucionais tributários; imunidade e isenção.
  • 14 Delegação de fiscalização e arrecadação (capacidade tributária ativa).
  • 15 Repartição constitucional de competências na federação brasileira.
  • 16 Impostos federais, estaduais e municipais na Constituição e no Código Tributário Nacional.
  • 17 Repartição constitucional das receitas tributárias.
  • 18 Definição de tributo e espécies de tributos: impostos, taxas, empréstimos compulsórios, contribuições de melhoria e demais contribuições.
  • 19 Fontes do direito tributário: conceito de fonte; fontes formais do direito tributário.
  • 20 Legislação tributária: leis, tratados, convenções internacionais, decretos e normas complementares.
  • 21 Aplicação da legislação tributária: interpretação e integração da legislação tributária.
  • 22 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; substituição tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade de terceiros; responsabilidade por infrações.
  • 23 Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990).
  • 24 Crédito tributário. 24.1 Constituição. 24.2 Lançamento e suas modalidades. 24.3 Causas de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. 24.4 Garantias e privilégios do crédito tributário.
  • 25 Súmulas vinculantes e entendimento sumulado pelos tribunais superiores em matéria tributária.

6.174 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Direito Tributário

Direito Administrativo ≈ 2 itens · P1

  • 1 Conceito e fontes do direito administrativo. 1.1 Regime jurídicoadministrativo. 1.1.1 Conceito. 1.1.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela administração, dos interesses públicos.
  • 2 Administração pública. 2.1 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 2.2 Organização, descentralização, desconcentração, órgãos públicos. 2.3 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. 2.4 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo.
  • 3 Administração indireta e entidades paralelas.
  • 4 Atos administrativos. 4.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 4.2 Fato e ato administrativo. 4.3 Atos administrativos em espécie. 4.4 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 4.5 O silêncio no direito administrativo. 4.6 Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. 4.7 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 4.8 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 4.9 Atos administrativos gerais e individuais. 4.10 Atos administrativos vinculados e discricionários. 4.11 Mérito do ato administra
  • 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 5.2 Poder disciplinar. 5.3 Poder de polícia. 5.4 Liberdades públicas e poder de polícia.
  • 6 Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. 6.1 Intervenção do Estado no domínio econômico.
  • 7 Bens públicos. 7.1 Regime jurídico. 7.2 Aquisição e alienação dos bens públicos. 7.3 Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares.
  • 8 Licitações: modalidades e procedimentos.
  • 9 Contratos administrativos. 9.1 Modalidades. 9.2 Tipos. 9.3 Procedimento. 9.4 Anulação e revogação.
  • 10 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.
  • 11 Convênios e consórcios administrativos.
  • 12 Parceria público-privada. 12.1 Lei nº 11.079/2004 e disposições doutrinárias. 12.2 Conceito. 12.3 Delegação: concessão, permissão e autorização. 12.4 Lei nº 8.987/1995.
  • 13 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo.
  • 14 Agentes públicos: espécies e classificação. 14.1 Cargo, emprego e função públicos. 14.2 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 14.3 Responsabilidade civil, penal e administrativa.
  • 15 Processo administrativo. 15.1 Lei nº 9.784/1999. 15.2 Processo administrativo disciplinar.
  • 16 Poderes e deveres da administração pública. 16.1 Poder regulamentar. 16.2 Dever de agir. 16.3 Dever de eficiência. 16.4 Dever de probidade. 16.5 Dever de prestação de contas. 16.6 Uso e abuso do poder.
  • 17 Improbidade administrativa.

8.018 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Direito Administrativo

Direito Civil ≈ 3 itens · P1

  • 1 Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço.
  • 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Existência da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência.
  • 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Conceito e elementos caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Sociedades de fato. 3.7 Associações. 3.8 Sociedades. 3.9 Fundações. 3.10 Entes despersonalizados. 3.11 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.12 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.
  • 4 Domicílio.
  • 5 Bens. 5.1 Diferentes classes. 5.2 Bens corpóreos e incorpóreos. 5.3 Bens no comércio e fora do comércio. 5.4 Bens considerados em si mesmos. 5.5 Bens reciprocamente considerados. 5.6 Bens públicos.
  • 6 Fato jurídico.
  • 7 Negócio jurídico. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Classificação e interpretação. 7.3 Elementos. 7.4 Representação. 7.5 Condição, termo e encargo. 7.6 Defeitos do negócio jurídico. 7.7 Existência, validade, eficácia. 7.8 Invalidade do negócio jurídico. 7.9 Simulação.
  • 8 Atos jurídicos lícitos e ilícitos.
  • 9 Prescrição e decadência.
  • 10 Prova do fato jurídico.
  • 11 Obrigações. 11.1 Características. 11.2 Elementos 11.3 Princípios. 11.4 Boa-fé. 11.5 Obrigação complexa (a obrigação como um processo). 11.6 Modalidades das obrigações. 11.7 Obrigações de dar. 11.8 Obrigações de fazer e de não fazer. 11.9 Obrigações alternativas e facultativas. 11.10 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 11.11 Obrigações solidárias. 11.12 Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. 11.13 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 11.14 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 11.15 Obrigações líquidas e ilíquidas. 11.1
  • 12 Contratos. 12.1 Princípios. 12.2 Classificação. 12.3 Contratos em geral. 12.4 Disposições gerais. 12.5 Interpretação. 12.6 Extinção.
  • 13 Atos unilaterais. 13.1 Promessa de recompensa. 13.2 Gestão de negócios. 13.3 Pagamento indevido. 13.4 Enriquecimento sem causa.
  • 14 Responsabilidade civil. 14.1 Obrigação de indenizar; indenizações.
  • 15 Posse. 15.1 Posse e sua classificação. 15.2 Aquisição da posse. 15.3 Efeitos da posse. 15.4 Perda da posse.
  • 16 Direitos reais. 16.1 Disposições gerais. 16.2 Propriedade. 16.3 Propriedade em geral. 16.4 Aquisição da propriedade imóvel. 16.5 Aquisição da propriedade móvel. 16.6 Perda da propriedade. 16.7 Direitos de vizinhança. 16.8 Propriedade resolúvel.
  • 17 Superfície.
  • 18 Servidões. 18.1 Constituição das servidões. 18.2 Exercício das servidões.
  • 19 Usufruto. 19.1 Disposições gerais. 19.2 Direitos do usufrutuário. 19.3 Deveres do usufrutuário. 19.4 Extinção do usufruto.
  • 20 Uso.
  • 21 Habitação.
  • 22 Direito do promitente comprador.
  • 23 Preferências e privilégios creditórios.
  • 24 Direitos reais de garantia. 24.1 Características. 24.2 Princípios. 24.3 Penhor, hipoteca e anticrese.
  • 25 Lei nº 6.766/1979 e suas alterações (parcelamento do solo urbano).
  • 26 Lei nº 6.015/1973 e suas alterações (registros públicos). 26.1 Registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 26.2 Procedimento de dúvida.
  • 27 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (locação de imóveis urbanos). 27.1 Disposições gerais, locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial.
  • 28 Súmulas vinculantes e entendimento sumulado pelos tribunais superiores em matéria civil.

1.724 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Direito Civil

Direito Processual Civil ≈ 2 itens · P1

  • 1 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil). 1.1 Normas processuais civis. 1.2 Função jurisdicional. 1.3 Ação. 1.3.1 Conceito, natureza, elementos e características. 1.3.2 Condições da ação. 1.3.3 Classificação. 1.4 Pressupostos processuais. 1.5 Preclusão. 1.6 Sujeitos do processo. 1.6.1 Capacidade processual e postulatória. 1.6.2 Deveres das partes e procuradores. 1.6.3 Procuradores. 1.6.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 1.7 Litisconsórcio. 1.8 Intervenção de terceiros. 1.9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 1.10 Ministério Público. 1.11 Advocacia públi
  • 1.17 Procedimentos especiais.
  • 1.18 Procedimentos de jurisdição voluntária.
  • 1.19 Processos de execução.
  • 1.20 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais.
  • 1.21 Livro complementar. 1.21.1 Disposições finais e transitórias.
  • 2 Mandado de segurança.
  • 3 Ação popular.
  • 4 Ação civil pública.
  • 5 Ação de improbidade administrativa.
  • 6 Reclamação constitucional.
  • 7 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (locação de imóveis urbanos).
  • 8 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (juizados especiais cíveis e criminais).
  • 9 Lei nº12.153/2009 (juizados especiais da fazenda pública).
  • 10 Ação rescisória.
  • 11 Querela nullitatis.
  • 12 Exceção de pré-executividade.
  • 13 Suspensão de liminar e de sentença.
  • 14 Intervenção anômala da fazenda pública.
  • 15 Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe.
  • 16 Súmulas vinculantes e entendimento sumulado pelos tribunais superiores em matéria processual civil.

4.254 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Direito Processual Civil

Legislação ≈ 2 itens · P1

  • 1 Lei federal nº 13.709/2018 (LGPD).
  • 2 Decreto nº 6.474/2020 (regulamenta a LGPD no âmbito da administração pública estadual).
  • 3 Lei federal nº 12.305/2010 (resíduos sólidos).
  • 4 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
  • 5 Lei nº 11.079/2004 (Lei das PPPs).
  • 6 Lei nº 9.984/2000 (cria a Agência Nacional de Águas – ANA).
  • 7 Normas regulamentadoras da ANA: NR1 – Resolução ANA nº 79/2021 (resíduos sólidos e limpeza urbana); NR3 – Resolução ANA nº 161/2023 (água e esgoto); NR4 – Resolução ANA nº 177/2024 (agências reguladoras do saneamento); NR5 – Resolução ANA nº 178/2024 (água e esgoto); NR6 – Resolução ANA nº 183/2024 (água e esgoto); NR7 – Resolução ANA nº 187/2024 (resíduos sólidos e limpeza urbana); NR8 – Resolução ANA nº 192/2024 (água e esgoto); NR9 – Resolução ANA nº 211/2024 (água e esgoto); NR10 – Resolução ANA nº 228/2024 (água e esgoto); NR11 – Resolução ANA nº 230/2024 (água e esgoto); NR12 – Resoluç
  • 8 Lei Complementar estadual nº 237/2021 (microrregiões).
  • 9 Lei Complementar estadual nº 205/2017 (distribuição de gás canalizado).
  • 10 Lei estadual nº 6.174/1970 (Estatuto do Servidor Público).
  • 11 Lei Complementar nº 76/1995 (Lei estadual de concessões e permissões de serviços públicos).
  • 12 Lei Complementar estadual nº 222/2020.
  • 13 Resolução Agepar nº 23/2022 (taxa de regulação).
  • 14 Resolução Agepar nº 31/2022 (Código de Ética).
  • 15 Anexo da Resolução nº 15/2022 (Manual de Atos Normativos).
  • 16 Resolução Agepar nº 8/2025 (mercado livre do gás).
  • 17 Resolução Agepar nº 3/2020 (regulamento de serviços básicos de saneamento do Paraná).
  • 18 Resolução Agepar nº 10/2022 (fundos municipais de saneamento básico e ambiental).

11.716 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Legislação Específica

Administração Pública e Regulação ≈ 3 itens · P1

  • 1 Administração pública direta e indireta.
  • 2 Autarquia.
  • 3 Autarquia especial.
  • 4 Poder de polícia: Conceito e elementos.
  • 5 Serviços públicos: Conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; Delegação: Concessão, permissão, autorização.
  • 6 Formas de Estado e formas e sistemas de governo.
  • 7 Funções típicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
  • 8 Repartição constitucional das competências entre os entes federados.
  • 9 Regulação: Agências reguladoras; Papel regulador do Estado: Pressupostos, objetivos e instrumentos.
  • 10 Agências reguladoras e princípio da legalidade.
  • 11 Órgãos reguladores no Brasil: Histórico, conceito, estrutura jurídica, funções, controle, e características das autarquias.
  • 12 Autonomia administrativa e poder normativo.
  • 13 Reforma do Estado e papel das agências reguladoras.
  • 14 Abordagens: Teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal.
  • 15 Formas de regulação: Regulação de preço, regulação de entrada, regulação de qualidade.
  • 16 Boas práticas regulatórias: Análise de impacto regulatório (AIR), avaliação de resultado regulatório (ARR), agenda regulatória e o processo de participação e controle social, falhas de mercado.
  • 17 Poder de mercado.
  • 18 Assimetria de informação.
  • 19 Modelos de regulação: Custo do serviço, price cap, revenue cap.
  • 20 Regulação por incentivos.
  • 21 Essential facilities.
  • 22 Mutabilidade dos contratos de concessão e PPPs.
  • 23 Reequilíbrio econômico-financeiro.
  • 24 Diferenças entre taxa, tarifa e contraprestação pública.

8.234 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Direito Administrativo

Gestão de Custos ≈ 3 itens · P2

  • 1 Gastos, investimentos, custos, despesas, perdas, desperdícios e desembolsos. 1.1 Distinções conceituais.
  • 2 Classificação e nomenclatura dos custos. 2.1 Custos diretos e indiretos. 2.2 Custos fixos, variáveis, semifixos e semivariáveis. 2.3 Custos controláveis e não controláveis. 2.5 Custos históricos, estimados e projetados. 2.6 Custos relevantes, irrelevantes, evitáveis, inevitáveis, incrementais, diferenciais e afundados.
  • 3 Sistemas de acumulação de custos. 3.1 Produção por ordem. 3.2 Produção contínua. 3.3 Produção por processo. 3.4 Produção conjunta. 3.5 Coprodutos, subprodutos e sucatas.
  • 4 Apropriação dos custos à produção e aos serviços. 4.1 Conceito e critérios de atribuição. 4.2 Apropriação de materiais diretos, mão de obra direta e custos indiretos. 4.3 Critérios de rateio. 4.4 Taxa de aplicação dos custos indiretos de fabricação. 4.5 Limitações e efeitos dos rateios sobre o custo e o resultado.
  • 5 Materiais e estoques. 5.1 Custos com matéria-prima e material secundária. 5.2 Custos diretos e indiretos com materiais. 5.3 Métodos de controle de estoques de materiais.
  • 6 Métodos de custeio. 6.1 Custeio por absorção. 6.2 Custeio variável ou direto. 6.3 Custeio baseado em atividades (ABC). 6.4 Diferenciações conceituais. 6.5 Apropriação dos custos em cada método. 6.6 Impactos dos métodos de custeio sobre estoques, resultado e decisão.
  • 7 Custos para controle. 7.1 Custos reais. 7.2 Custos estimados. 7.3 Custos projetados. 7.4 Finalidades gerenciais e limitações.
  • 8 Margem de contribuição. 8.1 Conceito. 8.2 Cálculo unitário e total. 8.3 Aplicações gerenciais. 8.4 Mix de produtos e fator limitante.
  • 9 Relação custo-volume-lucro. 9.1 Fundamentos. 9.2 Hipóteses do modelo. 9.3 Aplicações na análise gerencial. 9.4 Limitações do modelo.
  • 10 Ponto de equilíbrio. 10.1 Conceito. 10.2 Ponto de equilíbrio contábil. 10.3 Ponto de equilíbrio econômico. 10.4 Ponto de equilíbrio financeiro. 10.5 Variações do ponto de equilíbrio. 10.6 Margem de segurança. 10.7 Grau de alavancagem operacional.
  • 11 Análise de custos para tomada de decisão. 11.1 Formação de preços com base em custos. 11.2 Aceitação ou rejeição de pedidos especiais. 11.3 Decisão de fabricar ou comprar. 11.4 Decisão de continuar, ampliar, reduzir ou descontinuar produtos, serviços, departamentos ou segmentos. 11.5 Análise de rentabilidade por produto, cliente, canal, área ou unidade. 11.6 Restrições operacionais e otimização de resultados com base em custos relevantes.
  • 12 Formas de controle dos custos e avaliação de desempenho. 12.1 Controle por responsabilidade. 12.2 Indicadores de desempenho relacionados a custos. 12.3 Custos e orçamento. 14.4 Custos e planejamento operacional.

2.627 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Contabilidade e Orçamento Público

Legislação ≈ 2 itens · P1

  • 1 Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
  • 2 Lei federal nº 8.987/1995 (lei de concessão e permissão da prestação de serviços públicos).
  • 3 Lei federal nº 13.709/2018 (LGPD).
  • 4 Lei nº 11.445/2007 (Lei Federal do Saneamento Básico).
  • 5 Lei Federal nº 12.305/2010 (resíduos sólidos).
  • 6 Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
  • 7 Lei nº 11.079/2004 (lei das PPPs).
  • 8 Lei nº 9.984/2000 (cria a Agência Nacional de Águas – ANA).
  • 9 Normas regulamentadoras da ANA: NR1 – Resolução ANA nº 79/2021 (resíduos sólidos e limpeza urbana); NR3 – Resolução ANA nº 161/2023 (água e esgoto); NR4 – Resolução ANA nº 177/2024 (agências reguladoras do saneamento); NR5 – Resolução ANA nº 178/2024 (água e esgoto); NR6 – Resolução ANA nº 183/2024 (água e esgoto); NR7 – Resolução ANA nº 187/2024 (resíduos sólidos e limpeza urbana); NR8 – Resolução ANA nº 192/2024 (água e esgoto); NR9 – Resolução ANA nº 211/2024 (água e esgoto); NR10 – Resolução ANA nº 228/2024 (água e esgoto); NR11 – Resolução ANA nº 230/2024 (água e esgoto); NR12 – Resoluç
  • 10 Lei nº 14.134/2021 (lei do gás).
  • 11 Lei nº 9.478/1997 (lei de criação da ANP).
  • 12 Lei Complementar nº 101/2000 (LRF).
  • 13 Lei Complementar nº 237/2021 (microrregiões).
  • 14 Lei Complementar estadual nº 205/2017.
  • 15 Constituição Federal de 1988: artigos referentes aos recursos hídricos, meio ambiente e serviços públicos.
  • 16 Lei Complementar estadual nº 153/2013 (lei do transporte coletivo público intermunicipal de passageiros).
  • 17 Decreto estadual nº 10.086/2022.
  • 18 Lei estadual nº 6.174/1970 (Estatuto do Servidor Público).
  • 19 Lei Complementar nº 76/1995 (lei estadual de concessões e permissões de serviços públicos).
  • 20 Decreto estadual nº 6.474/2020 (regulamenta a LGPD no âmbito da administração pública estadual).
  • 21 Lei nº 10.233/2001 (dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre).

12.874 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Legislação Específica

Administração Pública e Regulação ≈ 1 itens · P1

  • 1 Administração pública direta e indireta.
  • 2 Autarquia.
  • 3 Autarquia especial.
  • 4 Poder de polícia: Conceito e elementos.
  • 5 Serviços públicos: Conceito, classificação, regulamentação e controle, forma, meios e requisitos.
  • 6 Delegação: Concessão, permissão, autorização.
  • 7 Formas de Estado e formas e sistemas de governo.
  • 8 Funções típicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
  • 9 Repartição constitucional das competências entre os entes federados.
  • 10 Regulação.
  • 11 Agências reguladoras: Papel regulador do Estado (Pressupostos, objetivos e instrumentos); Agências reguladoras e princípio da legalidade; Órgãos reguladores no Brasil (Histórico, conceito, estrutura jurídica, funções, controle, e características das autarquias); Autonomia administrativa e poder normativo; Reforma do Estado e papel das agências reguladoras; Abordagens (Teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal); Formas de regulação (Regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade); Boas práticas regulatórias; Análise de impacto regulatório

16.423 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Direito Administrativo

Especialista em Regulação – Especialidade: DireitoNível superior · 13 disciplinas
Quadro de provas · múltipla escolha
ProvaItensMínimo
P1 · Conhecimentos gerais25—
P2 · Conhecimentos específicos35—

Língua Portuguesa ≈ 1 itens · P1

  • 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
  • 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
  • 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica.
  • 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais.
  • 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos.
  • 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

5.097 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Língua Portuguesa

Noções de Informática ≈ 1 itens · P1

  • 1 Sistema operacional Windows (10 e 11).
  • 2 MSOffice M365 (Word, Excel, Power Point).
  • 3 Noções de segurança da informação: proteção contra vírus e outras formas de softwares ou ações intrusivas.
  • 4 Dados: conceitos, atributos, métricas, transformação de dados.
  • 5 Ciência de dados: governança da informação.
  • 6 Lei nº 13.709/2018, e suas atualizações.
  • 7 Lei nº 14.129/2021.
  • 8 Lei nº 12.527/2011.

6.939 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Informática

Conhecimentos Básicos ≈ 3 itens · P1

  • 1 Constituição Federal.
  • 2 Lei nº 14.133/2021.
  • 3 Lei nº 13.848/2019 (Lei Geral das Agências Reguladoras).
  • 4 Constituição Estadual do Paraná.
  • 5 Decreto nº 3.447/2023.
  • 5 Lei Complementar nº 190/2015.
  • 6 Lei Complementar nº 222/2020.
  • 7 Decreto nº 10.086/2022.
  • 8 Decreto estadual nº 12.674/2026.
  • 9 Resolução Agepar nº 31/2022 (Código de Ética).
  • 10 Teoria da agência.
  • 11 Administração pública direta e indireta.
  • 12 Autarquia.
  • 13 Autarquia especial.
  • 14 Poder de polícia. 14.1 Conceito e elementos.
  • 15 Serviços públicos. 15.1 Conceito, classificação, regulamentação e controle, forma, meios e requisitos. 15.2 Delegação. 15.2.1 Concessão, permissão e autorização.
  • 16 Formas de Estado e formas e sistemas de governo.
  • 17 Funções típicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
  • 18 Repartição constitucional das competências entre os entes federados.
  • 19 Regulação. 19.1 Agências reguladoras. 19.2 Papel regulador do Estado. 19.2.1 Pressupostos, objetivos e instrumentos. 19.3 Agências reguladoras e princípio da legalidade. 19.4 Órgãos reguladores no Brasil. 19.4.1 Histórico, conceito, estrutura jurídica, funções, controle e características das autarquias. 19.5 Autonomia administrativa e poder normativo. 19.6 Reforma do Estado e o papel das agências reguladoras. 19.7 Abordagens. 19.7.1 Teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal. 19.8 Formas de regulação. 19.8.1 Regulação de preço, regulação de entrada, regulaç
  • 20 Mutabilidade dos contratos de concessão e PPPs.
  • 21 Reequilíbrio econômico-financeiro.
  • 22 Riscos fiscais e garantias.
  • 23 Diferenças entre taxa, tarifa e contraprestação pública.

14.214 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Legislação Específica

Legislação Específica 35 itens · P2

  • 1 Lei nº 14.133/2021 (licitações e contratos).
  • 2 Lei nº 8.987/1995 (concessões de serviços públicos).
  • 3 Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos).
  • 4 Lei nº 9.984/2000 (cria a Agência Nacional de Águas – ANA).
  • 5 Lei nº 9.074/1995 (estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos, incluindo rodovias).
  • 6 Lei nº 9.277/1996 (autoriza a União a delegar aos municípios, estados da Federação e ao Distrito Federal a administração e exploração de rodovias e portos federais).
  • 7 Lei nº 9.491/1997 (altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização e amplia serviços públicos, objetos de concessão/permissão).
  • 8 Lei nº 13.334/2016 (cria o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI e fortalece o papel regulador do Estado e a autonomia das entidades estatais de regulação).
  • 9 Lei nº 13.448/2017 (estabelece diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de parceria definidos nos termos da Lei nº 13.334/2016, nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública federal, e altera a Lei nº 10.233/2001 e a Lei nº 8.987/1995).
  • 10 Lei federal nº 13.709/2018 (LGPD).
  • 11 Lei nº 11.445/2007 (lei do saneamento básico).
  • 12 Lei federal nº 12.305/2010 (resíduos sólidos).
  • 13 Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).
  • 14 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
  • 15 Lei nº 11.079/2004 (Lei das PPPs).
  • 16 Lei nº 13.848/2019 (Lei Geral das Agências Reguladoras).
  • 17 Lei Complementar estadual nº 76/1995 (dispõe sobre concessões e permissões de serviços públicos).
  • 18 Decreto estadual nº 10.086/2022 (regulamenta a Lei nº 14.133/2021 no Estado do Paraná).
  • 19 Lei Complementar estadual nº 237/2021 (microrregiões).
  • 20 Lei Complementar estadual nº 205/2017 (distribuição de gás canalizado).
  • 21 Lei estadual nº 6.174/1970 (Estatuto do Servidor Público).
  • 22 Decreto nº 6.474/2020 (regulamenta a LGPD no âmbito da administração pública estadual).
  • 23 Decreto estadual e Anexo nº 1.821/2000 (transporte rodoviário intermunicipal no Paraná).
  • 24 Lei Complementar estadual nº 153/2013 (lei do transporte coletivo público intermunicipal de passageiros).
  • 25 Lei Complementar estadual nº 176/2014 (elaboração de leis).
  • 26 Lei estadual nº 20.656/2021 (processo administrativo do Paraná).
  • 27 Decreto estadual nº 7.300/2021 (elaboração de decretos).
  • 28 Lei Complementar estadual nº 222/2020.
  • 29 Resolução Agepar nº 23/2022 (taxa de regulação).
  • 30 Resolução Agepar nº 31/2022 (Código de Ética).
  • 31 Anexo da Resolução Agepar nº 15/2022 (Manual de Atos Normativos).
  • 32 Resolução Agepar nº 8/2025 (mercado livre do gás).
  • 33 Resolução Agepar nº 28/2022 (conta gráfica do gás).
  • 34 Resolução Agepar nº 37/2024 e anexos (contabilidade regulatória).

12.451 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Legislação Específica

Direito Constitucional ≈ 2 itens · P1

  • 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.5 Mutação constitucional.
  • 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.
  • 3 Princípios fundamentais.
  • 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 4.3 Direitos sociais. 4.4 Direitos políticos. 4.5 Partidos políticos. 4.6 Ente estatal titular de direitos fundamentais.
  • 5 Organização do Estado. 5.1 Organização políticoadministrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 Distrito Federal. 5.7 Territórios. 5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos estados nos municípios.
  • 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos.
  • 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder Legislativo. 7.3 Poder Executivo. 7.4 Poder Judiciário.
  • 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia pública. 8.3 Defensoria Pública.
  • 9 Controle de constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva.
  • 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 10.1 Estado de defesa e estado de sítio. 10.2 Forças armadas. 10.3 Segurança pública.
  • 11 Sistema Tributário Nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas tributárias.
  • 12 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos.
  • 13 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 13.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária.
  • 14 Sistema Financeiro Nacional.
  • 15 Ordem social.
  • 16 Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência).
  • 17 Direitos e interesses das populações indígenas e das comunidades remanescentes de quilombos.
  • 18 Recursos hídricos, meio ambiente e serviços públicos na Constituição Federal.

8.915 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Direito Constitucional

Direito Financeiro e Tributário ≈ 3 itens · P1

  • 1 Finanças públicas na Constituição Federal de 1988. 1.1 Orçamento: conceito e espécies, natureza jurídica, princípios orçamentários. 1.2 Normas gerais de direito financeiro. 1.3 Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos.
  • 2 Despesa pública. 2.1 Conceito e classificação; disciplina constitucional dos precatórios. 2.2 Receita pública. 2.2.1 Conceito, ingressos e receitas. 2.2.2 Classificação: receitas originárias e receitas derivadas.
  • 3 Dívida ativa da União e dos estados de natureza tributária e não tributária; crédito público; dívida pública.
  • 4 Sistema Tributário Nacional. 4.1 Limitações constitucionais ao poder de tributar. 4.2 Repartição de competências na federação brasileira. 4.3 Delegação de arrecadação. 4.4 Discriminação constitucional das rendas tributárias. 4.5 Legislação sobre o sistema tributário brasileiro. 4.6 Definição de tributo e espécies de tributos.
  • 5 Fontes do direito tributário. 5.1 Conceito de fonte; fontes formais do direito tributário. 5.2 Legislação tributária: leis, tratados, convenções internacionais, normas complementares. 5.3 Vigência da legislação tributária. 5.4 Aplicação da legislação tributária. 5.5 Interpretação e integração da legislação tributária.
  • 6 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações.
  • 7 Crédito tributário. 7.1 Constituição, lançamento, modalidades e suspensão. 7.2 Compensação, restituição, transação, remissão, prescrição e decadência. 7.3 Conversão de depósito em renda. 7.4 Consignação em pagamento. 7.5 Decisão administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado. 7.6 Restituição do tributo transferido; restituição de juros e multas; correção monetária. 7.7 Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
  • 8 Competência tributária. 8.1 Não exercício da competência. 8.2 Competência residual e extraordinária. 8.3 Limitações da competência. 8.4 Princípios da legalidade e da tipicidade. 8.5 Princípio da anualidade. 8.6 Proibição de tributos interlocais. 8.7 Imunidade e isenção. 8.8 Uniformidade tributária. 8.9 Tributação das concessionárias. 8.10 Sociedades mistas e fundações. 8.11 Imunidade recíproca. 8.12 Extensão da imunidade às autarquias.
  • 9 Impostos federais, estaduais e municipais.
  • 10 Administração tributária: procedimento fiscal; sigilo fiscal e prestação de informações; dívida ativa; certidões e cadastro.
  • 11 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
  • 12 Sistema Tributário Nacional na Constituição.
  • 13 Princípios constitucionais tributários; imunidade e isenção.
  • 14 Delegação de fiscalização e arrecadação (capacidade tributária ativa).
  • 15 Repartição constitucional de competências na federação brasileira.
  • 16 Impostos federais, estaduais e municipais na Constituição e no Código Tributário Nacional.
  • 17 Repartição constitucional das receitas tributárias.
  • 18 Definição de tributo e espécies de tributos: impostos, taxas, empréstimos compulsórios, contribuições de melhoria e demais contribuições.
  • 19 Fontes do direito tributário: conceito de fonte; fontes formais do direito tributário.
  • 20 Legislação tributária: leis, tratados, convenções internacionais, decretos e normas complementares.
  • 21 Aplicação da legislação tributária: interpretação e integração da legislação tributária.
  • 22 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; substituição tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade de terceiros; responsabilidade por infrações.
  • 23 Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990).
  • 24 Crédito tributário. 24.1 Constituição. 24.2 Lançamento e suas modalidades. 24.3 Causas de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. 24.4 Garantias e privilégios do crédito tributário.
  • 25 Súmulas vinculantes e entendimento sumulado pelos tribunais superiores em matéria tributária.

6.174 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Direito Tributário

Direito Administrativo ≈ 2 itens · P1

  • 1 Conceito e fontes do direito administrativo. 1.1 Regime jurídicoadministrativo. 1.1.1 Conceito. 1.1.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela administração, dos interesses públicos.
  • 2 Administração pública. 2.1 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 2.2 Organização, descentralização, desconcentração, órgãos públicos. 2.3 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. 2.4 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo.
  • 3 Administração indireta e entidades paralelas.
  • 4 Atos administrativos. 4.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 4.2 Fato e ato administrativo. 4.3 Atos administrativos em espécie. 4.4 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 4.5 O silêncio no direito administrativo. 4.6 Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. 4.7 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 4.8 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 4.9 Atos administrativos gerais e individuais. 4.10 Atos administrativos vinculados e discricionários. 4.11 Mérito do ato administra
  • 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 5.2 Poder disciplinar. 5.3 Poder de polícia. 5.4 Liberdades públicas e poder de polícia.
  • 6 Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. 6.1 Intervenção do Estado no domínio econômico.
  • 7 Bens públicos. 7.1 Regime jurídico. 7.2 Aquisição e alienação dos bens públicos. 7.3 Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares.
  • 8 Licitações: modalidades e procedimentos.
  • 9 Contratos administrativos. 9.1 Modalidades. 9.2 Tipos. 9.3 Procedimento. 9.4 Anulação e revogação.
  • 10 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.
  • 11 Convênios e consórcios administrativos.
  • 12 Parceria público-privada. 12.1 Lei nº 11.079/2004 e disposições doutrinárias. 12.2 Conceito. 12.3 Delegação: concessão, permissão e autorização. 12.4 Lei nº 8.987/1995.
  • 13 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo.
  • 14 Agentes públicos: espécies e classificação. 14.1 Cargo, emprego e função públicos. 14.2 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 14.3 Responsabilidade civil, penal e administrativa.
  • 15 Processo administrativo. 15.1 Lei nº 9.784/1999. 15.2 Processo administrativo disciplinar.
  • 16 Poderes e deveres da administração pública. 16.1 Poder regulamentar. 16.2 Dever de agir. 16.3 Dever de eficiência. 16.4 Dever de probidade. 16.5 Dever de prestação de contas. 16.6 Uso e abuso do poder.
  • 17 Improbidade administrativa.

8.018 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Direito Administrativo

Direito Civil ≈ 3 itens · P1

  • 1 Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço.
  • 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Existência da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência.
  • 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Conceito e elementos caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Sociedades de fato. 3.7 Associações. 3.8 Sociedades. 3.9 Fundações. 3.10 Entes despersonalizados. 3.11 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.12 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.
  • 4 Domicílio.
  • 5 Bens. 5.1 Diferentes classes. 5.2 Bens corpóreos e incorpóreos. 5.3 Bens no comércio e fora do comércio. 5.4 Bens considerados em si mesmos. 5.5 Bens reciprocamente considerados. 5.6 Bens públicos.
  • 6 Fato jurídico.
  • 7 Negócio jurídico. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Classificação e interpretação. 7.3 Elementos. 7.4 Representação. 7.5 Condição, termo e encargo. 7.6 Defeitos do negócio jurídico. 7.7 Existência, validade, eficácia. 7.8 Invalidade do negócio jurídico. 7.9 Simulação.
  • 8 Atos jurídicos lícitos e ilícitos.
  • 9 Prescrição e decadência.
  • 10 Prova do fato jurídico.
  • 11 Obrigações. 11.1 Características. 11.2 Elementos 11.3 Princípios. 11.4 Boa-fé. 11.5 Obrigação complexa (a obrigação como um processo). 11.6 Modalidades das obrigações. 11.7 Obrigações de dar. 11.8 Obrigações de fazer e de não fazer. 11.9 Obrigações alternativas e facultativas. 11.10 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 11.11 Obrigações solidárias. 11.12 Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. 11.13 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 11.14 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 11.15 Obrigações líquidas e ilíquidas. 11.1
  • 12 Contratos. 12.1 Princípios. 12.2 Classificação. 12.3 Contratos em geral. 12.4 Disposições gerais. 12.5 Interpretação. 12.6 Extinção.
  • 13 Atos unilaterais. 13.1 Promessa de recompensa. 13.2 Gestão de negócios. 13.3 Pagamento indevido. 13.4 Enriquecimento sem causa.
  • 14 Responsabilidade civil. 14.1 Obrigação de indenizar; indenizações.
  • 15 Posse. 15.1 Posse e sua classificação. 15.2 Aquisição da posse. 15.3 Efeitos da posse. 15.4 Perda da posse.
  • 16 Direitos reais. 16.1 Disposições gerais. 16.2 Propriedade. 16.3 Propriedade em geral. 16.4 Aquisição da propriedade imóvel. 16.5 Aquisição da propriedade móvel. 16.6 Perda da propriedade. 16.7 Direitos de vizinhança. 16.8 Propriedade resolúvel.
  • 17 Superfície.
  • 18 Servidões. 18.1 Constituição das servidões. 18.2 Exercício das servidões.
  • 19 Usufruto. 19.1 Disposições gerais. 19.2 Direitos do usufrutuário. 19.3 Deveres do usufrutuário. 19.4 Extinção do usufruto.
  • 20 Uso.
  • 21 Habitação.
  • 22 Direito do promitente comprador.
  • 23 Preferências e privilégios creditórios.
  • 24 Direitos reais de garantia. 24.1 Características. 24.2 Princípios. 24.3 Penhor, hipoteca e anticrese.
  • 25 Lei nº 6.766/1979 e suas alterações (parcelamento do solo urbano).
  • 26 Lei nº 6.015/1973 e suas alterações (registros públicos). 26.1 Registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 26.2 Procedimento de dúvida.
  • 27 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (locação de imóveis urbanos). 27.1 Disposições gerais, locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial.
  • 28 Súmulas vinculantes e entendimento sumulado pelos tribunais superiores em matéria civil.

1.724 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Direito Civil

Direito Processual Civil ≈ 2 itens · P1

  • 1 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil). 1.1 Normas processuais civis. 1.2 Função jurisdicional. 1.3 Ação. 1.3.1 Conceito, natureza, elementos e características. 1.3.2 Condições da ação. 1.3.3 Classificação. 1.4 Pressupostos processuais. 1.5 Preclusão. 1.6 Sujeitos do processo. 1.6.1 Capacidade processual e postulatória. 1.6.2 Deveres das partes e procuradores. 1.6.3 Procuradores. 1.6.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 1.7 Litisconsórcio. 1.8 Intervenção de terceiros. 1.9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 1.10 Ministério Público. 1.11 Advocacia públi
  • 1.17 Procedimentos especiais.
  • 1.18 Procedimentos de jurisdição voluntária.
  • 1.19 Processos de execução.
  • 1.20 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais.
  • 1.21 Livro complementar. 1.21.1 Disposições finais e transitórias.
  • 2 Mandado de segurança.
  • 3 Ação popular.
  • 4 Ação civil pública.
  • 5 Ação de improbidade administrativa.
  • 6 Reclamação constitucional.
  • 7 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (locação de imóveis urbanos).
  • 8 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (juizados especiais cíveis e criminais).
  • 9 Lei nº12.153/2009 (juizados especiais da fazenda pública).
  • 10 Ação rescisória.
  • 11 Querela nullitatis.
  • 12 Exceção de pré-executividade.
  • 13 Suspensão de liminar e de sentença.
  • 14 Intervenção anômala da fazenda pública.
  • 15 Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe.
  • 16 Súmulas vinculantes e entendimento sumulado pelos tribunais superiores em matéria processual civil.

4.254 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Direito Processual Civil

Legislação ≈ 2 itens · P1

  • 1 Lei federal nº 13.709/2018 (LGPD).
  • 2 Decreto nº 6.474/2020 (regulamenta a LGPD no âmbito da administração pública estadual).
  • 3 Lei federal nº 12.305/2010 (resíduos sólidos).
  • 4 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
  • 5 Lei nº 11.079/2004 (Lei das PPPs).
  • 6 Lei nº 9.984/2000 (cria a Agência Nacional de Águas – ANA).
  • 7 Normas regulamentadoras da ANA: NR1 – Resolução ANA nº 79/2021 (resíduos sólidos e limpeza urbana); NR3 – Resolução ANA nº 161/2023 (água e esgoto); NR4 – Resolução ANA nº 177/2024 (agências reguladoras do saneamento); NR5 – Resolução ANA nº 178/2024 (água e esgoto); NR6 – Resolução ANA nº 183/2024 (água e esgoto); NR7 – Resolução ANA nº 187/2024 (resíduos sólidos e limpeza urbana); NR8 – Resolução ANA nº 192/2024 (água e esgoto); NR9 – Resolução ANA nº 211/2024 (água e esgoto); NR10 – Resolução ANA nº 228/2024 (água e esgoto); NR11 – Resolução ANA nº 230/2024 (água e esgoto); NR12 – Resoluç
  • 8 Lei Complementar estadual nº 237/2021 (microrregiões).
  • 9 Lei Complementar estadual nº 205/2017 (distribuição de gás canalizado).
  • 10 Lei estadual nº 6.174/1970 (Estatuto do Servidor Público).
  • 11 Lei Complementar nº 76/1995 (Lei estadual de concessões e permissões de serviços públicos).
  • 12 Lei Complementar estadual nº 222/2020.
  • 13 Resolução Agepar nº 23/2022 (taxa de regulação).
  • 14 Resolução Agepar nº 31/2022 (Código de Ética).
  • 15 Anexo da Resolução nº 15/2022 (Manual de Atos Normativos).
  • 16 Resolução Agepar nº 8/2025 (mercado livre do gás).
  • 17 Resolução Agepar nº 3/2020 (regulamento de serviços básicos de saneamento do Paraná).
  • 18 Resolução Agepar nº 10/2022 (fundos municipais de saneamento básico e ambiental).

11.716 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Legislação Específica

Administração Pública e Regulação ≈ 3 itens · P1

  • 1 Administração pública direta e indireta.
  • 2 Autarquia.
  • 3 Autarquia especial.
  • 4 Poder de polícia: Conceito e elementos.
  • 5 Serviços públicos: Conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; Delegação: Concessão, permissão, autorização.
  • 6 Formas de Estado e formas e sistemas de governo.
  • 7 Funções típicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
  • 8 Repartição constitucional das competências entre os entes federados.
  • 9 Regulação: Agências reguladoras; Papel regulador do Estado: Pressupostos, objetivos e instrumentos.
  • 10 Agências reguladoras e princípio da legalidade.
  • 11 Órgãos reguladores no Brasil: Histórico, conceito, estrutura jurídica, funções, controle, e características das autarquias.
  • 12 Autonomia administrativa e poder normativo.
  • 13 Reforma do Estado e papel das agências reguladoras.
  • 14 Abordagens: Teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal.
  • 15 Formas de regulação: Regulação de preço, regulação de entrada, regulação de qualidade.
  • 16 Boas práticas regulatórias: Análise de impacto regulatório (AIR), avaliação de resultado regulatório (ARR), agenda regulatória e o processo de participação e controle social, falhas de mercado.
  • 17 Poder de mercado.
  • 18 Assimetria de informação.
  • 19 Modelos de regulação: Custo do serviço, price cap, revenue cap.
  • 20 Regulação por incentivos.
  • 21 Essential facilities.
  • 22 Mutabilidade dos contratos de concessão e PPPs.
  • 23 Reequilíbrio econômico-financeiro.
  • 24 Diferenças entre taxa, tarifa e contraprestação pública.

8.234 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Direito Administrativo

Legislação ≈ 2 itens · P1

  • 1 Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
  • 2 Lei federal nº 8.987/1995 (lei de concessão e permissão da prestação de serviços públicos).
  • 3 Lei federal nº 13.709/2018 (LGPD).
  • 4 Lei nº 11.445/2007 (Lei Federal do Saneamento Básico).
  • 5 Lei Federal nº 12.305/2010 (resíduos sólidos).
  • 6 Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
  • 7 Lei nº 11.079/2004 (lei das PPPs).
  • 8 Lei nº 9.984/2000 (cria a Agência Nacional de Águas – ANA).
  • 9 Normas regulamentadoras da ANA: NR1 – Resolução ANA nº 79/2021 (resíduos sólidos e limpeza urbana); NR3 – Resolução ANA nº 161/2023 (água e esgoto); NR4 – Resolução ANA nº 177/2024 (agências reguladoras do saneamento); NR5 – Resolução ANA nº 178/2024 (água e esgoto); NR6 – Resolução ANA nº 183/2024 (água e esgoto); NR7 – Resolução ANA nº 187/2024 (resíduos sólidos e limpeza urbana); NR8 – Resolução ANA nº 192/2024 (água e esgoto); NR9 – Resolução ANA nº 211/2024 (água e esgoto); NR10 – Resolução ANA nº 228/2024 (água e esgoto); NR11 – Resolução ANA nº 230/2024 (água e esgoto); NR12 – Resoluç
  • 10 Lei nº 14.134/2021 (lei do gás).
  • 11 Lei nº 9.478/1997 (lei de criação da ANP).
  • 12 Lei Complementar nº 101/2000 (LRF).
  • 13 Lei Complementar nº 237/2021 (microrregiões).
  • 14 Lei Complementar estadual nº 205/2017.
  • 15 Constituição Federal de 1988: artigos referentes aos recursos hídricos, meio ambiente e serviços públicos.
  • 16 Lei Complementar estadual nº 153/2013 (lei do transporte coletivo público intermunicipal de passageiros).
  • 17 Decreto estadual nº 10.086/2022.
  • 18 Lei estadual nº 6.174/1970 (Estatuto do Servidor Público).
  • 19 Lei Complementar nº 76/1995 (lei estadual de concessões e permissões de serviços públicos).
  • 20 Decreto estadual nº 6.474/2020 (regulamenta a LGPD no âmbito da administração pública estadual).
  • 21 Lei nº 10.233/2001 (dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre).

12.874 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Legislação Específica

Administração Pública e Regulação ≈ 1 itens · P1

  • 1 Administração pública direta e indireta.
  • 2 Autarquia.
  • 3 Autarquia especial.
  • 4 Poder de polícia: Conceito e elementos.
  • 5 Serviços públicos: Conceito, classificação, regulamentação e controle, forma, meios e requisitos.
  • 6 Delegação: Concessão, permissão, autorização.
  • 7 Formas de Estado e formas e sistemas de governo.
  • 8 Funções típicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
  • 9 Repartição constitucional das competências entre os entes federados.
  • 10 Regulação.
  • 11 Agências reguladoras: Papel regulador do Estado (Pressupostos, objetivos e instrumentos); Agências reguladoras e princípio da legalidade; Órgãos reguladores no Brasil (Histórico, conceito, estrutura jurídica, funções, controle, e características das autarquias); Autonomia administrativa e poder normativo; Reforma do Estado e papel das agências reguladoras; Abordagens (Teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal); Formas de regulação (Regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade); Boas práticas regulatórias; Análise de impacto regulatório

16.423 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Direito Administrativo

Especialista em Regulação – Especialidade: EconomiaNível superior · 17 disciplinas
Quadro de provas · múltipla escolha
ProvaItensMínimo
P1 · Conhecimentos gerais25—
P2 · Conhecimentos específicos35—

Língua Portuguesa ≈ 1 itens · P1

  • 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
  • 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
  • 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica.
  • 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais.
  • 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos.
  • 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

5.097 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Língua Portuguesa

Noções de Informática ≈ 1 itens · P1

  • 1 Sistema operacional Windows (10 e 11).
  • 2 MSOffice M365 (Word, Excel, Power Point).
  • 3 Noções de segurança da informação: proteção contra vírus e outras formas de softwares ou ações intrusivas.
  • 4 Dados: conceitos, atributos, métricas, transformação de dados.
  • 5 Ciência de dados: governança da informação.
  • 6 Lei nº 13.709/2018, e suas atualizações.
  • 7 Lei nº 14.129/2021.
  • 8 Lei nº 12.527/2011.

6.939 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Informática

Conhecimentos Básicos ≈ 3 itens · P1

  • 1 Constituição Federal.
  • 2 Lei nº 14.133/2021.
  • 3 Lei nº 13.848/2019 (Lei Geral das Agências Reguladoras).
  • 4 Constituição Estadual do Paraná.
  • 5 Decreto nº 3.447/2023.
  • 5 Lei Complementar nº 190/2015.
  • 6 Lei Complementar nº 222/2020.
  • 7 Decreto nº 10.086/2022.
  • 8 Decreto estadual nº 12.674/2026.
  • 9 Resolução Agepar nº 31/2022 (Código de Ética).
  • 10 Teoria da agência.
  • 11 Administração pública direta e indireta.
  • 12 Autarquia.
  • 13 Autarquia especial.
  • 14 Poder de polícia. 14.1 Conceito e elementos.
  • 15 Serviços públicos. 15.1 Conceito, classificação, regulamentação e controle, forma, meios e requisitos. 15.2 Delegação. 15.2.1 Concessão, permissão e autorização.
  • 16 Formas de Estado e formas e sistemas de governo.
  • 17 Funções típicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
  • 18 Repartição constitucional das competências entre os entes federados.
  • 19 Regulação. 19.1 Agências reguladoras. 19.2 Papel regulador do Estado. 19.2.1 Pressupostos, objetivos e instrumentos. 19.3 Agências reguladoras e princípio da legalidade. 19.4 Órgãos reguladores no Brasil. 19.4.1 Histórico, conceito, estrutura jurídica, funções, controle e características das autarquias. 19.5 Autonomia administrativa e poder normativo. 19.6 Reforma do Estado e o papel das agências reguladoras. 19.7 Abordagens. 19.7.1 Teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal. 19.8 Formas de regulação. 19.8.1 Regulação de preço, regulação de entrada, regulaç
  • 20 Mutabilidade dos contratos de concessão e PPPs.
  • 21 Reequilíbrio econômico-financeiro.
  • 22 Riscos fiscais e garantias.
  • 23 Diferenças entre taxa, tarifa e contraprestação pública.

14.214 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Legislação Específica

Direito Constitucional ≈ 2 itens · P1

  • 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.5 Mutação constitucional.
  • 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.
  • 3 Princípios fundamentais.
  • 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 4.3 Direitos sociais. 4.4 Direitos políticos. 4.5 Partidos políticos. 4.6 Ente estatal titular de direitos fundamentais.
  • 5 Organização do Estado. 5.1 Organização políticoadministrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 Distrito Federal. 5.7 Territórios. 5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos estados nos municípios.
  • 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos.
  • 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder Legislativo. 7.3 Poder Executivo. 7.4 Poder Judiciário.
  • 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia pública. 8.3 Defensoria Pública.
  • 9 Controle de constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva.
  • 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 10.1 Estado de defesa e estado de sítio. 10.2 Forças armadas. 10.3 Segurança pública.
  • 11 Sistema Tributário Nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas tributárias.
  • 12 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos.
  • 13 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 13.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária.
  • 14 Sistema Financeiro Nacional.
  • 15 Ordem social.
  • 16 Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência).
  • 17 Direitos e interesses das populações indígenas e das comunidades remanescentes de quilombos.
  • 18 Recursos hídricos, meio ambiente e serviços públicos na Constituição Federal.

8.915 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Direito Constitucional

Direito Financeiro e Tributário ≈ 3 itens · P1

  • 1 Finanças públicas na Constituição Federal de 1988. 1.1 Orçamento: conceito e espécies, natureza jurídica, princípios orçamentários. 1.2 Normas gerais de direito financeiro. 1.3 Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos.
  • 2 Despesa pública. 2.1 Conceito e classificação; disciplina constitucional dos precatórios. 2.2 Receita pública. 2.2.1 Conceito, ingressos e receitas. 2.2.2 Classificação: receitas originárias e receitas derivadas.
  • 3 Dívida ativa da União e dos estados de natureza tributária e não tributária; crédito público; dívida pública.
  • 4 Sistema Tributário Nacional. 4.1 Limitações constitucionais ao poder de tributar. 4.2 Repartição de competências na federação brasileira. 4.3 Delegação de arrecadação. 4.4 Discriminação constitucional das rendas tributárias. 4.5 Legislação sobre o sistema tributário brasileiro. 4.6 Definição de tributo e espécies de tributos.
  • 5 Fontes do direito tributário. 5.1 Conceito de fonte; fontes formais do direito tributário. 5.2 Legislação tributária: leis, tratados, convenções internacionais, normas complementares. 5.3 Vigência da legislação tributária. 5.4 Aplicação da legislação tributária. 5.5 Interpretação e integração da legislação tributária.
  • 6 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações.
  • 7 Crédito tributário. 7.1 Constituição, lançamento, modalidades e suspensão. 7.2 Compensação, restituição, transação, remissão, prescrição e decadência. 7.3 Conversão de depósito em renda. 7.4 Consignação em pagamento. 7.5 Decisão administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado. 7.6 Restituição do tributo transferido; restituição de juros e multas; correção monetária. 7.7 Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
  • 8 Competência tributária. 8.1 Não exercício da competência. 8.2 Competência residual e extraordinária. 8.3 Limitações da competência. 8.4 Princípios da legalidade e da tipicidade. 8.5 Princípio da anualidade. 8.6 Proibição de tributos interlocais. 8.7 Imunidade e isenção. 8.8 Uniformidade tributária. 8.9 Tributação das concessionárias. 8.10 Sociedades mistas e fundações. 8.11 Imunidade recíproca. 8.12 Extensão da imunidade às autarquias.
  • 9 Impostos federais, estaduais e municipais.
  • 10 Administração tributária: procedimento fiscal; sigilo fiscal e prestação de informações; dívida ativa; certidões e cadastro.
  • 11 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
  • 12 Sistema Tributário Nacional na Constituição.
  • 13 Princípios constitucionais tributários; imunidade e isenção.
  • 14 Delegação de fiscalização e arrecadação (capacidade tributária ativa).
  • 15 Repartição constitucional de competências na federação brasileira.
  • 16 Impostos federais, estaduais e municipais na Constituição e no Código Tributário Nacional.
  • 17 Repartição constitucional das receitas tributárias.
  • 18 Definição de tributo e espécies de tributos: impostos, taxas, empréstimos compulsórios, contribuições de melhoria e demais contribuições.
  • 19 Fontes do direito tributário: conceito de fonte; fontes formais do direito tributário.
  • 20 Legislação tributária: leis, tratados, convenções internacionais, decretos e normas complementares.
  • 21 Aplicação da legislação tributária: interpretação e integração da legislação tributária.
  • 22 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; substituição tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade de terceiros; responsabilidade por infrações.
  • 23 Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990).
  • 24 Crédito tributário. 24.1 Constituição. 24.2 Lançamento e suas modalidades. 24.3 Causas de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. 24.4 Garantias e privilégios do crédito tributário.
  • 25 Súmulas vinculantes e entendimento sumulado pelos tribunais superiores em matéria tributária.

6.174 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Direito Tributário

Direito Administrativo ≈ 2 itens · P1

  • 1 Conceito e fontes do direito administrativo. 1.1 Regime jurídicoadministrativo. 1.1.1 Conceito. 1.1.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela administração, dos interesses públicos.
  • 2 Administração pública. 2.1 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 2.2 Organização, descentralização, desconcentração, órgãos públicos. 2.3 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. 2.4 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo.
  • 3 Administração indireta e entidades paralelas.
  • 4 Atos administrativos. 4.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 4.2 Fato e ato administrativo. 4.3 Atos administrativos em espécie. 4.4 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 4.5 O silêncio no direito administrativo. 4.6 Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. 4.7 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 4.8 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 4.9 Atos administrativos gerais e individuais. 4.10 Atos administrativos vinculados e discricionários. 4.11 Mérito do ato administra
  • 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 5.2 Poder disciplinar. 5.3 Poder de polícia. 5.4 Liberdades públicas e poder de polícia.
  • 6 Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. 6.1 Intervenção do Estado no domínio econômico.
  • 7 Bens públicos. 7.1 Regime jurídico. 7.2 Aquisição e alienação dos bens públicos. 7.3 Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares.
  • 8 Licitações: modalidades e procedimentos.
  • 9 Contratos administrativos. 9.1 Modalidades. 9.2 Tipos. 9.3 Procedimento. 9.4 Anulação e revogação.
  • 10 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.
  • 11 Convênios e consórcios administrativos.
  • 12 Parceria público-privada. 12.1 Lei nº 11.079/2004 e disposições doutrinárias. 12.2 Conceito. 12.3 Delegação: concessão, permissão e autorização. 12.4 Lei nº 8.987/1995.
  • 13 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo.
  • 14 Agentes públicos: espécies e classificação. 14.1 Cargo, emprego e função públicos. 14.2 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 14.3 Responsabilidade civil, penal e administrativa.
  • 15 Processo administrativo. 15.1 Lei nº 9.784/1999. 15.2 Processo administrativo disciplinar.
  • 16 Poderes e deveres da administração pública. 16.1 Poder regulamentar. 16.2 Dever de agir. 16.3 Dever de eficiência. 16.4 Dever de probidade. 16.5 Dever de prestação de contas. 16.6 Uso e abuso do poder.
  • 17 Improbidade administrativa.

8.018 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Direito Administrativo

Direito Civil ≈ 3 itens · P1

  • 1 Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço.
  • 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Existência da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência.
  • 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Conceito e elementos caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Sociedades de fato. 3.7 Associações. 3.8 Sociedades. 3.9 Fundações. 3.10 Entes despersonalizados. 3.11 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.12 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.
  • 4 Domicílio.
  • 5 Bens. 5.1 Diferentes classes. 5.2 Bens corpóreos e incorpóreos. 5.3 Bens no comércio e fora do comércio. 5.4 Bens considerados em si mesmos. 5.5 Bens reciprocamente considerados. 5.6 Bens públicos.
  • 6 Fato jurídico.
  • 7 Negócio jurídico. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Classificação e interpretação. 7.3 Elementos. 7.4 Representação. 7.5 Condição, termo e encargo. 7.6 Defeitos do negócio jurídico. 7.7 Existência, validade, eficácia. 7.8 Invalidade do negócio jurídico. 7.9 Simulação.
  • 8 Atos jurídicos lícitos e ilícitos.
  • 9 Prescrição e decadência.
  • 10 Prova do fato jurídico.
  • 11 Obrigações. 11.1 Características. 11.2 Elementos 11.3 Princípios. 11.4 Boa-fé. 11.5 Obrigação complexa (a obrigação como um processo). 11.6 Modalidades das obrigações. 11.7 Obrigações de dar. 11.8 Obrigações de fazer e de não fazer. 11.9 Obrigações alternativas e facultativas. 11.10 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 11.11 Obrigações solidárias. 11.12 Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. 11.13 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 11.14 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 11.15 Obrigações líquidas e ilíquidas. 11.1
  • 12 Contratos. 12.1 Princípios. 12.2 Classificação. 12.3 Contratos em geral. 12.4 Disposições gerais. 12.5 Interpretação. 12.6 Extinção.
  • 13 Atos unilaterais. 13.1 Promessa de recompensa. 13.2 Gestão de negócios. 13.3 Pagamento indevido. 13.4 Enriquecimento sem causa.
  • 14 Responsabilidade civil. 14.1 Obrigação de indenizar; indenizações.
  • 15 Posse. 15.1 Posse e sua classificação. 15.2 Aquisição da posse. 15.3 Efeitos da posse. 15.4 Perda da posse.
  • 16 Direitos reais. 16.1 Disposições gerais. 16.2 Propriedade. 16.3 Propriedade em geral. 16.4 Aquisição da propriedade imóvel. 16.5 Aquisição da propriedade móvel. 16.6 Perda da propriedade. 16.7 Direitos de vizinhança. 16.8 Propriedade resolúvel.
  • 17 Superfície.
  • 18 Servidões. 18.1 Constituição das servidões. 18.2 Exercício das servidões.
  • 19 Usufruto. 19.1 Disposições gerais. 19.2 Direitos do usufrutuário. 19.3 Deveres do usufrutuário. 19.4 Extinção do usufruto.
  • 20 Uso.
  • 21 Habitação.
  • 22 Direito do promitente comprador.
  • 23 Preferências e privilégios creditórios.
  • 24 Direitos reais de garantia. 24.1 Características. 24.2 Princípios. 24.3 Penhor, hipoteca e anticrese.
  • 25 Lei nº 6.766/1979 e suas alterações (parcelamento do solo urbano).
  • 26 Lei nº 6.015/1973 e suas alterações (registros públicos). 26.1 Registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 26.2 Procedimento de dúvida.
  • 27 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (locação de imóveis urbanos). 27.1 Disposições gerais, locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial.
  • 28 Súmulas vinculantes e entendimento sumulado pelos tribunais superiores em matéria civil.

1.724 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Direito Civil

Direito Processual Civil ≈ 2 itens · P1

  • 1 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil). 1.1 Normas processuais civis. 1.2 Função jurisdicional. 1.3 Ação. 1.3.1 Conceito, natureza, elementos e características. 1.3.2 Condições da ação. 1.3.3 Classificação. 1.4 Pressupostos processuais. 1.5 Preclusão. 1.6 Sujeitos do processo. 1.6.1 Capacidade processual e postulatória. 1.6.2 Deveres das partes e procuradores. 1.6.3 Procuradores. 1.6.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 1.7 Litisconsórcio. 1.8 Intervenção de terceiros. 1.9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 1.10 Ministério Público. 1.11 Advocacia públi
  • 1.17 Procedimentos especiais.
  • 1.18 Procedimentos de jurisdição voluntária.
  • 1.19 Processos de execução.
  • 1.20 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais.
  • 1.21 Livro complementar. 1.21.1 Disposições finais e transitórias.
  • 2 Mandado de segurança.
  • 3 Ação popular.
  • 4 Ação civil pública.
  • 5 Ação de improbidade administrativa.
  • 6 Reclamação constitucional.
  • 7 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (locação de imóveis urbanos).
  • 8 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (juizados especiais cíveis e criminais).
  • 9 Lei nº12.153/2009 (juizados especiais da fazenda pública).
  • 10 Ação rescisória.
  • 11 Querela nullitatis.
  • 12 Exceção de pré-executividade.
  • 13 Suspensão de liminar e de sentença.
  • 14 Intervenção anômala da fazenda pública.
  • 15 Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe.
  • 16 Súmulas vinculantes e entendimento sumulado pelos tribunais superiores em matéria processual civil.

4.254 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Direito Processual Civil

Economia ≈ 2 itens · P2

  • 1 Microeconomia. 1.1 Teoria da demanda. 1.1.1 Preferências e função utilidade. 1.1.2 Curvas de indiferença. 1.1.3 Restrição orçamentária. 1.1.4 Equilíbrio do consumidor. 1.1.5 Curva de demanda. 1.1.6 Bens substitutos e bens complementares. 1.1.7 Elasticidades. 1.1.7.1 Elasticidade-preço da demanda e seus determinantes. 1.1.7.2 Efeito da mudança no preço de um bem sobre a receita total. 1.1.7.3 Elasticidade renda da demanda. 1.1.7.4 Elasticidade cruzada da demanda. 1.1.7.5 Classificação de bens de acordo com as elasticidades. 1.1.8 Efeito-renda e efeito-substituição.
  • 1.2 Teoria da oferta. 1.2.1 Função de produção. 1.2.1.1 Fatores de produção. 1.2.1.2 Produção de longo prazo versus produção de curto prazo, produto médio e produtividade marginal. 1.2.1.3 Lei dos rendimentos decrescentes e rendimentos de escala. 1.2.2 Custos de produção. 1.2.3 Minimização de custos. 1.2.4 Função custo total, custo médio e custo marginal. 1.2.5 Custos de longo prazo versus custos de curto prazo, custos fixos e custos variáveis. 1.2.6 Maximização de lucro. 1.2.7 Curva de oferta sob concorrência perfeita e equilíbrio médio marginal. 1.2.8 Elasticidade-preço da oferta e seus dete
  • 1.3 Equilíbrio de mercado. 1.3.1 Equilíbrio sob concorrência perfeita, preço de equilíbrio e quantidade transacionada. 1.3.2 Mudanças de equilíbrio. 1.3.3 Excedente do consumidor e excedente do produtor. 1.3.4 Políticas de fixação de preços. 1.3.4.1 Preço máximo e preço mínimo. 1.3.4.2 Perdas de excedente, peso morto.
  • 1.4 Estruturas de mercado. 1.4.1 Concorrência perfeita, concorrência imperfeita, monopólio e oligopólio: definição e caracterização. 1.4.2 Equilíbrio de mercado sob monopólio. 1.4.3 Oligopólios e cartelização. 1.4.4 Concorrência imperfeita e preço-prêmio. 1.4.5 Dinâmica de determinação de preços e margem de lucro.
  • 1.5 Teoria dos jogos. 1.5.1 Definições básicas: agentes (jogadores), ações, estratégia, resultados (payoffs). 1.5.2 Equilíbrios. 1.5.2.1 Equilíbrio em estratégia dominante. 1.5.2.2 Equilíbrio de Nash. 1.5.2.3 Dilema dos prisioneiros.
  • 2 Economia do setor público. 2.1 O Estado e as funções econômicas governamentais. 2.1.1 Função estabilizadora, alocativa e distributiva. 2.1.2 Necessidades públicas e formas de atuação dos governos. 2.1.3 Falhas de mercado e papel do Estado na sua solução. 2.1.3.1 Externalidades. 2.1.3.2 Bens públicos. 2.1.3.3 Assimetria de informações. 2.1.4 Estado regulador e produtor.
  • 2.2 Tributação. 2.2.1 Definição e tipos de tributos. 2.2.2 Imposto unitário e imposto ad valorem. 2.2.3 Impostos regressivos e progressivos. 2.2.4 Imposto sobre valor agregado (IVA). 2.2.5 Imposto sobre patrimônio. 2.2.6 Imposto sobre renda.
  • 2.3 Evolução da participação do setor público na atividade econômica.

2.517 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Conhecimentos Específicos (outras áreas)

Legislação ≈ 7 itens · P2

  • 1 Resolução Agepar nº 23/2022 (taxa de regulação).
  • 2 Anexo da Resolução Agepar nº 15/2022 (Manual de Atos Normativos).
  • 3 Resolução Agepar nº 8/2025 (mercado livre do gás).
  • 4 Lei Complementar Estadual nº 237/2021 (microrregiões).
  • 5 Lei Complementar estadual nº 205/2017 (distribuição de gás canalizado).
  • 6 Resolução Agepar nº 28/2022 (conta gráfica do gás).
  • 7 Resolução Agepar nº 37/2024 e anexos (contabilidade regulatória).
  • 8 Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
  • 9 Decreto estadual nº 10.086/2022.
  • 10 Lei estadual nº 6.174/1970 (Estatuto do Servidor Público).
  • 11 Lei federal nº 8.987/1995 (lei de concessão e permissão da prestação de serviços públicos).
  • 12 Lei federal nº 13.709/2018 (LGPD).
  • 13 Decreto estadual nº 6.474/2020 (regulamenta a LGPD no âmbito da administração pública estadual).
  • 14 Lei Complementar estadual nº 76/1995 (lei estadual de concessões e permissões de serviços públicos).
  • 15 Lei nº 11.445/2007 (lei federal do saneamento básico).
  • 16 Lei federal nº 12.305/2010 (resíduos sólidos).
  • 17 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
  • 18 Lei nº 11.079/2004 (Lei das PPPs).
  • 19 Lei nº 9.984/2000 (cria a Agência Nacional de Águas – ANA).
  • 20 Resolução Agepar nº 3/2020 (regulamento de serviços básicos de saneamento do Paraná).
  • 21 Resolução Agepar nº 10/2022 (fundos municipais de saneamento básico e ambiental).
  • 22 Normas regulamentadoras da ANA. 22.1 NR1 – Resolução ANA nº 79/2021 (resíduos sólidos e limpeza urbana). 22.2 NR3 – Resolução ANA nº 161/2023 (água e esgoto). 22.3 NR4 – Resolução ANA nº 177/2024 (agências reguladoras do saneamento). 22.4 NR5 – Resolução ANA nº 178/2024 (água e esgoto). 22.5 NR6 – Resolução ANA nº 183/2024 (água e esgoto). 22.6 NR10 – Resolução ANA nº 228/2024 (água e esgoto). 22.7 NR13 – Resolução ANA nº 271/2025 (água e esgoto).

10.121 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Legislação Específica

Finanças ≈ 17 itens · P2

  • 1 Administração financeira.
  • 2 Regras de análise de investimentos.
  • 3 Análise de balanços e demonstrações financeiras.
  • 4 Medidas de lucratividade.
  • 5 Análise de indicadores. 5.1 liquidez, solvência, gestão de ativos, lucratividade e valor de mercado.
  • 6 Análise horizontal e vertical.
  • 7 Lei nº 6.404/1976.
  • 8 Custos de capital.
  • 9 Custo de capital e alavancagem.
  • 10 Estrutura de capital.
  • 11 Estrutura de capital ótima.
  • 12 Relação entre estrutura de capital, problemas de governança corporativa e custos de agência.
  • 13 Captação de recursos próprios e de terceiros de longo prazo.
  • 14 Noções de avaliação de empresas. 14.1 Fluxos de caixa, crescimento e retorno sobre capital investido.
  • 15 Metodologias de avaliação. 15.1 Modelos e múltiplos.
  • 16 Valor econômico agregado e criação de valor.
  • 17 Economic value added (EVA) e market value added (MVA).
  • 18 Valor da firma e assimetria informacional.
  • 19 Juros sobre capital próprio.
  • 20 Modelos de precificação de opções e futuros.
  • 21 Investimentos e risco.
  • 22 Eficiência de mercado e finanças comportamentais.
  • 23 Tipos de eficiência.
  • 24 Propriedades dos mercados e dos agentes financeiros.
  • 25 Anomalias de mercado.
  • 26 Viéses comportamentais.
  • 27 Teoria de carteiras.
  • 28 Retorno e risco.
  • 29 Seleção de investimentos por média-variância.
  • 30 Diversificação do risco.
  • 31 Fronteira eficiente.
  • 32 Funções utilidade e aversão ao risco.
  • 33 Ativo livre de risco.
  • 34 Custos de transações.
  • 35 Apreçamentos de ativos.
  • 36 Modelos CAPM e APT.
  • 37 Custo médio ponderado de capital.
  • 38 Weighted average cost of capital (WACC).
  • 39 Custos de transação. 39.1 Tipos, estimação de custos.
  • 40 Taxas à vista e a termo.
  • 41 Riscos de liquidez, crédito e cambial.
  • 42 Movimentos nas curvas de juros.
  • 43 Renda fixa.
  • 44 Apreçamento de instrumentos de renda fixa público e privado.
  • 45 Duration e convexidade.
  • 46 Gestão de capital de giro.
  • 47 Ciclo de conversão de caixa.
  • 48 Modelo Fleuriet de capital de giro.
  • 49 Necessidade de capital de giro (NCG), capital de giro (CDG), saldo de tesouraria (T) e efeito tesoura.
  • 50 Matemática financeira e análise de viabilidade de projetos.
  • 51 Juros e descontos simples.
  • 52 Juros e descontos compostos.
  • 53 Equivalência financeira. 53.1 Valor do dinheiro no tempo, taxa de desconto, custo de oportunidade do capital.
  • 54 Sistemas de amortização de empréstimos e financiamentos.
  • 55 Métodos de avaliação de fluxos de caixa.
  • 56 Valor presente líquido, taxa interna de retorno, ponto de Fisher, TIR modificada.

2.934 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Conhecimentos Específicos (outras áreas)

Administração Financeira e Orçamentária ≈ 5 itens · P2

  • 1 Orçamento público. 1.1 Conceitos, classificação e princípios orçamentários.
  • 2 Orçamento-programa. 2.1 Fundamentos e técnicas.
  • 3 Orçamento segundo a Constituição da República de 1988 e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 3.1 Plano plurianual – PPA, lei de diretrizes orçamentárias e financeiras – LDO, lei orçamentária anual – LOA.
  • 4 Ciclo orçamentário.
  • 5 Sistema e processo orçamentário.
  • 6 Emendas parlamentares ao orçamento.
  • 7 Mecanismos retificadores do orçamento, créditos ordinários e adicionais.
  • 8 Receita pública. 8.1 Conceitos, classificações e estágios.
  • 9 Despesa pública. 9.1 Conceitos, classificações e estágios.
  • 10 Dívida ativa.
  • 11 Restos a pagar.
  • 12 Despesas de exercícios anteriores.
  • 13 Dívida flutuante e fundada.
  • 14 Suprimento de fundos.
  • 15 Sistemas de informações orçamentárias.
  • 16 Acompanhamento e controle da execução orçamentária.
  • 17 Descentralização de créditos e movimentação de recursos financeiros.
  • 18 Gestão organizacional das finanças públicas. 18.1 Sistema de planejamento e orçamento e de programação financeira constantes da Lei nº 10.180/2001.

6.172 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Contabilidade e Orçamento Público

Regulação ≈ 4 itens · P2

  • 1 Abordagens. 1.1 Teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal.
  • 2 Formas de regulação. 2.1 Regulação de preço, regulação de entrada, regulação de qualidade.
  • 3 Abordagem dos custos de transação.
  • 4 Falhas de mercado.
  • 5 Assimetria de informação.
  • 6 Falhas de governo.
  • 7 Seleção adversa e risco moral.
  • 8 Modelos de regulação. 8.1 Custo do serviço, price cap, revenue cap.
  • 9 Regulação por incentivos; mutabilidade dos contratos de concessão e PPPs.
  • 10 Reequilíbrio econômico-financeiro.
  • 11 Riscos fiscais e garantias.
  • 12 Diferenças entre taxa, tarifa e contraprestação pública.
  • 13 Diferença entre revisão e reajuste.

3.177 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Conhecimentos Específicos (outras áreas)

Legislação ≈ 2 itens · P1

  • 1 Lei federal nº 13.709/2018 (LGPD).
  • 2 Decreto nº 6.474/2020 (regulamenta a LGPD no âmbito da administração pública estadual).
  • 3 Lei federal nº 12.305/2010 (resíduos sólidos).
  • 4 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
  • 5 Lei nº 11.079/2004 (Lei das PPPs).
  • 6 Lei nº 9.984/2000 (cria a Agência Nacional de Águas – ANA).
  • 7 Normas regulamentadoras da ANA: NR1 – Resolução ANA nº 79/2021 (resíduos sólidos e limpeza urbana); NR3 – Resolução ANA nº 161/2023 (água e esgoto); NR4 – Resolução ANA nº 177/2024 (agências reguladoras do saneamento); NR5 – Resolução ANA nº 178/2024 (água e esgoto); NR6 – Resolução ANA nº 183/2024 (água e esgoto); NR7 – Resolução ANA nº 187/2024 (resíduos sólidos e limpeza urbana); NR8 – Resolução ANA nº 192/2024 (água e esgoto); NR9 – Resolução ANA nº 211/2024 (água e esgoto); NR10 – Resolução ANA nº 228/2024 (água e esgoto); NR11 – Resolução ANA nº 230/2024 (água e esgoto); NR12 – Resoluç
  • 8 Lei Complementar estadual nº 237/2021 (microrregiões).
  • 9 Lei Complementar estadual nº 205/2017 (distribuição de gás canalizado).
  • 10 Lei estadual nº 6.174/1970 (Estatuto do Servidor Público).
  • 11 Lei Complementar nº 76/1995 (Lei estadual de concessões e permissões de serviços públicos).
  • 12 Lei Complementar estadual nº 222/2020.
  • 13 Resolução Agepar nº 23/2022 (taxa de regulação).
  • 14 Resolução Agepar nº 31/2022 (Código de Ética).
  • 15 Anexo da Resolução nº 15/2022 (Manual de Atos Normativos).
  • 16 Resolução Agepar nº 8/2025 (mercado livre do gás).
  • 17 Resolução Agepar nº 3/2020 (regulamento de serviços básicos de saneamento do Paraná).
  • 18 Resolução Agepar nº 10/2022 (fundos municipais de saneamento básico e ambiental).

11.716 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Legislação Específica

Administração Pública e Regulação ≈ 3 itens · P1

  • 1 Administração pública direta e indireta.
  • 2 Autarquia.
  • 3 Autarquia especial.
  • 4 Poder de polícia: Conceito e elementos.
  • 5 Serviços públicos: Conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; Delegação: Concessão, permissão, autorização.
  • 6 Formas de Estado e formas e sistemas de governo.
  • 7 Funções típicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
  • 8 Repartição constitucional das competências entre os entes federados.
  • 9 Regulação: Agências reguladoras; Papel regulador do Estado: Pressupostos, objetivos e instrumentos.
  • 10 Agências reguladoras e princípio da legalidade.
  • 11 Órgãos reguladores no Brasil: Histórico, conceito, estrutura jurídica, funções, controle, e características das autarquias.
  • 12 Autonomia administrativa e poder normativo.
  • 13 Reforma do Estado e papel das agências reguladoras.
  • 14 Abordagens: Teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal.
  • 15 Formas de regulação: Regulação de preço, regulação de entrada, regulação de qualidade.
  • 16 Boas práticas regulatórias: Análise de impacto regulatório (AIR), avaliação de resultado regulatório (ARR), agenda regulatória e o processo de participação e controle social, falhas de mercado.
  • 17 Poder de mercado.
  • 18 Assimetria de informação.
  • 19 Modelos de regulação: Custo do serviço, price cap, revenue cap.
  • 20 Regulação por incentivos.
  • 21 Essential facilities.
  • 22 Mutabilidade dos contratos de concessão e PPPs.
  • 23 Reequilíbrio econômico-financeiro.
  • 24 Diferenças entre taxa, tarifa e contraprestação pública.

8.234 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Direito Administrativo

Legislação ≈ 2 itens · P1

  • 1 Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
  • 2 Lei federal nº 8.987/1995 (lei de concessão e permissão da prestação de serviços públicos).
  • 3 Lei federal nº 13.709/2018 (LGPD).
  • 4 Lei nº 11.445/2007 (Lei Federal do Saneamento Básico).
  • 5 Lei Federal nº 12.305/2010 (resíduos sólidos).
  • 6 Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
  • 7 Lei nº 11.079/2004 (lei das PPPs).
  • 8 Lei nº 9.984/2000 (cria a Agência Nacional de Águas – ANA).
  • 9 Normas regulamentadoras da ANA: NR1 – Resolução ANA nº 79/2021 (resíduos sólidos e limpeza urbana); NR3 – Resolução ANA nº 161/2023 (água e esgoto); NR4 – Resolução ANA nº 177/2024 (agências reguladoras do saneamento); NR5 – Resolução ANA nº 178/2024 (água e esgoto); NR6 – Resolução ANA nº 183/2024 (água e esgoto); NR7 – Resolução ANA nº 187/2024 (resíduos sólidos e limpeza urbana); NR8 – Resolução ANA nº 192/2024 (água e esgoto); NR9 – Resolução ANA nº 211/2024 (água e esgoto); NR10 – Resolução ANA nº 228/2024 (água e esgoto); NR11 – Resolução ANA nº 230/2024 (água e esgoto); NR12 – Resoluç
  • 10 Lei nº 14.134/2021 (lei do gás).
  • 11 Lei nº 9.478/1997 (lei de criação da ANP).
  • 12 Lei Complementar nº 101/2000 (LRF).
  • 13 Lei Complementar nº 237/2021 (microrregiões).
  • 14 Lei Complementar estadual nº 205/2017.
  • 15 Constituição Federal de 1988: artigos referentes aos recursos hídricos, meio ambiente e serviços públicos.
  • 16 Lei Complementar estadual nº 153/2013 (lei do transporte coletivo público intermunicipal de passageiros).
  • 17 Decreto estadual nº 10.086/2022.
  • 18 Lei estadual nº 6.174/1970 (Estatuto do Servidor Público).
  • 19 Lei Complementar nº 76/1995 (lei estadual de concessões e permissões de serviços públicos).
  • 20 Decreto estadual nº 6.474/2020 (regulamenta a LGPD no âmbito da administração pública estadual).
  • 21 Lei nº 10.233/2001 (dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre).

12.874 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Legislação Específica

Administração Pública e Regulação ≈ 1 itens · P1

  • 1 Administração pública direta e indireta.
  • 2 Autarquia.
  • 3 Autarquia especial.
  • 4 Poder de polícia: Conceito e elementos.
  • 5 Serviços públicos: Conceito, classificação, regulamentação e controle, forma, meios e requisitos.
  • 6 Delegação: Concessão, permissão, autorização.
  • 7 Formas de Estado e formas e sistemas de governo.
  • 8 Funções típicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
  • 9 Repartição constitucional das competências entre os entes federados.
  • 10 Regulação.
  • 11 Agências reguladoras: Papel regulador do Estado (Pressupostos, objetivos e instrumentos); Agências reguladoras e princípio da legalidade; Órgãos reguladores no Brasil (Histórico, conceito, estrutura jurídica, funções, controle, e características das autarquias); Autonomia administrativa e poder normativo; Reforma do Estado e papel das agências reguladoras; Abordagens (Teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal); Formas de regulação (Regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade); Boas práticas regulatórias; Análise de impacto regulatório

16.423 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Direito Administrativo

Especialista em Regulação – Especialidade: Engenharia AmbientalNível superior · 15 disciplinas
Quadro de provas · múltipla escolha
ProvaItensMínimo
P1 · Conhecimentos gerais25—
P2 · Conhecimentos específicos35—

Língua Portuguesa ≈ 1 itens · P1

  • 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
  • 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
  • 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica.
  • 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais.
  • 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos.
  • 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

5.097 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Língua Portuguesa

Noções de Informática ≈ 1 itens · P1

  • 1 Sistema operacional Windows (10 e 11).
  • 2 MSOffice M365 (Word, Excel, Power Point).
  • 3 Noções de segurança da informação: proteção contra vírus e outras formas de softwares ou ações intrusivas.
  • 4 Dados: conceitos, atributos, métricas, transformação de dados.
  • 5 Ciência de dados: governança da informação.
  • 6 Lei nº 13.709/2018, e suas atualizações.
  • 7 Lei nº 14.129/2021.
  • 8 Lei nº 12.527/2011.

6.939 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Informática

Conhecimentos Básicos ≈ 3 itens · P1

  • 1 Constituição Federal.
  • 2 Lei nº 14.133/2021.
  • 3 Lei nº 13.848/2019 (Lei Geral das Agências Reguladoras).
  • 4 Constituição Estadual do Paraná.
  • 5 Decreto nº 3.447/2023.
  • 5 Lei Complementar nº 190/2015.
  • 6 Lei Complementar nº 222/2020.
  • 7 Decreto nº 10.086/2022.
  • 8 Decreto estadual nº 12.674/2026.
  • 9 Resolução Agepar nº 31/2022 (Código de Ética).
  • 10 Teoria da agência.
  • 11 Administração pública direta e indireta.
  • 12 Autarquia.
  • 13 Autarquia especial.
  • 14 Poder de polícia. 14.1 Conceito e elementos.
  • 15 Serviços públicos. 15.1 Conceito, classificação, regulamentação e controle, forma, meios e requisitos. 15.2 Delegação. 15.2.1 Concessão, permissão e autorização.
  • 16 Formas de Estado e formas e sistemas de governo.
  • 17 Funções típicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
  • 18 Repartição constitucional das competências entre os entes federados.
  • 19 Regulação. 19.1 Agências reguladoras. 19.2 Papel regulador do Estado. 19.2.1 Pressupostos, objetivos e instrumentos. 19.3 Agências reguladoras e princípio da legalidade. 19.4 Órgãos reguladores no Brasil. 19.4.1 Histórico, conceito, estrutura jurídica, funções, controle e características das autarquias. 19.5 Autonomia administrativa e poder normativo. 19.6 Reforma do Estado e o papel das agências reguladoras. 19.7 Abordagens. 19.7.1 Teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal. 19.8 Formas de regulação. 19.8.1 Regulação de preço, regulação de entrada, regulaç
  • 20 Mutabilidade dos contratos de concessão e PPPs.
  • 21 Reequilíbrio econômico-financeiro.
  • 22 Riscos fiscais e garantias.
  • 23 Diferenças entre taxa, tarifa e contraprestação pública.

14.214 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Legislação Específica

Direito Constitucional ≈ 2 itens · P1

  • 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.5 Mutação constitucional.
  • 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.
  • 3 Princípios fundamentais.
  • 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 4.3 Direitos sociais. 4.4 Direitos políticos. 4.5 Partidos políticos. 4.6 Ente estatal titular de direitos fundamentais.
  • 5 Organização do Estado. 5.1 Organização políticoadministrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 Distrito Federal. 5.7 Territórios. 5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos estados nos municípios.
  • 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos.
  • 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder Legislativo. 7.3 Poder Executivo. 7.4 Poder Judiciário.
  • 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia pública. 8.3 Defensoria Pública.
  • 9 Controle de constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva.
  • 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 10.1 Estado de defesa e estado de sítio. 10.2 Forças armadas. 10.3 Segurança pública.
  • 11 Sistema Tributário Nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas tributárias.
  • 12 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos.
  • 13 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 13.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária.
  • 14 Sistema Financeiro Nacional.
  • 15 Ordem social.
  • 16 Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência).
  • 17 Direitos e interesses das populações indígenas e das comunidades remanescentes de quilombos.
  • 18 Recursos hídricos, meio ambiente e serviços públicos na Constituição Federal.

8.915 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Direito Constitucional

Direito Financeiro e Tributário ≈ 3 itens · P1

  • 1 Finanças públicas na Constituição Federal de 1988. 1.1 Orçamento: conceito e espécies, natureza jurídica, princípios orçamentários. 1.2 Normas gerais de direito financeiro. 1.3 Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos.
  • 2 Despesa pública. 2.1 Conceito e classificação; disciplina constitucional dos precatórios. 2.2 Receita pública. 2.2.1 Conceito, ingressos e receitas. 2.2.2 Classificação: receitas originárias e receitas derivadas.
  • 3 Dívida ativa da União e dos estados de natureza tributária e não tributária; crédito público; dívida pública.
  • 4 Sistema Tributário Nacional. 4.1 Limitações constitucionais ao poder de tributar. 4.2 Repartição de competências na federação brasileira. 4.3 Delegação de arrecadação. 4.4 Discriminação constitucional das rendas tributárias. 4.5 Legislação sobre o sistema tributário brasileiro. 4.6 Definição de tributo e espécies de tributos.
  • 5 Fontes do direito tributário. 5.1 Conceito de fonte; fontes formais do direito tributário. 5.2 Legislação tributária: leis, tratados, convenções internacionais, normas complementares. 5.3 Vigência da legislação tributária. 5.4 Aplicação da legislação tributária. 5.5 Interpretação e integração da legislação tributária.
  • 6 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações.
  • 7 Crédito tributário. 7.1 Constituição, lançamento, modalidades e suspensão. 7.2 Compensação, restituição, transação, remissão, prescrição e decadência. 7.3 Conversão de depósito em renda. 7.4 Consignação em pagamento. 7.5 Decisão administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado. 7.6 Restituição do tributo transferido; restituição de juros e multas; correção monetária. 7.7 Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
  • 8 Competência tributária. 8.1 Não exercício da competência. 8.2 Competência residual e extraordinária. 8.3 Limitações da competência. 8.4 Princípios da legalidade e da tipicidade. 8.5 Princípio da anualidade. 8.6 Proibição de tributos interlocais. 8.7 Imunidade e isenção. 8.8 Uniformidade tributária. 8.9 Tributação das concessionárias. 8.10 Sociedades mistas e fundações. 8.11 Imunidade recíproca. 8.12 Extensão da imunidade às autarquias.
  • 9 Impostos federais, estaduais e municipais.
  • 10 Administração tributária: procedimento fiscal; sigilo fiscal e prestação de informações; dívida ativa; certidões e cadastro.
  • 11 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
  • 12 Sistema Tributário Nacional na Constituição.
  • 13 Princípios constitucionais tributários; imunidade e isenção.
  • 14 Delegação de fiscalização e arrecadação (capacidade tributária ativa).
  • 15 Repartição constitucional de competências na federação brasileira.
  • 16 Impostos federais, estaduais e municipais na Constituição e no Código Tributário Nacional.
  • 17 Repartição constitucional das receitas tributárias.
  • 18 Definição de tributo e espécies de tributos: impostos, taxas, empréstimos compulsórios, contribuições de melhoria e demais contribuições.
  • 19 Fontes do direito tributário: conceito de fonte; fontes formais do direito tributário.
  • 20 Legislação tributária: leis, tratados, convenções internacionais, decretos e normas complementares.
  • 21 Aplicação da legislação tributária: interpretação e integração da legislação tributária.
  • 22 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; substituição tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade de terceiros; responsabilidade por infrações.
  • 23 Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990).
  • 24 Crédito tributário. 24.1 Constituição. 24.2 Lançamento e suas modalidades. 24.3 Causas de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. 24.4 Garantias e privilégios do crédito tributário.
  • 25 Súmulas vinculantes e entendimento sumulado pelos tribunais superiores em matéria tributária.

6.174 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Direito Tributário

Direito Administrativo ≈ 2 itens · P1

  • 1 Conceito e fontes do direito administrativo. 1.1 Regime jurídicoadministrativo. 1.1.1 Conceito. 1.1.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela administração, dos interesses públicos.
  • 2 Administração pública. 2.1 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 2.2 Organização, descentralização, desconcentração, órgãos públicos. 2.3 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. 2.4 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo.
  • 3 Administração indireta e entidades paralelas.
  • 4 Atos administrativos. 4.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 4.2 Fato e ato administrativo. 4.3 Atos administrativos em espécie. 4.4 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 4.5 O silêncio no direito administrativo. 4.6 Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. 4.7 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 4.8 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 4.9 Atos administrativos gerais e individuais. 4.10 Atos administrativos vinculados e discricionários. 4.11 Mérito do ato administra
  • 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 5.2 Poder disciplinar. 5.3 Poder de polícia. 5.4 Liberdades públicas e poder de polícia.
  • 6 Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. 6.1 Intervenção do Estado no domínio econômico.
  • 7 Bens públicos. 7.1 Regime jurídico. 7.2 Aquisição e alienação dos bens públicos. 7.3 Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares.
  • 8 Licitações: modalidades e procedimentos.
  • 9 Contratos administrativos. 9.1 Modalidades. 9.2 Tipos. 9.3 Procedimento. 9.4 Anulação e revogação.
  • 10 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.
  • 11 Convênios e consórcios administrativos.
  • 12 Parceria público-privada. 12.1 Lei nº 11.079/2004 e disposições doutrinárias. 12.2 Conceito. 12.3 Delegação: concessão, permissão e autorização. 12.4 Lei nº 8.987/1995.
  • 13 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo.
  • 14 Agentes públicos: espécies e classificação. 14.1 Cargo, emprego e função públicos. 14.2 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 14.3 Responsabilidade civil, penal e administrativa.
  • 15 Processo administrativo. 15.1 Lei nº 9.784/1999. 15.2 Processo administrativo disciplinar.
  • 16 Poderes e deveres da administração pública. 16.1 Poder regulamentar. 16.2 Dever de agir. 16.3 Dever de eficiência. 16.4 Dever de probidade. 16.5 Dever de prestação de contas. 16.6 Uso e abuso do poder.
  • 17 Improbidade administrativa.

8.018 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Direito Administrativo

Direito Civil ≈ 3 itens · P1

  • 1 Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço.
  • 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Existência da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência.
  • 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Conceito e elementos caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Sociedades de fato. 3.7 Associações. 3.8 Sociedades. 3.9 Fundações. 3.10 Entes despersonalizados. 3.11 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.12 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.
  • 4 Domicílio.
  • 5 Bens. 5.1 Diferentes classes. 5.2 Bens corpóreos e incorpóreos. 5.3 Bens no comércio e fora do comércio. 5.4 Bens considerados em si mesmos. 5.5 Bens reciprocamente considerados. 5.6 Bens públicos.
  • 6 Fato jurídico.
  • 7 Negócio jurídico. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Classificação e interpretação. 7.3 Elementos. 7.4 Representação. 7.5 Condição, termo e encargo. 7.6 Defeitos do negócio jurídico. 7.7 Existência, validade, eficácia. 7.8 Invalidade do negócio jurídico. 7.9 Simulação.
  • 8 Atos jurídicos lícitos e ilícitos.
  • 9 Prescrição e decadência.
  • 10 Prova do fato jurídico.
  • 11 Obrigações. 11.1 Características. 11.2 Elementos 11.3 Princípios. 11.4 Boa-fé. 11.5 Obrigação complexa (a obrigação como um processo). 11.6 Modalidades das obrigações. 11.7 Obrigações de dar. 11.8 Obrigações de fazer e de não fazer. 11.9 Obrigações alternativas e facultativas. 11.10 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 11.11 Obrigações solidárias. 11.12 Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. 11.13 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 11.14 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 11.15 Obrigações líquidas e ilíquidas. 11.1
  • 12 Contratos. 12.1 Princípios. 12.2 Classificação. 12.3 Contratos em geral. 12.4 Disposições gerais. 12.5 Interpretação. 12.6 Extinção.
  • 13 Atos unilaterais. 13.1 Promessa de recompensa. 13.2 Gestão de negócios. 13.3 Pagamento indevido. 13.4 Enriquecimento sem causa.
  • 14 Responsabilidade civil. 14.1 Obrigação de indenizar; indenizações.
  • 15 Posse. 15.1 Posse e sua classificação. 15.2 Aquisição da posse. 15.3 Efeitos da posse. 15.4 Perda da posse.
  • 16 Direitos reais. 16.1 Disposições gerais. 16.2 Propriedade. 16.3 Propriedade em geral. 16.4 Aquisição da propriedade imóvel. 16.5 Aquisição da propriedade móvel. 16.6 Perda da propriedade. 16.7 Direitos de vizinhança. 16.8 Propriedade resolúvel.
  • 17 Superfície.
  • 18 Servidões. 18.1 Constituição das servidões. 18.2 Exercício das servidões.
  • 19 Usufruto. 19.1 Disposições gerais. 19.2 Direitos do usufrutuário. 19.3 Deveres do usufrutuário. 19.4 Extinção do usufruto.
  • 20 Uso.
  • 21 Habitação.
  • 22 Direito do promitente comprador.
  • 23 Preferências e privilégios creditórios.
  • 24 Direitos reais de garantia. 24.1 Características. 24.2 Princípios. 24.3 Penhor, hipoteca e anticrese.
  • 25 Lei nº 6.766/1979 e suas alterações (parcelamento do solo urbano).
  • 26 Lei nº 6.015/1973 e suas alterações (registros públicos). 26.1 Registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 26.2 Procedimento de dúvida.
  • 27 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (locação de imóveis urbanos). 27.1 Disposições gerais, locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial.
  • 28 Súmulas vinculantes e entendimento sumulado pelos tribunais superiores em matéria civil.

1.724 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Direito Civil

Direito Processual Civil ≈ 2 itens · P1

  • 1 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil). 1.1 Normas processuais civis. 1.2 Função jurisdicional. 1.3 Ação. 1.3.1 Conceito, natureza, elementos e características. 1.3.2 Condições da ação. 1.3.3 Classificação. 1.4 Pressupostos processuais. 1.5 Preclusão. 1.6 Sujeitos do processo. 1.6.1 Capacidade processual e postulatória. 1.6.2 Deveres das partes e procuradores. 1.6.3 Procuradores. 1.6.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 1.7 Litisconsórcio. 1.8 Intervenção de terceiros. 1.9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 1.10 Ministério Público. 1.11 Advocacia públi
  • 1.17 Procedimentos especiais.
  • 1.18 Procedimentos de jurisdição voluntária.
  • 1.19 Processos de execução.
  • 1.20 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais.
  • 1.21 Livro complementar. 1.21.1 Disposições finais e transitórias.
  • 2 Mandado de segurança.
  • 3 Ação popular.
  • 4 Ação civil pública.
  • 5 Ação de improbidade administrativa.
  • 6 Reclamação constitucional.
  • 7 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (locação de imóveis urbanos).
  • 8 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (juizados especiais cíveis e criminais).
  • 9 Lei nº12.153/2009 (juizados especiais da fazenda pública).
  • 10 Ação rescisória.
  • 11 Querela nullitatis.
  • 12 Exceção de pré-executividade.
  • 13 Suspensão de liminar e de sentença.
  • 14 Intervenção anômala da fazenda pública.
  • 15 Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe.
  • 16 Súmulas vinculantes e entendimento sumulado pelos tribunais superiores em matéria processual civil.

4.254 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Direito Processual Civil

Legislação ≈ 2 itens · P1

  • 1 Lei federal nº 13.709/2018 (LGPD).
  • 2 Decreto nº 6.474/2020 (regulamenta a LGPD no âmbito da administração pública estadual).
  • 3 Lei federal nº 12.305/2010 (resíduos sólidos).
  • 4 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
  • 5 Lei nº 11.079/2004 (Lei das PPPs).
  • 6 Lei nº 9.984/2000 (cria a Agência Nacional de Águas – ANA).
  • 7 Normas regulamentadoras da ANA: NR1 – Resolução ANA nº 79/2021 (resíduos sólidos e limpeza urbana); NR3 – Resolução ANA nº 161/2023 (água e esgoto); NR4 – Resolução ANA nº 177/2024 (agências reguladoras do saneamento); NR5 – Resolução ANA nº 178/2024 (água e esgoto); NR6 – Resolução ANA nº 183/2024 (água e esgoto); NR7 – Resolução ANA nº 187/2024 (resíduos sólidos e limpeza urbana); NR8 – Resolução ANA nº 192/2024 (água e esgoto); NR9 – Resolução ANA nº 211/2024 (água e esgoto); NR10 – Resolução ANA nº 228/2024 (água e esgoto); NR11 – Resolução ANA nº 230/2024 (água e esgoto); NR12 – Resoluç
  • 8 Lei Complementar estadual nº 237/2021 (microrregiões).
  • 9 Lei Complementar estadual nº 205/2017 (distribuição de gás canalizado).
  • 10 Lei estadual nº 6.174/1970 (Estatuto do Servidor Público).
  • 11 Lei Complementar nº 76/1995 (Lei estadual de concessões e permissões de serviços públicos).
  • 12 Lei Complementar estadual nº 222/2020.
  • 13 Resolução Agepar nº 23/2022 (taxa de regulação).
  • 14 Resolução Agepar nº 31/2022 (Código de Ética).
  • 15 Anexo da Resolução nº 15/2022 (Manual de Atos Normativos).
  • 16 Resolução Agepar nº 8/2025 (mercado livre do gás).
  • 17 Resolução Agepar nº 3/2020 (regulamento de serviços básicos de saneamento do Paraná).
  • 18 Resolução Agepar nº 10/2022 (fundos municipais de saneamento básico e ambiental).

11.716 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Legislação Específica

Administração Pública e Regulação ≈ 3 itens · P1

  • 1 Administração pública direta e indireta.
  • 2 Autarquia.
  • 3 Autarquia especial.
  • 4 Poder de polícia: Conceito e elementos.
  • 5 Serviços públicos: Conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; Delegação: Concessão, permissão, autorização.
  • 6 Formas de Estado e formas e sistemas de governo.
  • 7 Funções típicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
  • 8 Repartição constitucional das competências entre os entes federados.
  • 9 Regulação: Agências reguladoras; Papel regulador do Estado: Pressupostos, objetivos e instrumentos.
  • 10 Agências reguladoras e princípio da legalidade.
  • 11 Órgãos reguladores no Brasil: Histórico, conceito, estrutura jurídica, funções, controle, e características das autarquias.
  • 12 Autonomia administrativa e poder normativo.
  • 13 Reforma do Estado e papel das agências reguladoras.
  • 14 Abordagens: Teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal.
  • 15 Formas de regulação: Regulação de preço, regulação de entrada, regulação de qualidade.
  • 16 Boas práticas regulatórias: Análise de impacto regulatório (AIR), avaliação de resultado regulatório (ARR), agenda regulatória e o processo de participação e controle social, falhas de mercado.
  • 17 Poder de mercado.
  • 18 Assimetria de informação.
  • 19 Modelos de regulação: Custo do serviço, price cap, revenue cap.
  • 20 Regulação por incentivos.
  • 21 Essential facilities.
  • 22 Mutabilidade dos contratos de concessão e PPPs.
  • 23 Reequilíbrio econômico-financeiro.
  • 24 Diferenças entre taxa, tarifa e contraprestação pública.

8.234 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Direito Administrativo

Bloco I ≈ 12 itens · P2

  • 1 Resíduos sólidos e contaminação de solos e águas subterrâneas. 1.1 Qualidade do solo e da água subterrânea. 1.2 Etapas de gerenciamento de áreas contaminadas. 1.3 Noções de metodologias de diagnóstico e de reabilitação de solos e águas subterrâneas contaminados. 1.4 Conceitos e etapas do gerenciamento de resíduos sólidos: soluções para minimização da geração, caracterização e classificação, segregação, acondicionamento, armazenamento, transporte, tecnologias de tratamento e destinação final ambientalmente adequada. 1.5 Documentos aplicáveis ao gerenciamento de resíduos e instrumentos de cont
  • 2 Recursos hídricos e efluentes líquidos. 2.1 Abastecimento de água. 2.2 Tratamento de água: processos convencionais e processos avançados, com ênfase em carvão ativado e processos de separação por membranas. 2.3 Qualidade da água: parâmetros de qualidade e padrões de potabilidade. 2.4 Poluição hídrica: por matéria orgânica, tóxica, por nutrientes, por óleo, por microrganismos patogênicos e térmica. 2.5 Legislação: classificação dos corpos de água superficiais e descarga de efluentes em corpos receptores. 2.6 Gestão, processos e tecnologias de tratamento de efluentes líquidos para descarte e(o
  • 3 Emissões atmosféricas e mudanças climáticas. 3.1 Principais poluentes atmosféricos e suas características. 3.2 Principais fontes de emissões na indústria do petróleo. 3.3 Qualidade do ar: conceitos e padrões. 3.4 Principais tecnologias de controle e abatimento de emissões. 3.5 Noções de efeito estufa; principais gases de efeito estufa. 3.6 Noções de potencial de aquecimento global e CO2 equivalente. 3.7 Classificação de emissões de GEE (escopos 1, 2 e 3). 3.8 Inventário de emissões. 3.9 Ações de redução de emissões de GEE no setor de óleo e gás. 3.10 Risco climático, vulnerabilidade, resiliê
  • 4 Prevenção da poluição e uso racional dos recursos naturais na indústria do petróleo e energia. 4.1 Prevenção da poluição: aspectos comportamentais e aspectos tecnológicos. 4.2 Ecologia industrial, economia circular e análise de ciclo de vida. 4.3 Conservação de energia: monitoramento do consumo; medição setorizada; indicadores de consumo; eliminação de desperdícios e perdas. 4.4 Eficiência energética e fontes renováveis de energia.
  • 5 Legislação ambiental aplicada. 5.1 Constituição Federal de 1988 (artigo 225). 5.2 Lei Complementar nº 140/2011 (normas de cooperação entre União, estados e municípios, incluindo a competência para o licenciamento ambiental). 5.3 Lei federal nº 12.651/2012 e suas alterações (Novo Código Florestal). 5.4 Lei federal nº 11.284/2006 (Lei da Mata Atlântica). 5.5 Lei federal nº 6.938/1981 e suas alterações (Política Nacional de Meio Ambiente). 5.6 Lei federal nº 9.605/1998 e suas alterações (Lei de Crimes Ambientais). 5.7 Lei federal nº 9.966/2000 e suas alterações (prevenção de poluição por óleo).

1.884 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Direito Ambiental

Bloco II ≈ 12 itens · P2

  • 1 Noções de ecologia. 1.1 Ecossistemas: conceitos, estrutura, classificação, tipos de ecossistemas brasileiros. 1.2 Energia dos sistemas ecológicos. 1.3 Ciclos biogeoquímicos. 1.4 Fatores limitantes e o ambiente. 1.5 Seleção natural. 1.6 Interações ecológicas. 1.7 Sucessão ecológica. 1.8 Dinâmica das populações. 1.9 Ações humanas sobre sistemas ecológicos. 1.10 Problemas ambientais, suas causas e sustentabilidade.
  • 2 Licenciamento ambiental. 2.1 Procedimentos para o licenciamento ambiental. 2.2 Legislação aplicável. 2.3 Estudos ambientais: critérios para sua exigência e métodos e etapas de elaboração. 2.4 Processos de licenciamento ambiental: tipos, etapas e fases do licenciamento, audiências e reuniões públicas, compensação ambiental, atendimento de condicionantes e manutenção de licenças. 2.5 Órgãos ambientais licenciadores e intervenientes.
  • 3 Gestão ambiental e de saúde e segurança ocupacional. 3.1 Requisitos de sistema de gestão ambiental segundo as normas ABNT NBR ISO 14.001:2015, NBR ISO 14.002:2022 e NBR ISO 14.004:2018. 3.2 Avaliação de desempenho ambiental segundo a norma ABNT NBR ISO 14.031:2015. 3.3 Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional segundo a norma ISO 45.001:2025 Emenda 1:2025. 3.4 Diretrizes para auditoria de sistemas de gestão segundo a norma ABNT NBR ISO 19.011:2018, versão corrigida em 2019. 3.5 Avaliação do ciclo de vida segundo as normas ABNT NBR ISO 14.040:2009, versão corrigida em 2025, e NBR IS
  • 4 Planejamento e resposta a emergências. 4.1 Conceitos básicos e ferramentas de análises de riscos qualitativas e quantitativas (APR, AQR, E-SE, AE, AF etc.). 4.2 Normas técnicas da ABNT sobre manuseio e armazenamento de produtos químicos, incluindo FISPQ. 4.3 Legislação aplicada à contingência: Lei nº 9.966/2000; Resoluções CONAMA nº 398/2008, nº 472/2015 e nº 482/2016. 4.4 Noções de planos de emergência individual, planos de área e plano nacional de contingência. 4.5 Noções de gerenciamento de emergências e sistema de controle de incidentes.
  • 5 Noções de hidrodinâmica e meteorologia.

1.566 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Direito Ambiental

Bloco III ≈ 11 itens · P2

  • 1 Noções de ciências do ambiente. 1.1 Noções de geologia. 1.2 Noções de pedologia. 1.3 Noções de química ambiental. 1.4 Noções de hidrogeologia. 1.5 Noções de geografia/cartografia. 1.6 Noções de hidrologia. 1.7 Noções de limnologia. 1.8 Noções de meteorologia e climatologia.
  • 2 Meio ambiente, sociedade e noções de sociologia e antropologia.
  • 3 Planejamento ambiental, planejamento territorial, urbanismo, vocação e uso do solo.
  • 4 Noções de economia ambiental e desenvolvimento sustentável. 4.1 Política ambiental. 4.2 Benefícios da política ambiental. 4.3 Desenvolvimento sustentável: conceitos, objetivos e diretrizes. 4.4 Principais objetivos mundiais de desenvolvimento sustentável. 4.5 Fundamentos teóricos e metodológicos da valoração econômica do meio ambiente. 4.6 Avaliação do uso de recursos naturais. 4.7 Análise econômica de recursos naturais.
  • 5 Análise, avaliação e gerenciamento de riscos. 5.1 Risco tecnológico: identificação de cenários. 5.2 Avaliação de frequência. 5.3 Avaliação de consequências. 5.4 Avaliação quantitativa de riscos. 5.5 Critérios de risco individual e social: conceitos e indicadores. 5.6 Plano de gerenciamento de riscos. 5.7 Risco ambiental: identificação de cenários. 5.8 Comportamento e dispersão do óleo em meio hídrico, sensibilidade dos receptores. 5.9 Avaliação de risco ambiental. 5.10 Técnicas de planejamento de resposta. 5.11 Planos de emergência. 5.12 Programa de gerenciamento de riscos).

33.047 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Conhecimentos Específicos (outras áreas)

Legislação ≈ 2 itens · P1

  • 1 Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
  • 2 Lei federal nº 8.987/1995 (lei de concessão e permissão da prestação de serviços públicos).
  • 3 Lei federal nº 13.709/2018 (LGPD).
  • 4 Lei nº 11.445/2007 (Lei Federal do Saneamento Básico).
  • 5 Lei Federal nº 12.305/2010 (resíduos sólidos).
  • 6 Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
  • 7 Lei nº 11.079/2004 (lei das PPPs).
  • 8 Lei nº 9.984/2000 (cria a Agência Nacional de Águas – ANA).
  • 9 Normas regulamentadoras da ANA: NR1 – Resolução ANA nº 79/2021 (resíduos sólidos e limpeza urbana); NR3 – Resolução ANA nº 161/2023 (água e esgoto); NR4 – Resolução ANA nº 177/2024 (agências reguladoras do saneamento); NR5 – Resolução ANA nº 178/2024 (água e esgoto); NR6 – Resolução ANA nº 183/2024 (água e esgoto); NR7 – Resolução ANA nº 187/2024 (resíduos sólidos e limpeza urbana); NR8 – Resolução ANA nº 192/2024 (água e esgoto); NR9 – Resolução ANA nº 211/2024 (água e esgoto); NR10 – Resolução ANA nº 228/2024 (água e esgoto); NR11 – Resolução ANA nº 230/2024 (água e esgoto); NR12 – Resoluç
  • 10 Lei nº 14.134/2021 (lei do gás).
  • 11 Lei nº 9.478/1997 (lei de criação da ANP).
  • 12 Lei Complementar nº 101/2000 (LRF).
  • 13 Lei Complementar nº 237/2021 (microrregiões).
  • 14 Lei Complementar estadual nº 205/2017.
  • 15 Constituição Federal de 1988: artigos referentes aos recursos hídricos, meio ambiente e serviços públicos.
  • 16 Lei Complementar estadual nº 153/2013 (lei do transporte coletivo público intermunicipal de passageiros).
  • 17 Decreto estadual nº 10.086/2022.
  • 18 Lei estadual nº 6.174/1970 (Estatuto do Servidor Público).
  • 19 Lei Complementar nº 76/1995 (lei estadual de concessões e permissões de serviços públicos).
  • 20 Decreto estadual nº 6.474/2020 (regulamenta a LGPD no âmbito da administração pública estadual).
  • 21 Lei nº 10.233/2001 (dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre).

12.874 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Legislação Específica

Administração Pública e Regulação ≈ 1 itens · P1

  • 1 Administração pública direta e indireta.
  • 2 Autarquia.
  • 3 Autarquia especial.
  • 4 Poder de polícia: Conceito e elementos.
  • 5 Serviços públicos: Conceito, classificação, regulamentação e controle, forma, meios e requisitos.
  • 6 Delegação: Concessão, permissão, autorização.
  • 7 Formas de Estado e formas e sistemas de governo.
  • 8 Funções típicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
  • 9 Repartição constitucional das competências entre os entes federados.
  • 10 Regulação.
  • 11 Agências reguladoras: Papel regulador do Estado (Pressupostos, objetivos e instrumentos); Agências reguladoras e princípio da legalidade; Órgãos reguladores no Brasil (Histórico, conceito, estrutura jurídica, funções, controle, e características das autarquias); Autonomia administrativa e poder normativo; Reforma do Estado e papel das agências reguladoras; Abordagens (Teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal); Formas de regulação (Regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade); Boas práticas regulatórias; Análise de impacto regulatório

16.423 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Direito Administrativo

Especialista em Regulação – Especialidade: Engenharia CivilNível superior · 13 disciplinas
Quadro de provas · múltipla escolha
ProvaItensMínimo
P1 · Conhecimentos gerais25—
P2 · Conhecimentos específicos35—

Língua Portuguesa ≈ 1 itens · P1

  • 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
  • 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
  • 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica.
  • 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais.
  • 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos.
  • 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

5.097 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Língua Portuguesa

Noções de Informática ≈ 1 itens · P1

  • 1 Sistema operacional Windows (10 e 11).
  • 2 MSOffice M365 (Word, Excel, Power Point).
  • 3 Noções de segurança da informação: proteção contra vírus e outras formas de softwares ou ações intrusivas.
  • 4 Dados: conceitos, atributos, métricas, transformação de dados.
  • 5 Ciência de dados: governança da informação.
  • 6 Lei nº 13.709/2018, e suas atualizações.
  • 7 Lei nº 14.129/2021.
  • 8 Lei nº 12.527/2011.

6.939 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Informática

Conhecimentos Básicos ≈ 3 itens · P1

  • 1 Constituição Federal.
  • 2 Lei nº 14.133/2021.
  • 3 Lei nº 13.848/2019 (Lei Geral das Agências Reguladoras).
  • 4 Constituição Estadual do Paraná.
  • 5 Decreto nº 3.447/2023.
  • 5 Lei Complementar nº 190/2015.
  • 6 Lei Complementar nº 222/2020.
  • 7 Decreto nº 10.086/2022.
  • 8 Decreto estadual nº 12.674/2026.
  • 9 Resolução Agepar nº 31/2022 (Código de Ética).
  • 10 Teoria da agência.
  • 11 Administração pública direta e indireta.
  • 12 Autarquia.
  • 13 Autarquia especial.
  • 14 Poder de polícia. 14.1 Conceito e elementos.
  • 15 Serviços públicos. 15.1 Conceito, classificação, regulamentação e controle, forma, meios e requisitos. 15.2 Delegação. 15.2.1 Concessão, permissão e autorização.
  • 16 Formas de Estado e formas e sistemas de governo.
  • 17 Funções típicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
  • 18 Repartição constitucional das competências entre os entes federados.
  • 19 Regulação. 19.1 Agências reguladoras. 19.2 Papel regulador do Estado. 19.2.1 Pressupostos, objetivos e instrumentos. 19.3 Agências reguladoras e princípio da legalidade. 19.4 Órgãos reguladores no Brasil. 19.4.1 Histórico, conceito, estrutura jurídica, funções, controle e características das autarquias. 19.5 Autonomia administrativa e poder normativo. 19.6 Reforma do Estado e o papel das agências reguladoras. 19.7 Abordagens. 19.7.1 Teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal. 19.8 Formas de regulação. 19.8.1 Regulação de preço, regulação de entrada, regulaç
  • 20 Mutabilidade dos contratos de concessão e PPPs.
  • 21 Reequilíbrio econômico-financeiro.
  • 22 Riscos fiscais e garantias.
  • 23 Diferenças entre taxa, tarifa e contraprestação pública.

14.214 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Legislação Específica

Direito Constitucional ≈ 2 itens · P1

  • 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.5 Mutação constitucional.
  • 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.
  • 3 Princípios fundamentais.
  • 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 4.3 Direitos sociais. 4.4 Direitos políticos. 4.5 Partidos políticos. 4.6 Ente estatal titular de direitos fundamentais.
  • 5 Organização do Estado. 5.1 Organização políticoadministrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 Distrito Federal. 5.7 Territórios. 5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos estados nos municípios.
  • 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos.
  • 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder Legislativo. 7.3 Poder Executivo. 7.4 Poder Judiciário.
  • 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia pública. 8.3 Defensoria Pública.
  • 9 Controle de constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva.
  • 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 10.1 Estado de defesa e estado de sítio. 10.2 Forças armadas. 10.3 Segurança pública.
  • 11 Sistema Tributário Nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas tributárias.
  • 12 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos.
  • 13 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 13.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária.
  • 14 Sistema Financeiro Nacional.
  • 15 Ordem social.
  • 16 Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência).
  • 17 Direitos e interesses das populações indígenas e das comunidades remanescentes de quilombos.
  • 18 Recursos hídricos, meio ambiente e serviços públicos na Constituição Federal.

8.915 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Direito Constitucional

Direito Financeiro e Tributário ≈ 3 itens · P1

  • 1 Finanças públicas na Constituição Federal de 1988. 1.1 Orçamento: conceito e espécies, natureza jurídica, princípios orçamentários. 1.2 Normas gerais de direito financeiro. 1.3 Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos.
  • 2 Despesa pública. 2.1 Conceito e classificação; disciplina constitucional dos precatórios. 2.2 Receita pública. 2.2.1 Conceito, ingressos e receitas. 2.2.2 Classificação: receitas originárias e receitas derivadas.
  • 3 Dívida ativa da União e dos estados de natureza tributária e não tributária; crédito público; dívida pública.
  • 4 Sistema Tributário Nacional. 4.1 Limitações constitucionais ao poder de tributar. 4.2 Repartição de competências na federação brasileira. 4.3 Delegação de arrecadação. 4.4 Discriminação constitucional das rendas tributárias. 4.5 Legislação sobre o sistema tributário brasileiro. 4.6 Definição de tributo e espécies de tributos.
  • 5 Fontes do direito tributário. 5.1 Conceito de fonte; fontes formais do direito tributário. 5.2 Legislação tributária: leis, tratados, convenções internacionais, normas complementares. 5.3 Vigência da legislação tributária. 5.4 Aplicação da legislação tributária. 5.5 Interpretação e integração da legislação tributária.
  • 6 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações.
  • 7 Crédito tributário. 7.1 Constituição, lançamento, modalidades e suspensão. 7.2 Compensação, restituição, transação, remissão, prescrição e decadência. 7.3 Conversão de depósito em renda. 7.4 Consignação em pagamento. 7.5 Decisão administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado. 7.6 Restituição do tributo transferido; restituição de juros e multas; correção monetária. 7.7 Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
  • 8 Competência tributária. 8.1 Não exercício da competência. 8.2 Competência residual e extraordinária. 8.3 Limitações da competência. 8.4 Princípios da legalidade e da tipicidade. 8.5 Princípio da anualidade. 8.6 Proibição de tributos interlocais. 8.7 Imunidade e isenção. 8.8 Uniformidade tributária. 8.9 Tributação das concessionárias. 8.10 Sociedades mistas e fundações. 8.11 Imunidade recíproca. 8.12 Extensão da imunidade às autarquias.
  • 9 Impostos federais, estaduais e municipais.
  • 10 Administração tributária: procedimento fiscal; sigilo fiscal e prestação de informações; dívida ativa; certidões e cadastro.
  • 11 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
  • 12 Sistema Tributário Nacional na Constituição.
  • 13 Princípios constitucionais tributários; imunidade e isenção.
  • 14 Delegação de fiscalização e arrecadação (capacidade tributária ativa).
  • 15 Repartição constitucional de competências na federação brasileira.
  • 16 Impostos federais, estaduais e municipais na Constituição e no Código Tributário Nacional.
  • 17 Repartição constitucional das receitas tributárias.
  • 18 Definição de tributo e espécies de tributos: impostos, taxas, empréstimos compulsórios, contribuições de melhoria e demais contribuições.
  • 19 Fontes do direito tributário: conceito de fonte; fontes formais do direito tributário.
  • 20 Legislação tributária: leis, tratados, convenções internacionais, decretos e normas complementares.
  • 21 Aplicação da legislação tributária: interpretação e integração da legislação tributária.
  • 22 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; substituição tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade de terceiros; responsabilidade por infrações.
  • 23 Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990).
  • 24 Crédito tributário. 24.1 Constituição. 24.2 Lançamento e suas modalidades. 24.3 Causas de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. 24.4 Garantias e privilégios do crédito tributário.
  • 25 Súmulas vinculantes e entendimento sumulado pelos tribunais superiores em matéria tributária.

6.174 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Direito Tributário

Direito Administrativo ≈ 2 itens · P1

  • 1 Conceito e fontes do direito administrativo. 1.1 Regime jurídicoadministrativo. 1.1.1 Conceito. 1.1.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela administração, dos interesses públicos.
  • 2 Administração pública. 2.1 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 2.2 Organização, descentralização, desconcentração, órgãos públicos. 2.3 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. 2.4 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo.
  • 3 Administração indireta e entidades paralelas.
  • 4 Atos administrativos. 4.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 4.2 Fato e ato administrativo. 4.3 Atos administrativos em espécie. 4.4 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 4.5 O silêncio no direito administrativo. 4.6 Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. 4.7 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 4.8 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 4.9 Atos administrativos gerais e individuais. 4.10 Atos administrativos vinculados e discricionários. 4.11 Mérito do ato administra
  • 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 5.2 Poder disciplinar. 5.3 Poder de polícia. 5.4 Liberdades públicas e poder de polícia.
  • 6 Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. 6.1 Intervenção do Estado no domínio econômico.
  • 7 Bens públicos. 7.1 Regime jurídico. 7.2 Aquisição e alienação dos bens públicos. 7.3 Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares.
  • 8 Licitações: modalidades e procedimentos.
  • 9 Contratos administrativos. 9.1 Modalidades. 9.2 Tipos. 9.3 Procedimento. 9.4 Anulação e revogação.
  • 10 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.
  • 11 Convênios e consórcios administrativos.
  • 12 Parceria público-privada. 12.1 Lei nº 11.079/2004 e disposições doutrinárias. 12.2 Conceito. 12.3 Delegação: concessão, permissão e autorização. 12.4 Lei nº 8.987/1995.
  • 13 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo.
  • 14 Agentes públicos: espécies e classificação. 14.1 Cargo, emprego e função públicos. 14.2 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 14.3 Responsabilidade civil, penal e administrativa.
  • 15 Processo administrativo. 15.1 Lei nº 9.784/1999. 15.2 Processo administrativo disciplinar.
  • 16 Poderes e deveres da administração pública. 16.1 Poder regulamentar. 16.2 Dever de agir. 16.3 Dever de eficiência. 16.4 Dever de probidade. 16.5 Dever de prestação de contas. 16.6 Uso e abuso do poder.
  • 17 Improbidade administrativa.

8.018 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Direito Administrativo

Direito Civil ≈ 4 itens · P1

  • 1 Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço.
  • 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Existência da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência.
  • 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Conceito e elementos caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Sociedades de fato. 3.7 Associações. 3.8 Sociedades. 3.9 Fundações. 3.10 Entes despersonalizados. 3.11 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.12 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.
  • 4 Domicílio.
  • 5 Bens. 5.1 Diferentes classes. 5.2 Bens corpóreos e incorpóreos. 5.3 Bens no comércio e fora do comércio. 5.4 Bens considerados em si mesmos. 5.5 Bens reciprocamente considerados. 5.6 Bens públicos.
  • 6 Fato jurídico.
  • 7 Negócio jurídico. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Classificação e interpretação. 7.3 Elementos. 7.4 Representação. 7.5 Condição, termo e encargo. 7.6 Defeitos do negócio jurídico. 7.7 Existência, validade, eficácia. 7.8 Invalidade do negócio jurídico. 7.9 Simulação.
  • 8 Atos jurídicos lícitos e ilícitos.
  • 9 Prescrição e decadência.
  • 10 Prova do fato jurídico.
  • 11 Obrigações. 11.1 Características. 11.2 Elementos 11.3 Princípios. 11.4 Boa-fé. 11.5 Obrigação complexa (a obrigação como um processo). 11.6 Modalidades das obrigações. 11.7 Obrigações de dar. 11.8 Obrigações de fazer e de não fazer. 11.9 Obrigações alternativas e facultativas. 11.10 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 11.11 Obrigações solidárias. 11.12 Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. 11.13 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 11.14 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 11.15 Obrigações líquidas e ilíquidas. 11.1
  • 12 Contratos. 12.1 Princípios. 12.2 Classificação. 12.3 Contratos em geral. 12.4 Disposições gerais. 12.5 Interpretação. 12.6 Extinção.
  • 13 Atos unilaterais. 13.1 Promessa de recompensa. 13.2 Gestão de negócios. 13.3 Pagamento indevido. 13.4 Enriquecimento sem causa.
  • 14 Responsabilidade civil. 14.1 Obrigação de indenizar; indenizações.
  • 15 Posse. 15.1 Posse e sua classificação. 15.2 Aquisição da posse. 15.3 Efeitos da posse. 15.4 Perda da posse.
  • 16 Direitos reais. 16.1 Disposições gerais. 16.2 Propriedade. 16.3 Propriedade em geral. 16.4 Aquisição da propriedade imóvel. 16.5 Aquisição da propriedade móvel. 16.6 Perda da propriedade. 16.7 Direitos de vizinhança. 16.8 Propriedade resolúvel.
  • 17 Superfície.
  • 18 Servidões. 18.1 Constituição das servidões. 18.2 Exercício das servidões.
  • 19 Usufruto. 19.1 Disposições gerais. 19.2 Direitos do usufrutuário. 19.3 Deveres do usufrutuário. 19.4 Extinção do usufruto.
  • 20 Uso.
  • 21 Habitação.
  • 22 Direito do promitente comprador.
  • 23 Preferências e privilégios creditórios.
  • 24 Direitos reais de garantia. 24.1 Características. 24.2 Princípios. 24.3 Penhor, hipoteca e anticrese.
  • 25 Lei nº 6.766/1979 e suas alterações (parcelamento do solo urbano).
  • 26 Lei nº 6.015/1973 e suas alterações (registros públicos). 26.1 Registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 26.2 Procedimento de dúvida.
  • 27 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (locação de imóveis urbanos). 27.1 Disposições gerais, locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial.
  • 28 Súmulas vinculantes e entendimento sumulado pelos tribunais superiores em matéria civil.

1.724 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Direito Civil

Direito Processual Civil ≈ 3 itens · P1

  • 1 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil). 1.1 Normas processuais civis. 1.2 Função jurisdicional. 1.3 Ação. 1.3.1 Conceito, natureza, elementos e características. 1.3.2 Condições da ação. 1.3.3 Classificação. 1.4 Pressupostos processuais. 1.5 Preclusão. 1.6 Sujeitos do processo. 1.6.1 Capacidade processual e postulatória. 1.6.2 Deveres das partes e procuradores. 1.6.3 Procuradores. 1.6.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 1.7 Litisconsórcio. 1.8 Intervenção de terceiros. 1.9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 1.10 Ministério Público. 1.11 Advocacia públi
  • 1.17 Procedimentos especiais.
  • 1.18 Procedimentos de jurisdição voluntária.
  • 1.19 Processos de execução.
  • 1.20 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais.
  • 1.21 Livro complementar. 1.21.1 Disposições finais e transitórias.
  • 2 Mandado de segurança.
  • 3 Ação popular.
  • 4 Ação civil pública.
  • 5 Ação de improbidade administrativa.
  • 6 Reclamação constitucional.
  • 7 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (locação de imóveis urbanos).
  • 8 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (juizados especiais cíveis e criminais).
  • 9 Lei nº12.153/2009 (juizados especiais da fazenda pública).
  • 10 Ação rescisória.
  • 11 Querela nullitatis.
  • 12 Exceção de pré-executividade.
  • 13 Suspensão de liminar e de sentença.
  • 14 Intervenção anômala da fazenda pública.
  • 15 Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe.
  • 16 Súmulas vinculantes e entendimento sumulado pelos tribunais superiores em matéria processual civil.

4.254 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Direito Processual Civil

Legislação ≈ 2 itens · P1

  • 1 Lei federal nº 13.709/2018 (LGPD).
  • 2 Decreto nº 6.474/2020 (regulamenta a LGPD no âmbito da administração pública estadual).
  • 3 Lei federal nº 12.305/2010 (resíduos sólidos).
  • 4 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
  • 5 Lei nº 11.079/2004 (Lei das PPPs).
  • 6 Lei nº 9.984/2000 (cria a Agência Nacional de Águas – ANA).
  • 7 Normas regulamentadoras da ANA: NR1 – Resolução ANA nº 79/2021 (resíduos sólidos e limpeza urbana); NR3 – Resolução ANA nº 161/2023 (água e esgoto); NR4 – Resolução ANA nº 177/2024 (agências reguladoras do saneamento); NR5 – Resolução ANA nº 178/2024 (água e esgoto); NR6 – Resolução ANA nº 183/2024 (água e esgoto); NR7 – Resolução ANA nº 187/2024 (resíduos sólidos e limpeza urbana); NR8 – Resolução ANA nº 192/2024 (água e esgoto); NR9 – Resolução ANA nº 211/2024 (água e esgoto); NR10 – Resolução ANA nº 228/2024 (água e esgoto); NR11 – Resolução ANA nº 230/2024 (água e esgoto); NR12 – Resoluç
  • 8 Lei Complementar estadual nº 237/2021 (microrregiões).
  • 9 Lei Complementar estadual nº 205/2017 (distribuição de gás canalizado).
  • 10 Lei estadual nº 6.174/1970 (Estatuto do Servidor Público).
  • 11 Lei Complementar nº 76/1995 (Lei estadual de concessões e permissões de serviços públicos).
  • 12 Lei Complementar estadual nº 222/2020.
  • 13 Resolução Agepar nº 23/2022 (taxa de regulação).
  • 14 Resolução Agepar nº 31/2022 (Código de Ética).
  • 15 Anexo da Resolução nº 15/2022 (Manual de Atos Normativos).
  • 16 Resolução Agepar nº 8/2025 (mercado livre do gás).
  • 17 Resolução Agepar nº 3/2020 (regulamento de serviços básicos de saneamento do Paraná).
  • 18 Resolução Agepar nº 10/2022 (fundos municipais de saneamento básico e ambiental).

11.716 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Legislação Específica

Administração Pública e Regulação ≈ 3 itens · P1

  • 1 Administração pública direta e indireta.
  • 2 Autarquia.
  • 3 Autarquia especial.
  • 4 Poder de polícia: Conceito e elementos.
  • 5 Serviços públicos: Conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; Delegação: Concessão, permissão, autorização.
  • 6 Formas de Estado e formas e sistemas de governo.
  • 7 Funções típicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
  • 8 Repartição constitucional das competências entre os entes federados.
  • 9 Regulação: Agências reguladoras; Papel regulador do Estado: Pressupostos, objetivos e instrumentos.
  • 10 Agências reguladoras e princípio da legalidade.
  • 11 Órgãos reguladores no Brasil: Histórico, conceito, estrutura jurídica, funções, controle, e características das autarquias.
  • 12 Autonomia administrativa e poder normativo.
  • 13 Reforma do Estado e papel das agências reguladoras.
  • 14 Abordagens: Teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal.
  • 15 Formas de regulação: Regulação de preço, regulação de entrada, regulação de qualidade.
  • 16 Boas práticas regulatórias: Análise de impacto regulatório (AIR), avaliação de resultado regulatório (ARR), agenda regulatória e o processo de participação e controle social, falhas de mercado.
  • 17 Poder de mercado.
  • 18 Assimetria de informação.
  • 19 Modelos de regulação: Custo do serviço, price cap, revenue cap.
  • 20 Regulação por incentivos.
  • 21 Essential facilities.
  • 22 Mutabilidade dos contratos de concessão e PPPs.
  • 23 Reequilíbrio econômico-financeiro.
  • 24 Diferenças entre taxa, tarifa e contraprestação pública.

8.234 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Direito Administrativo

Engenharia Civil ≈ 13 itens · P2

  • 1 Planejamento de projetos e obras de engenharia. 1.1 Programação e controle. 1.2 Viabilidade, planejamento e controle das construções: Técnico, físico‐financeiro e econômico. 1.3 Segurança e higiene do trabalho.
  • 2 Projeto e execução de edificações. 2.1 Estudos preliminares. 2.2 Terraplenagem e locação da obra. 2.3 Canteiro de obras. 2.4 Fundações. 2.5 Escavações. 2.6 Contenção de taludes e escoramentos. 2.7 Estruturas metálicas, de madeira e de concreto; formas; armação; alvenaria estrutural; estruturas pré‐fabricadas. 2.8 Instalações prediais: Elétricas, hidráulicas, de esgoto. 2.9 Alvenarias e revestimentos. 2.10 Esquadrias. 2.11 Forros. 2.12 Pisos. 2.13 Coberturas. 2.14 Impermeabilização. 2.15 Noções de projeto assistido por computador (CAD).
  • 3 Hidráulica e saneamento básico. 3.1 Redes de água e esgoto. 3.2 Tratamento de água e esgoto. 3.3 Hidráulica aplicada e hidrologia.
  • 4 Materiais de construção civil. 4.1 Aglomerantes e agregados. 4.2 Materiais betuminosos. 4.3 Propriedades físicas e mecânicas. 4.4 Ensaios. 4.5 Sistemas construtivos.
  • 5 Mecânica dos solos. 5.1 Origem e formação dos solos: Processos erosivos. 5.2 Índices físicos. 5.3 Caracterização e propriedades dos solos. 5.4 Pressões nos solos. 5.5 Prospecção geotécnica. 5.6 Permeabilidade dos solos; percolação nos solos. 5.7 Compactação, compressibilidade e adensamento dos solos; estimativa de recalques. 5.8 Resistência dos solos ao cisalhamento. 5.9 Empuxos de terra; estruturas de arrimo; estabilidade de taludes, de fundações superficiais e de fundações profundas.
  • 6 Projeto e execução de barragens e hidrelétricas. 6.1 Principais tipos. 6.2 Elementos. 6.3 Mecanismos de ruptura de barragens.
  • 7 Resistência dos materiais e análise estrutural. 7.1 Deformações e análise de tensões. 7.2 Flexão simples; flexão composta; torção; cisalhamento e flambagem. 7.3 Esforços em uma seção: Esforço normal; esforço cortante; torção e momento fletor. 7.4 Diagrama de esforços solicitantes. 7.5 Estruturas isostáticas: Vigas simples, vigas Gerber, quadros, arcos e treliças. 7.6 Estruturas hiperestáticas: Métodos dos esforços; método dos deslocamentos.
  • 8 Dimensionamento de estruturas em concreto. 8.1 Características mecânicas e reológicas do concreto. 8.2 Tipos de aço para concreto armado; fabricação do aço; características mecânicas do aço; estados limites; aderência; ancoragem e emendas em barras de armação. 8.3 Dimensionamento de elementos estruturais: pilares, lajes e vigas. 8.4 Detalhamento de armação em concreto armado. 8.5 Concreto protendido: Noções de tipos de protensão. 8.6 Concreto pré-moldado: Dimensionamento, detalhamento e montagem.
  • 9 Engenharia legal. 9.1 Engenharia de avaliações: Métodos; depreciação; desapropriações. 9.2 Fiscalização: Ensaios de recebimento da obra; Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura, cálculos de reajustamento); Controle de execução de obras e serviços; Análise de documentação técnica: diário de obra, documentos de legalização, ARTs, aditivos contratuais.
  • 10 Engenharia de custos. 10.1 Levantamento de serviços e seus quantitativos. 10.2 Orçamento analítico e sintético. 10.3 Composição analítica de serviços. 10.4 Cronograma físico‐financeiro. 10.5 Cálculo de benefício e despesas indiretas (BDI). 10.6 Cálculo de encargos sociais. 10.7 Índices de atualização de custos na construção civil.
  • 11 Patologia de obras de engenharia civil. 11.1 Patologia de edificações. 11.2 Patologia de obras de terra. 11.3 Patologia de obras hídricas.
  • 12 Princípios e fundamentos da engenharia de transportes. 12.1 Planejamento e gestão integrada da infraestrutura de transporte: rodoviário, ferroviário, hidroviário, aeroportuário e portuário. 12.2 Intermodalidade e logística integrada. 12.3 Sustentabilidade e inovação tecnológica em transportes.
  • 13 Aspectos gerais do setor de gás canalizado. 13.1 Cadeia produtiva do gás natural. 13.2 Exploração e produção de gás natural, logística, transferência, transporte, carregamento e distribuição de gás natural. 13.3 Produção do gás natural associado e não associado. 13.4 Gás natural e biocombustíveis. 13.5 Matriz energética: fontes renováveis e não renováveis. 13.6 Transição energética.

24.772 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Conhecimentos Específicos (outras áreas)

Legislação ≈ 22 itens · P2

  • 1 Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
  • 2 Lei federal nº 8.987/1995 (lei de concessão e permissão da prestação de serviços públicos).
  • 3 Lei federal nº 13.709/2018 (LGPD).
  • 4 Lei nº 11.445/2007 (Lei Federal do Saneamento Básico).
  • 5 Lei Federal nº 12.305/2010 (resíduos sólidos).
  • 6 Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
  • 7 Lei nº 11.079/2004 (lei das PPPs).
  • 8 Lei nº 9.984/2000 (cria a Agência Nacional de Águas – ANA).
  • 9 Normas regulamentadoras da ANA: NR1 – Resolução ANA nº 79/2021 (resíduos sólidos e limpeza urbana); NR3 – Resolução ANA nº 161/2023 (água e esgoto); NR4 – Resolução ANA nº 177/2024 (agências reguladoras do saneamento); NR5 – Resolução ANA nº 178/2024 (água e esgoto); NR6 – Resolução ANA nº 183/2024 (água e esgoto); NR7 – Resolução ANA nº 187/2024 (resíduos sólidos e limpeza urbana); NR8 – Resolução ANA nº 192/2024 (água e esgoto); NR9 – Resolução ANA nº 211/2024 (água e esgoto); NR10 – Resolução ANA nº 228/2024 (água e esgoto); NR11 – Resolução ANA nº 230/2024 (água e esgoto); NR12 – Resoluç
  • 10 Lei nº 14.134/2021 (lei do gás).
  • 11 Lei nº 9.478/1997 (lei de criação da ANP).
  • 12 Lei Complementar nº 101/2000 (LRF).
  • 13 Lei Complementar nº 237/2021 (microrregiões).
  • 14 Lei Complementar estadual nº 205/2017.
  • 15 Constituição Federal de 1988: artigos referentes aos recursos hídricos, meio ambiente e serviços públicos.
  • 16 Lei Complementar estadual nº 153/2013 (lei do transporte coletivo público intermunicipal de passageiros).
  • 17 Decreto estadual nº 10.086/2022.
  • 18 Lei estadual nº 6.174/1970 (Estatuto do Servidor Público).
  • 19 Lei Complementar nº 76/1995 (lei estadual de concessões e permissões de serviços públicos).
  • 20 Decreto estadual nº 6.474/2020 (regulamenta a LGPD no âmbito da administração pública estadual).
  • 21 Lei nº 10.233/2001 (dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre).

12.874 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Legislação Específica

Administração Pública e Regulação ≈ 1 itens · P1

  • 1 Administração pública direta e indireta.
  • 2 Autarquia.
  • 3 Autarquia especial.
  • 4 Poder de polícia: Conceito e elementos.
  • 5 Serviços públicos: Conceito, classificação, regulamentação e controle, forma, meios e requisitos.
  • 6 Delegação: Concessão, permissão, autorização.
  • 7 Formas de Estado e formas e sistemas de governo.
  • 8 Funções típicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
  • 9 Repartição constitucional das competências entre os entes federados.
  • 10 Regulação.
  • 11 Agências reguladoras: Papel regulador do Estado (Pressupostos, objetivos e instrumentos); Agências reguladoras e princípio da legalidade; Órgãos reguladores no Brasil (Histórico, conceito, estrutura jurídica, funções, controle, e características das autarquias); Autonomia administrativa e poder normativo; Reforma do Estado e papel das agências reguladoras; Abordagens (Teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal); Formas de regulação (Regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade); Boas práticas regulatórias; Análise de impacto regulatório

16.423 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Direito Administrativo

Especialista em Regulação – Especialidade: Engenharia ElétricaNível superior · 13 disciplinas
Quadro de provas · múltipla escolha
ProvaItensMínimo
P1 · Conhecimentos gerais25—
P2 · Conhecimentos específicos35—

Língua Portuguesa ≈ 1 itens · P1

  • 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
  • 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
  • 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica.
  • 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais.
  • 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos.
  • 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

5.097 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Língua Portuguesa

Noções de Informática ≈ 1 itens · P1

  • 1 Sistema operacional Windows (10 e 11).
  • 2 MSOffice M365 (Word, Excel, Power Point).
  • 3 Noções de segurança da informação: proteção contra vírus e outras formas de softwares ou ações intrusivas.
  • 4 Dados: conceitos, atributos, métricas, transformação de dados.
  • 5 Ciência de dados: governança da informação.
  • 6 Lei nº 13.709/2018, e suas atualizações.
  • 7 Lei nº 14.129/2021.
  • 8 Lei nº 12.527/2011.

6.939 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Informática

Conhecimentos Básicos ≈ 3 itens · P1

  • 1 Constituição Federal.
  • 2 Lei nº 14.133/2021.
  • 3 Lei nº 13.848/2019 (Lei Geral das Agências Reguladoras).
  • 4 Constituição Estadual do Paraná.
  • 5 Decreto nº 3.447/2023.
  • 5 Lei Complementar nº 190/2015.
  • 6 Lei Complementar nº 222/2020.
  • 7 Decreto nº 10.086/2022.
  • 8 Decreto estadual nº 12.674/2026.
  • 9 Resolução Agepar nº 31/2022 (Código de Ética).
  • 10 Teoria da agência.
  • 11 Administração pública direta e indireta.
  • 12 Autarquia.
  • 13 Autarquia especial.
  • 14 Poder de polícia. 14.1 Conceito e elementos.
  • 15 Serviços públicos. 15.1 Conceito, classificação, regulamentação e controle, forma, meios e requisitos. 15.2 Delegação. 15.2.1 Concessão, permissão e autorização.
  • 16 Formas de Estado e formas e sistemas de governo.
  • 17 Funções típicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
  • 18 Repartição constitucional das competências entre os entes federados.
  • 19 Regulação. 19.1 Agências reguladoras. 19.2 Papel regulador do Estado. 19.2.1 Pressupostos, objetivos e instrumentos. 19.3 Agências reguladoras e princípio da legalidade. 19.4 Órgãos reguladores no Brasil. 19.4.1 Histórico, conceito, estrutura jurídica, funções, controle e características das autarquias. 19.5 Autonomia administrativa e poder normativo. 19.6 Reforma do Estado e o papel das agências reguladoras. 19.7 Abordagens. 19.7.1 Teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal. 19.8 Formas de regulação. 19.8.1 Regulação de preço, regulação de entrada, regulaç
  • 20 Mutabilidade dos contratos de concessão e PPPs.
  • 21 Reequilíbrio econômico-financeiro.
  • 22 Riscos fiscais e garantias.
  • 23 Diferenças entre taxa, tarifa e contraprestação pública.

14.214 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Legislação Específica

Direito Constitucional ≈ 2 itens · P1

  • 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.5 Mutação constitucional.
  • 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.
  • 3 Princípios fundamentais.
  • 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 4.3 Direitos sociais. 4.4 Direitos políticos. 4.5 Partidos políticos. 4.6 Ente estatal titular de direitos fundamentais.
  • 5 Organização do Estado. 5.1 Organização políticoadministrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 Distrito Federal. 5.7 Territórios. 5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos estados nos municípios.
  • 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos.
  • 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder Legislativo. 7.3 Poder Executivo. 7.4 Poder Judiciário.
  • 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia pública. 8.3 Defensoria Pública.
  • 9 Controle de constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva.
  • 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 10.1 Estado de defesa e estado de sítio. 10.2 Forças armadas. 10.3 Segurança pública.
  • 11 Sistema Tributário Nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas tributárias.
  • 12 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos.
  • 13 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 13.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária.
  • 14 Sistema Financeiro Nacional.
  • 15 Ordem social.
  • 16 Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência).
  • 17 Direitos e interesses das populações indígenas e das comunidades remanescentes de quilombos.
  • 18 Recursos hídricos, meio ambiente e serviços públicos na Constituição Federal.

8.915 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Direito Constitucional

Direito Financeiro e Tributário ≈ 3 itens · P1

  • 1 Finanças públicas na Constituição Federal de 1988. 1.1 Orçamento: conceito e espécies, natureza jurídica, princípios orçamentários. 1.2 Normas gerais de direito financeiro. 1.3 Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos.
  • 2 Despesa pública. 2.1 Conceito e classificação; disciplina constitucional dos precatórios. 2.2 Receita pública. 2.2.1 Conceito, ingressos e receitas. 2.2.2 Classificação: receitas originárias e receitas derivadas.
  • 3 Dívida ativa da União e dos estados de natureza tributária e não tributária; crédito público; dívida pública.
  • 4 Sistema Tributário Nacional. 4.1 Limitações constitucionais ao poder de tributar. 4.2 Repartição de competências na federação brasileira. 4.3 Delegação de arrecadação. 4.4 Discriminação constitucional das rendas tributárias. 4.5 Legislação sobre o sistema tributário brasileiro. 4.6 Definição de tributo e espécies de tributos.
  • 5 Fontes do direito tributário. 5.1 Conceito de fonte; fontes formais do direito tributário. 5.2 Legislação tributária: leis, tratados, convenções internacionais, normas complementares. 5.3 Vigência da legislação tributária. 5.4 Aplicação da legislação tributária. 5.5 Interpretação e integração da legislação tributária.
  • 6 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações.
  • 7 Crédito tributário. 7.1 Constituição, lançamento, modalidades e suspensão. 7.2 Compensação, restituição, transação, remissão, prescrição e decadência. 7.3 Conversão de depósito em renda. 7.4 Consignação em pagamento. 7.5 Decisão administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado. 7.6 Restituição do tributo transferido; restituição de juros e multas; correção monetária. 7.7 Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
  • 8 Competência tributária. 8.1 Não exercício da competência. 8.2 Competência residual e extraordinária. 8.3 Limitações da competência. 8.4 Princípios da legalidade e da tipicidade. 8.5 Princípio da anualidade. 8.6 Proibição de tributos interlocais. 8.7 Imunidade e isenção. 8.8 Uniformidade tributária. 8.9 Tributação das concessionárias. 8.10 Sociedades mistas e fundações. 8.11 Imunidade recíproca. 8.12 Extensão da imunidade às autarquias.
  • 9 Impostos federais, estaduais e municipais.
  • 10 Administração tributária: procedimento fiscal; sigilo fiscal e prestação de informações; dívida ativa; certidões e cadastro.
  • 11 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
  • 12 Sistema Tributário Nacional na Constituição.
  • 13 Princípios constitucionais tributários; imunidade e isenção.
  • 14 Delegação de fiscalização e arrecadação (capacidade tributária ativa).
  • 15 Repartição constitucional de competências na federação brasileira.
  • 16 Impostos federais, estaduais e municipais na Constituição e no Código Tributário Nacional.
  • 17 Repartição constitucional das receitas tributárias.
  • 18 Definição de tributo e espécies de tributos: impostos, taxas, empréstimos compulsórios, contribuições de melhoria e demais contribuições.
  • 19 Fontes do direito tributário: conceito de fonte; fontes formais do direito tributário.
  • 20 Legislação tributária: leis, tratados, convenções internacionais, decretos e normas complementares.
  • 21 Aplicação da legislação tributária: interpretação e integração da legislação tributária.
  • 22 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; substituição tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade de terceiros; responsabilidade por infrações.
  • 23 Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990).
  • 24 Crédito tributário. 24.1 Constituição. 24.2 Lançamento e suas modalidades. 24.3 Causas de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. 24.4 Garantias e privilégios do crédito tributário.
  • 25 Súmulas vinculantes e entendimento sumulado pelos tribunais superiores em matéria tributária.

6.174 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Direito Tributário

Direito Administrativo ≈ 2 itens · P1

  • 1 Conceito e fontes do direito administrativo. 1.1 Regime jurídicoadministrativo. 1.1.1 Conceito. 1.1.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela administração, dos interesses públicos.
  • 2 Administração pública. 2.1 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 2.2 Organização, descentralização, desconcentração, órgãos públicos. 2.3 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. 2.4 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo.
  • 3 Administração indireta e entidades paralelas.
  • 4 Atos administrativos. 4.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 4.2 Fato e ato administrativo. 4.3 Atos administrativos em espécie. 4.4 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 4.5 O silêncio no direito administrativo. 4.6 Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. 4.7 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 4.8 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 4.9 Atos administrativos gerais e individuais. 4.10 Atos administrativos vinculados e discricionários. 4.11 Mérito do ato administra
  • 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 5.2 Poder disciplinar. 5.3 Poder de polícia. 5.4 Liberdades públicas e poder de polícia.
  • 6 Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. 6.1 Intervenção do Estado no domínio econômico.
  • 7 Bens públicos. 7.1 Regime jurídico. 7.2 Aquisição e alienação dos bens públicos. 7.3 Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares.
  • 8 Licitações: modalidades e procedimentos.
  • 9 Contratos administrativos. 9.1 Modalidades. 9.2 Tipos. 9.3 Procedimento. 9.4 Anulação e revogação.
  • 10 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.
  • 11 Convênios e consórcios administrativos.
  • 12 Parceria público-privada. 12.1 Lei nº 11.079/2004 e disposições doutrinárias. 12.2 Conceito. 12.3 Delegação: concessão, permissão e autorização. 12.4 Lei nº 8.987/1995.
  • 13 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo.
  • 14 Agentes públicos: espécies e classificação. 14.1 Cargo, emprego e função públicos. 14.2 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 14.3 Responsabilidade civil, penal e administrativa.
  • 15 Processo administrativo. 15.1 Lei nº 9.784/1999. 15.2 Processo administrativo disciplinar.
  • 16 Poderes e deveres da administração pública. 16.1 Poder regulamentar. 16.2 Dever de agir. 16.3 Dever de eficiência. 16.4 Dever de probidade. 16.5 Dever de prestação de contas. 16.6 Uso e abuso do poder.
  • 17 Improbidade administrativa.

8.018 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Direito Administrativo

Direito Civil ≈ 3 itens · P1

  • 1 Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço.
  • 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Existência da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência.
  • 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Conceito e elementos caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Sociedades de fato. 3.7 Associações. 3.8 Sociedades. 3.9 Fundações. 3.10 Entes despersonalizados. 3.11 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.12 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.
  • 4 Domicílio.
  • 5 Bens. 5.1 Diferentes classes. 5.2 Bens corpóreos e incorpóreos. 5.3 Bens no comércio e fora do comércio. 5.4 Bens considerados em si mesmos. 5.5 Bens reciprocamente considerados. 5.6 Bens públicos.
  • 6 Fato jurídico.
  • 7 Negócio jurídico. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Classificação e interpretação. 7.3 Elementos. 7.4 Representação. 7.5 Condição, termo e encargo. 7.6 Defeitos do negócio jurídico. 7.7 Existência, validade, eficácia. 7.8 Invalidade do negócio jurídico. 7.9 Simulação.
  • 8 Atos jurídicos lícitos e ilícitos.
  • 9 Prescrição e decadência.
  • 10 Prova do fato jurídico.
  • 11 Obrigações. 11.1 Características. 11.2 Elementos 11.3 Princípios. 11.4 Boa-fé. 11.5 Obrigação complexa (a obrigação como um processo). 11.6 Modalidades das obrigações. 11.7 Obrigações de dar. 11.8 Obrigações de fazer e de não fazer. 11.9 Obrigações alternativas e facultativas. 11.10 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 11.11 Obrigações solidárias. 11.12 Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. 11.13 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 11.14 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 11.15 Obrigações líquidas e ilíquidas. 11.1
  • 12 Contratos. 12.1 Princípios. 12.2 Classificação. 12.3 Contratos em geral. 12.4 Disposições gerais. 12.5 Interpretação. 12.6 Extinção.
  • 13 Atos unilaterais. 13.1 Promessa de recompensa. 13.2 Gestão de negócios. 13.3 Pagamento indevido. 13.4 Enriquecimento sem causa.
  • 14 Responsabilidade civil. 14.1 Obrigação de indenizar; indenizações.
  • 15 Posse. 15.1 Posse e sua classificação. 15.2 Aquisição da posse. 15.3 Efeitos da posse. 15.4 Perda da posse.
  • 16 Direitos reais. 16.1 Disposições gerais. 16.2 Propriedade. 16.3 Propriedade em geral. 16.4 Aquisição da propriedade imóvel. 16.5 Aquisição da propriedade móvel. 16.6 Perda da propriedade. 16.7 Direitos de vizinhança. 16.8 Propriedade resolúvel.
  • 17 Superfície.
  • 18 Servidões. 18.1 Constituição das servidões. 18.2 Exercício das servidões.
  • 19 Usufruto. 19.1 Disposições gerais. 19.2 Direitos do usufrutuário. 19.3 Deveres do usufrutuário. 19.4 Extinção do usufruto.
  • 20 Uso.
  • 21 Habitação.
  • 22 Direito do promitente comprador.
  • 23 Preferências e privilégios creditórios.
  • 24 Direitos reais de garantia. 24.1 Características. 24.2 Princípios. 24.3 Penhor, hipoteca e anticrese.
  • 25 Lei nº 6.766/1979 e suas alterações (parcelamento do solo urbano).
  • 26 Lei nº 6.015/1973 e suas alterações (registros públicos). 26.1 Registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 26.2 Procedimento de dúvida.
  • 27 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (locação de imóveis urbanos). 27.1 Disposições gerais, locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial.
  • 28 Súmulas vinculantes e entendimento sumulado pelos tribunais superiores em matéria civil.

1.724 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Direito Civil

Direito Processual Civil ≈ 2 itens · P1

  • 1 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil). 1.1 Normas processuais civis. 1.2 Função jurisdicional. 1.3 Ação. 1.3.1 Conceito, natureza, elementos e características. 1.3.2 Condições da ação. 1.3.3 Classificação. 1.4 Pressupostos processuais. 1.5 Preclusão. 1.6 Sujeitos do processo. 1.6.1 Capacidade processual e postulatória. 1.6.2 Deveres das partes e procuradores. 1.6.3 Procuradores. 1.6.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 1.7 Litisconsórcio. 1.8 Intervenção de terceiros. 1.9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 1.10 Ministério Público. 1.11 Advocacia públi
  • 1.17 Procedimentos especiais.
  • 1.18 Procedimentos de jurisdição voluntária.
  • 1.19 Processos de execução.
  • 1.20 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais.
  • 1.21 Livro complementar. 1.21.1 Disposições finais e transitórias.
  • 2 Mandado de segurança.
  • 3 Ação popular.
  • 4 Ação civil pública.
  • 5 Ação de improbidade administrativa.
  • 6 Reclamação constitucional.
  • 7 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (locação de imóveis urbanos).
  • 8 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (juizados especiais cíveis e criminais).
  • 9 Lei nº12.153/2009 (juizados especiais da fazenda pública).
  • 10 Ação rescisória.
  • 11 Querela nullitatis.
  • 12 Exceção de pré-executividade.
  • 13 Suspensão de liminar e de sentença.
  • 14 Intervenção anômala da fazenda pública.
  • 15 Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe.
  • 16 Súmulas vinculantes e entendimento sumulado pelos tribunais superiores em matéria processual civil.

4.254 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Direito Processual Civil

Legislação ≈ 2 itens · P1

  • 1 Lei federal nº 13.709/2018 (LGPD).
  • 2 Decreto nº 6.474/2020 (regulamenta a LGPD no âmbito da administração pública estadual).
  • 3 Lei federal nº 12.305/2010 (resíduos sólidos).
  • 4 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
  • 5 Lei nº 11.079/2004 (Lei das PPPs).
  • 6 Lei nº 9.984/2000 (cria a Agência Nacional de Águas – ANA).
  • 7 Normas regulamentadoras da ANA: NR1 – Resolução ANA nº 79/2021 (resíduos sólidos e limpeza urbana); NR3 – Resolução ANA nº 161/2023 (água e esgoto); NR4 – Resolução ANA nº 177/2024 (agências reguladoras do saneamento); NR5 – Resolução ANA nº 178/2024 (água e esgoto); NR6 – Resolução ANA nº 183/2024 (água e esgoto); NR7 – Resolução ANA nº 187/2024 (resíduos sólidos e limpeza urbana); NR8 – Resolução ANA nº 192/2024 (água e esgoto); NR9 – Resolução ANA nº 211/2024 (água e esgoto); NR10 – Resolução ANA nº 228/2024 (água e esgoto); NR11 – Resolução ANA nº 230/2024 (água e esgoto); NR12 – Resoluç
  • 8 Lei Complementar estadual nº 237/2021 (microrregiões).
  • 9 Lei Complementar estadual nº 205/2017 (distribuição de gás canalizado).
  • 10 Lei estadual nº 6.174/1970 (Estatuto do Servidor Público).
  • 11 Lei Complementar nº 76/1995 (Lei estadual de concessões e permissões de serviços públicos).
  • 12 Lei Complementar estadual nº 222/2020.
  • 13 Resolução Agepar nº 23/2022 (taxa de regulação).
  • 14 Resolução Agepar nº 31/2022 (Código de Ética).
  • 15 Anexo da Resolução nº 15/2022 (Manual de Atos Normativos).
  • 16 Resolução Agepar nº 8/2025 (mercado livre do gás).
  • 17 Resolução Agepar nº 3/2020 (regulamento de serviços básicos de saneamento do Paraná).
  • 18 Resolução Agepar nº 10/2022 (fundos municipais de saneamento básico e ambiental).

11.716 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Legislação Específica

Administração Pública e Regulação ≈ 3 itens · P1

  • 1 Administração pública direta e indireta.
  • 2 Autarquia.
  • 3 Autarquia especial.
  • 4 Poder de polícia: Conceito e elementos.
  • 5 Serviços públicos: Conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; Delegação: Concessão, permissão, autorização.
  • 6 Formas de Estado e formas e sistemas de governo.
  • 7 Funções típicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
  • 8 Repartição constitucional das competências entre os entes federados.
  • 9 Regulação: Agências reguladoras; Papel regulador do Estado: Pressupostos, objetivos e instrumentos.
  • 10 Agências reguladoras e princípio da legalidade.
  • 11 Órgãos reguladores no Brasil: Histórico, conceito, estrutura jurídica, funções, controle, e características das autarquias.
  • 12 Autonomia administrativa e poder normativo.
  • 13 Reforma do Estado e papel das agências reguladoras.
  • 14 Abordagens: Teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal.
  • 15 Formas de regulação: Regulação de preço, regulação de entrada, regulação de qualidade.
  • 16 Boas práticas regulatórias: Análise de impacto regulatório (AIR), avaliação de resultado regulatório (ARR), agenda regulatória e o processo de participação e controle social, falhas de mercado.
  • 17 Poder de mercado.
  • 18 Assimetria de informação.
  • 19 Modelos de regulação: Custo do serviço, price cap, revenue cap.
  • 20 Regulação por incentivos.
  • 21 Essential facilities.
  • 22 Mutabilidade dos contratos de concessão e PPPs.
  • 23 Reequilíbrio econômico-financeiro.
  • 24 Diferenças entre taxa, tarifa e contraprestação pública.

8.234 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Direito Administrativo

Engenharia Elétrica 35 itens · P2

  • 1 Circuitos elétricos lineares. 1.1 Elementos de circuitos. 1.2 Leis de Kirchhoff. 1.3 Métodos de análise nodal e das malhas. 1.4 Análise de circuitos em CC e em CA (regime permanente senoidal). 1.5 Princípio da superposição e equivalentes de Thévenin e de Norton. 1.6 Solução de circuitos no domínio do tempo e da frequência. 1.7 Quadripolos.
  • 2 Eletromagnetismo. 2.1 Princípios gerais. 2.2 Campos eletrostático, magnetostático e eletromagnetostático. 2.3 Campos elétricos em meio material: propriedades, condições de fronteira em meios diferentes. 2.4 Forças devido aos campos magnéticos e momentos magnéticos. 2.5 Ondas TEM. 2.6 Reflexão e refração de ondas planas.
  • 3 Eletrônica analógica, digital e de potência. 3.1 Circuitos analógicos e dispositivos eletrônicos. 3.2 Famílias de circuitos lógicos. 3.3 Sistemas digitais: conversão de bases numéricas, portas lógicas, circuitos combinacionais, circuitos sequenciais e máquinas de estado. 3.4 Conversores CC‐CC, CC‐CA, CA‐CC e CA‐CA. 3.5 Conversão analógica‐digital e digital analógica.
  • 4 Princípios de comunicações. 4.1 Comunicações analógicas e digitais. 4.2 Comutação analógica e digital.
  • 5 Microcomputadores. 5.1 Principais componentes. 5.2 Organização.
  • 6 Teoria de controle. 6.1 Análise e síntese de sistemas lineares escalares, contínuos e discretos, nos domínios do tempo e da frequência. 6.2 Métodos de análise de estabilidade. 6.3 Representação de sistemas lineares por variáveis de estado. 6.4 Noções de processamento de sinais.
  • 7 Máquinas elétricas. 7.1 Princípios de conversão eletromecânica de energia. 7.2 Máquinas síncronas. 7.3 Máquinas de indução. 7.4 Máquinas CC. 7.5 Transformadores.
  • 8 Subestações e equipamentos elétricos. 8.1 Arranjos típicos, malhas de terra e sistemas auxiliares. 8.2 Equipamentos de manobra em alta tensão: Chaves e disjuntores. 8.3 Para‐ raios. 8.4 Transformador de potencial e de corrente. 8.5 Relés e suas funções nos sistemas de energia: Princípios e características de operação, tipos básicos.
  • 9 Circuitos trifásicos e análise de faltas em sistemas de energia elétrica. 9.1 Tipos de ligação de cargas. 9.2 Tensão, corrente, potência e fator de potência em circuitos equilibrados e desequilibrados. 9.3 Representação de sistemas em “por unidade” (pu). 9.4 Componentes simétricos e faltas simétricas e assimétricas.
  • 10 Instalações elétricas em baixa tensão. 10.1 Projeto de instalações prediais e industriais. 10.2 Acionamentos elétricos: Motores elétricos de indução e diagramas de comando. 10.3 Segurança em instalações elétricas.
  • 11 Fiscalização. 11.1 Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura etc.). 11.2 Controle de execução de obras e serviços.
  • 12 Legislações profissionais pertinentes (sistema CONFEA‐CREA).

13.553 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Conhecimentos Específicos (outras áreas)

Legislação ≈ 2 itens · P1

  • 1 Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
  • 2 Lei federal nº 8.987/1995 (lei de concessão e permissão da prestação de serviços públicos).
  • 3 Lei federal nº 13.709/2018 (LGPD).
  • 4 Lei nº 11.445/2007 (Lei Federal do Saneamento Básico).
  • 5 Lei Federal nº 12.305/2010 (resíduos sólidos).
  • 6 Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
  • 7 Lei nº 11.079/2004 (lei das PPPs).
  • 8 Lei nº 9.984/2000 (cria a Agência Nacional de Águas – ANA).
  • 9 Normas regulamentadoras da ANA: NR1 – Resolução ANA nº 79/2021 (resíduos sólidos e limpeza urbana); NR3 – Resolução ANA nº 161/2023 (água e esgoto); NR4 – Resolução ANA nº 177/2024 (agências reguladoras do saneamento); NR5 – Resolução ANA nº 178/2024 (água e esgoto); NR6 – Resolução ANA nº 183/2024 (água e esgoto); NR7 – Resolução ANA nº 187/2024 (resíduos sólidos e limpeza urbana); NR8 – Resolução ANA nº 192/2024 (água e esgoto); NR9 – Resolução ANA nº 211/2024 (água e esgoto); NR10 – Resolução ANA nº 228/2024 (água e esgoto); NR11 – Resolução ANA nº 230/2024 (água e esgoto); NR12 – Resoluç
  • 10 Lei nº 14.134/2021 (lei do gás).
  • 11 Lei nº 9.478/1997 (lei de criação da ANP).
  • 12 Lei Complementar nº 101/2000 (LRF).
  • 13 Lei Complementar nº 237/2021 (microrregiões).
  • 14 Lei Complementar estadual nº 205/2017.
  • 15 Constituição Federal de 1988: artigos referentes aos recursos hídricos, meio ambiente e serviços públicos.
  • 16 Lei Complementar estadual nº 153/2013 (lei do transporte coletivo público intermunicipal de passageiros).
  • 17 Decreto estadual nº 10.086/2022.
  • 18 Lei estadual nº 6.174/1970 (Estatuto do Servidor Público).
  • 19 Lei Complementar nº 76/1995 (lei estadual de concessões e permissões de serviços públicos).
  • 20 Decreto estadual nº 6.474/2020 (regulamenta a LGPD no âmbito da administração pública estadual).
  • 21 Lei nº 10.233/2001 (dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre).

12.874 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Legislação Específica

Administração Pública e Regulação ≈ 1 itens · P1

  • 1 Administração pública direta e indireta.
  • 2 Autarquia.
  • 3 Autarquia especial.
  • 4 Poder de polícia: Conceito e elementos.
  • 5 Serviços públicos: Conceito, classificação, regulamentação e controle, forma, meios e requisitos.
  • 6 Delegação: Concessão, permissão, autorização.
  • 7 Formas de Estado e formas e sistemas de governo.
  • 8 Funções típicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
  • 9 Repartição constitucional das competências entre os entes federados.
  • 10 Regulação.
  • 11 Agências reguladoras: Papel regulador do Estado (Pressupostos, objetivos e instrumentos); Agências reguladoras e princípio da legalidade; Órgãos reguladores no Brasil (Histórico, conceito, estrutura jurídica, funções, controle, e características das autarquias); Autonomia administrativa e poder normativo; Reforma do Estado e papel das agências reguladoras; Abordagens (Teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal); Formas de regulação (Regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade); Boas práticas regulatórias; Análise de impacto regulatório

16.423 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Direito Administrativo

Especialista em Regulação – Especialidade: Tecnologia da InformaçãoNível superior · 16 disciplinas
Quadro de provas · múltipla escolha
ProvaItensMínimo
P1 · Conhecimentos gerais25—
P2 · Conhecimentos específicos35—

Língua Portuguesa ≈ 1 itens · P1

  • 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
  • 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
  • 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica.
  • 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais.
  • 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos.
  • 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

5.097 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Língua Portuguesa

Noções de Informática ≈ 1 itens · P1

  • 1 Sistema operacional Windows (10 e 11).
  • 2 MSOffice M365 (Word, Excel, Power Point).
  • 3 Noções de segurança da informação: proteção contra vírus e outras formas de softwares ou ações intrusivas.
  • 4 Dados: conceitos, atributos, métricas, transformação de dados.
  • 5 Ciência de dados: governança da informação.
  • 6 Lei nº 13.709/2018, e suas atualizações.
  • 7 Lei nº 14.129/2021.
  • 8 Lei nº 12.527/2011.

6.939 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Informática

Conhecimentos Básicos ≈ 3 itens · P1

  • 1 Constituição Federal.
  • 2 Lei nº 14.133/2021.
  • 3 Lei nº 13.848/2019 (Lei Geral das Agências Reguladoras).
  • 4 Constituição Estadual do Paraná.
  • 5 Decreto nº 3.447/2023.
  • 5 Lei Complementar nº 190/2015.
  • 6 Lei Complementar nº 222/2020.
  • 7 Decreto nº 10.086/2022.
  • 8 Decreto estadual nº 12.674/2026.
  • 9 Resolução Agepar nº 31/2022 (Código de Ética).
  • 10 Teoria da agência.
  • 11 Administração pública direta e indireta.
  • 12 Autarquia.
  • 13 Autarquia especial.
  • 14 Poder de polícia. 14.1 Conceito e elementos.
  • 15 Serviços públicos. 15.1 Conceito, classificação, regulamentação e controle, forma, meios e requisitos. 15.2 Delegação. 15.2.1 Concessão, permissão e autorização.
  • 16 Formas de Estado e formas e sistemas de governo.
  • 17 Funções típicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
  • 18 Repartição constitucional das competências entre os entes federados.
  • 19 Regulação. 19.1 Agências reguladoras. 19.2 Papel regulador do Estado. 19.2.1 Pressupostos, objetivos e instrumentos. 19.3 Agências reguladoras e princípio da legalidade. 19.4 Órgãos reguladores no Brasil. 19.4.1 Histórico, conceito, estrutura jurídica, funções, controle e características das autarquias. 19.5 Autonomia administrativa e poder normativo. 19.6 Reforma do Estado e o papel das agências reguladoras. 19.7 Abordagens. 19.7.1 Teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal. 19.8 Formas de regulação. 19.8.1 Regulação de preço, regulação de entrada, regulaç
  • 20 Mutabilidade dos contratos de concessão e PPPs.
  • 21 Reequilíbrio econômico-financeiro.
  • 22 Riscos fiscais e garantias.
  • 23 Diferenças entre taxa, tarifa e contraprestação pública.

14.214 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Legislação Específica

Direito Constitucional ≈ 2 itens · P1

  • 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.5 Mutação constitucional.
  • 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.
  • 3 Princípios fundamentais.
  • 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 4.3 Direitos sociais. 4.4 Direitos políticos. 4.5 Partidos políticos. 4.6 Ente estatal titular de direitos fundamentais.
  • 5 Organização do Estado. 5.1 Organização políticoadministrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 Distrito Federal. 5.7 Territórios. 5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos estados nos municípios.
  • 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos.
  • 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder Legislativo. 7.3 Poder Executivo. 7.4 Poder Judiciário.
  • 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia pública. 8.3 Defensoria Pública.
  • 9 Controle de constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva.
  • 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 10.1 Estado de defesa e estado de sítio. 10.2 Forças armadas. 10.3 Segurança pública.
  • 11 Sistema Tributário Nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas tributárias.
  • 12 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos.
  • 13 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 13.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária.
  • 14 Sistema Financeiro Nacional.
  • 15 Ordem social.
  • 16 Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência).
  • 17 Direitos e interesses das populações indígenas e das comunidades remanescentes de quilombos.
  • 18 Recursos hídricos, meio ambiente e serviços públicos na Constituição Federal.

8.915 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Direito Constitucional

Direito Financeiro e Tributário ≈ 3 itens · P1

  • 1 Finanças públicas na Constituição Federal de 1988. 1.1 Orçamento: conceito e espécies, natureza jurídica, princípios orçamentários. 1.2 Normas gerais de direito financeiro. 1.3 Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos.
  • 2 Despesa pública. 2.1 Conceito e classificação; disciplina constitucional dos precatórios. 2.2 Receita pública. 2.2.1 Conceito, ingressos e receitas. 2.2.2 Classificação: receitas originárias e receitas derivadas.
  • 3 Dívida ativa da União e dos estados de natureza tributária e não tributária; crédito público; dívida pública.
  • 4 Sistema Tributário Nacional. 4.1 Limitações constitucionais ao poder de tributar. 4.2 Repartição de competências na federação brasileira. 4.3 Delegação de arrecadação. 4.4 Discriminação constitucional das rendas tributárias. 4.5 Legislação sobre o sistema tributário brasileiro. 4.6 Definição de tributo e espécies de tributos.
  • 5 Fontes do direito tributário. 5.1 Conceito de fonte; fontes formais do direito tributário. 5.2 Legislação tributária: leis, tratados, convenções internacionais, normas complementares. 5.3 Vigência da legislação tributária. 5.4 Aplicação da legislação tributária. 5.5 Interpretação e integração da legislação tributária.
  • 6 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações.
  • 7 Crédito tributário. 7.1 Constituição, lançamento, modalidades e suspensão. 7.2 Compensação, restituição, transação, remissão, prescrição e decadência. 7.3 Conversão de depósito em renda. 7.4 Consignação em pagamento. 7.5 Decisão administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado. 7.6 Restituição do tributo transferido; restituição de juros e multas; correção monetária. 7.7 Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
  • 8 Competência tributária. 8.1 Não exercício da competência. 8.2 Competência residual e extraordinária. 8.3 Limitações da competência. 8.4 Princípios da legalidade e da tipicidade. 8.5 Princípio da anualidade. 8.6 Proibição de tributos interlocais. 8.7 Imunidade e isenção. 8.8 Uniformidade tributária. 8.9 Tributação das concessionárias. 8.10 Sociedades mistas e fundações. 8.11 Imunidade recíproca. 8.12 Extensão da imunidade às autarquias.
  • 9 Impostos federais, estaduais e municipais.
  • 10 Administração tributária: procedimento fiscal; sigilo fiscal e prestação de informações; dívida ativa; certidões e cadastro.
  • 11 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
  • 12 Sistema Tributário Nacional na Constituição.
  • 13 Princípios constitucionais tributários; imunidade e isenção.
  • 14 Delegação de fiscalização e arrecadação (capacidade tributária ativa).
  • 15 Repartição constitucional de competências na federação brasileira.
  • 16 Impostos federais, estaduais e municipais na Constituição e no Código Tributário Nacional.
  • 17 Repartição constitucional das receitas tributárias.
  • 18 Definição de tributo e espécies de tributos: impostos, taxas, empréstimos compulsórios, contribuições de melhoria e demais contribuições.
  • 19 Fontes do direito tributário: conceito de fonte; fontes formais do direito tributário.
  • 20 Legislação tributária: leis, tratados, convenções internacionais, decretos e normas complementares.
  • 21 Aplicação da legislação tributária: interpretação e integração da legislação tributária.
  • 22 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; substituição tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade de terceiros; responsabilidade por infrações.
  • 23 Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990).
  • 24 Crédito tributário. 24.1 Constituição. 24.2 Lançamento e suas modalidades. 24.3 Causas de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. 24.4 Garantias e privilégios do crédito tributário.
  • 25 Súmulas vinculantes e entendimento sumulado pelos tribunais superiores em matéria tributária.

6.174 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Direito Tributário

Direito Administrativo ≈ 2 itens · P1

  • 1 Conceito e fontes do direito administrativo. 1.1 Regime jurídicoadministrativo. 1.1.1 Conceito. 1.1.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela administração, dos interesses públicos.
  • 2 Administração pública. 2.1 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 2.2 Organização, descentralização, desconcentração, órgãos públicos. 2.3 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. 2.4 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo.
  • 3 Administração indireta e entidades paralelas.
  • 4 Atos administrativos. 4.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 4.2 Fato e ato administrativo. 4.3 Atos administrativos em espécie. 4.4 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 4.5 O silêncio no direito administrativo. 4.6 Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. 4.7 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 4.8 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 4.9 Atos administrativos gerais e individuais. 4.10 Atos administrativos vinculados e discricionários. 4.11 Mérito do ato administra
  • 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 5.2 Poder disciplinar. 5.3 Poder de polícia. 5.4 Liberdades públicas e poder de polícia.
  • 6 Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. 6.1 Intervenção do Estado no domínio econômico.
  • 7 Bens públicos. 7.1 Regime jurídico. 7.2 Aquisição e alienação dos bens públicos. 7.3 Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares.
  • 8 Licitações: modalidades e procedimentos.
  • 9 Contratos administrativos. 9.1 Modalidades. 9.2 Tipos. 9.3 Procedimento. 9.4 Anulação e revogação.
  • 10 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.
  • 11 Convênios e consórcios administrativos.
  • 12 Parceria público-privada. 12.1 Lei nº 11.079/2004 e disposições doutrinárias. 12.2 Conceito. 12.3 Delegação: concessão, permissão e autorização. 12.4 Lei nº 8.987/1995.
  • 13 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo.
  • 14 Agentes públicos: espécies e classificação. 14.1 Cargo, emprego e função públicos. 14.2 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 14.3 Responsabilidade civil, penal e administrativa.
  • 15 Processo administrativo. 15.1 Lei nº 9.784/1999. 15.2 Processo administrativo disciplinar.
  • 16 Poderes e deveres da administração pública. 16.1 Poder regulamentar. 16.2 Dever de agir. 16.3 Dever de eficiência. 16.4 Dever de probidade. 16.5 Dever de prestação de contas. 16.6 Uso e abuso do poder.
  • 17 Improbidade administrativa.

8.018 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Direito Administrativo

Direito Civil ≈ 3 itens · P1

  • 1 Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço.
  • 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Existência da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência.
  • 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Conceito e elementos caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Sociedades de fato. 3.7 Associações. 3.8 Sociedades. 3.9 Fundações. 3.10 Entes despersonalizados. 3.11 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.12 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.
  • 4 Domicílio.
  • 5 Bens. 5.1 Diferentes classes. 5.2 Bens corpóreos e incorpóreos. 5.3 Bens no comércio e fora do comércio. 5.4 Bens considerados em si mesmos. 5.5 Bens reciprocamente considerados. 5.6 Bens públicos.
  • 6 Fato jurídico.
  • 7 Negócio jurídico. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Classificação e interpretação. 7.3 Elementos. 7.4 Representação. 7.5 Condição, termo e encargo. 7.6 Defeitos do negócio jurídico. 7.7 Existência, validade, eficácia. 7.8 Invalidade do negócio jurídico. 7.9 Simulação.
  • 8 Atos jurídicos lícitos e ilícitos.
  • 9 Prescrição e decadência.
  • 10 Prova do fato jurídico.
  • 11 Obrigações. 11.1 Características. 11.2 Elementos 11.3 Princípios. 11.4 Boa-fé. 11.5 Obrigação complexa (a obrigação como um processo). 11.6 Modalidades das obrigações. 11.7 Obrigações de dar. 11.8 Obrigações de fazer e de não fazer. 11.9 Obrigações alternativas e facultativas. 11.10 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 11.11 Obrigações solidárias. 11.12 Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. 11.13 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 11.14 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 11.15 Obrigações líquidas e ilíquidas. 11.1
  • 12 Contratos. 12.1 Princípios. 12.2 Classificação. 12.3 Contratos em geral. 12.4 Disposições gerais. 12.5 Interpretação. 12.6 Extinção.
  • 13 Atos unilaterais. 13.1 Promessa de recompensa. 13.2 Gestão de negócios. 13.3 Pagamento indevido. 13.4 Enriquecimento sem causa.
  • 14 Responsabilidade civil. 14.1 Obrigação de indenizar; indenizações.
  • 15 Posse. 15.1 Posse e sua classificação. 15.2 Aquisição da posse. 15.3 Efeitos da posse. 15.4 Perda da posse.
  • 16 Direitos reais. 16.1 Disposições gerais. 16.2 Propriedade. 16.3 Propriedade em geral. 16.4 Aquisição da propriedade imóvel. 16.5 Aquisição da propriedade móvel. 16.6 Perda da propriedade. 16.7 Direitos de vizinhança. 16.8 Propriedade resolúvel.
  • 17 Superfície.
  • 18 Servidões. 18.1 Constituição das servidões. 18.2 Exercício das servidões.
  • 19 Usufruto. 19.1 Disposições gerais. 19.2 Direitos do usufrutuário. 19.3 Deveres do usufrutuário. 19.4 Extinção do usufruto.
  • 20 Uso.
  • 21 Habitação.
  • 22 Direito do promitente comprador.
  • 23 Preferências e privilégios creditórios.
  • 24 Direitos reais de garantia. 24.1 Características. 24.2 Princípios. 24.3 Penhor, hipoteca e anticrese.
  • 25 Lei nº 6.766/1979 e suas alterações (parcelamento do solo urbano).
  • 26 Lei nº 6.015/1973 e suas alterações (registros públicos). 26.1 Registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 26.2 Procedimento de dúvida.
  • 27 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (locação de imóveis urbanos). 27.1 Disposições gerais, locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial.
  • 28 Súmulas vinculantes e entendimento sumulado pelos tribunais superiores em matéria civil.

1.724 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Direito Civil

Direito Processual Civil ≈ 2 itens · P1

  • 1 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil). 1.1 Normas processuais civis. 1.2 Função jurisdicional. 1.3 Ação. 1.3.1 Conceito, natureza, elementos e características. 1.3.2 Condições da ação. 1.3.3 Classificação. 1.4 Pressupostos processuais. 1.5 Preclusão. 1.6 Sujeitos do processo. 1.6.1 Capacidade processual e postulatória. 1.6.2 Deveres das partes e procuradores. 1.6.3 Procuradores. 1.6.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 1.7 Litisconsórcio. 1.8 Intervenção de terceiros. 1.9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 1.10 Ministério Público. 1.11 Advocacia públi
  • 1.17 Procedimentos especiais.
  • 1.18 Procedimentos de jurisdição voluntária.
  • 1.19 Processos de execução.
  • 1.20 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais.
  • 1.21 Livro complementar. 1.21.1 Disposições finais e transitórias.
  • 2 Mandado de segurança.
  • 3 Ação popular.
  • 4 Ação civil pública.
  • 5 Ação de improbidade administrativa.
  • 6 Reclamação constitucional.
  • 7 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (locação de imóveis urbanos).
  • 8 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (juizados especiais cíveis e criminais).
  • 9 Lei nº12.153/2009 (juizados especiais da fazenda pública).
  • 10 Ação rescisória.
  • 11 Querela nullitatis.
  • 12 Exceção de pré-executividade.
  • 13 Suspensão de liminar e de sentença.
  • 14 Intervenção anômala da fazenda pública.
  • 15 Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe.
  • 16 Súmulas vinculantes e entendimento sumulado pelos tribunais superiores em matéria processual civil.

4.254 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Direito Processual Civil

Legislação ≈ 2 itens · P1

  • 1 Lei federal nº 13.709/2018 (LGPD).
  • 2 Decreto nº 6.474/2020 (regulamenta a LGPD no âmbito da administração pública estadual).
  • 3 Lei federal nº 12.305/2010 (resíduos sólidos).
  • 4 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
  • 5 Lei nº 11.079/2004 (Lei das PPPs).
  • 6 Lei nº 9.984/2000 (cria a Agência Nacional de Águas – ANA).
  • 7 Normas regulamentadoras da ANA: NR1 – Resolução ANA nº 79/2021 (resíduos sólidos e limpeza urbana); NR3 – Resolução ANA nº 161/2023 (água e esgoto); NR4 – Resolução ANA nº 177/2024 (agências reguladoras do saneamento); NR5 – Resolução ANA nº 178/2024 (água e esgoto); NR6 – Resolução ANA nº 183/2024 (água e esgoto); NR7 – Resolução ANA nº 187/2024 (resíduos sólidos e limpeza urbana); NR8 – Resolução ANA nº 192/2024 (água e esgoto); NR9 – Resolução ANA nº 211/2024 (água e esgoto); NR10 – Resolução ANA nº 228/2024 (água e esgoto); NR11 – Resolução ANA nº 230/2024 (água e esgoto); NR12 – Resoluç
  • 8 Lei Complementar estadual nº 237/2021 (microrregiões).
  • 9 Lei Complementar estadual nº 205/2017 (distribuição de gás canalizado).
  • 10 Lei estadual nº 6.174/1970 (Estatuto do Servidor Público).
  • 11 Lei Complementar nº 76/1995 (Lei estadual de concessões e permissões de serviços públicos).
  • 12 Lei Complementar estadual nº 222/2020.
  • 13 Resolução Agepar nº 23/2022 (taxa de regulação).
  • 14 Resolução Agepar nº 31/2022 (Código de Ética).
  • 15 Anexo da Resolução nº 15/2022 (Manual de Atos Normativos).
  • 16 Resolução Agepar nº 8/2025 (mercado livre do gás).
  • 17 Resolução Agepar nº 3/2020 (regulamento de serviços básicos de saneamento do Paraná).
  • 18 Resolução Agepar nº 10/2022 (fundos municipais de saneamento básico e ambiental).

11.716 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Legislação Específica

Administração Pública e Regulação ≈ 3 itens · P1

  • 1 Administração pública direta e indireta.
  • 2 Autarquia.
  • 3 Autarquia especial.
  • 4 Poder de polícia: Conceito e elementos.
  • 5 Serviços públicos: Conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; Delegação: Concessão, permissão, autorização.
  • 6 Formas de Estado e formas e sistemas de governo.
  • 7 Funções típicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
  • 8 Repartição constitucional das competências entre os entes federados.
  • 9 Regulação: Agências reguladoras; Papel regulador do Estado: Pressupostos, objetivos e instrumentos.
  • 10 Agências reguladoras e princípio da legalidade.
  • 11 Órgãos reguladores no Brasil: Histórico, conceito, estrutura jurídica, funções, controle, e características das autarquias.
  • 12 Autonomia administrativa e poder normativo.
  • 13 Reforma do Estado e papel das agências reguladoras.
  • 14 Abordagens: Teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal.
  • 15 Formas de regulação: Regulação de preço, regulação de entrada, regulação de qualidade.
  • 16 Boas práticas regulatórias: Análise de impacto regulatório (AIR), avaliação de resultado regulatório (ARR), agenda regulatória e o processo de participação e controle social, falhas de mercado.
  • 17 Poder de mercado.
  • 18 Assimetria de informação.
  • 19 Modelos de regulação: Custo do serviço, price cap, revenue cap.
  • 20 Regulação por incentivos.
  • 21 Essential facilities.
  • 22 Mutabilidade dos contratos de concessão e PPPs.
  • 23 Reequilíbrio econômico-financeiro.
  • 24 Diferenças entre taxa, tarifa e contraprestação pública.

8.234 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Direito Administrativo

Legislação ≈ 2 itens · P1

  • 1 Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
  • 2 Lei federal nº 8.987/1995 (lei de concessão e permissão da prestação de serviços públicos).
  • 3 Lei federal nº 13.709/2018 (LGPD).
  • 4 Lei nº 11.445/2007 (Lei Federal do Saneamento Básico).
  • 5 Lei Federal nº 12.305/2010 (resíduos sólidos).
  • 6 Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
  • 7 Lei nº 11.079/2004 (lei das PPPs).
  • 8 Lei nº 9.984/2000 (cria a Agência Nacional de Águas – ANA).
  • 9 Normas regulamentadoras da ANA: NR1 – Resolução ANA nº 79/2021 (resíduos sólidos e limpeza urbana); NR3 – Resolução ANA nº 161/2023 (água e esgoto); NR4 – Resolução ANA nº 177/2024 (agências reguladoras do saneamento); NR5 – Resolução ANA nº 178/2024 (água e esgoto); NR6 – Resolução ANA nº 183/2024 (água e esgoto); NR7 – Resolução ANA nº 187/2024 (resíduos sólidos e limpeza urbana); NR8 – Resolução ANA nº 192/2024 (água e esgoto); NR9 – Resolução ANA nº 211/2024 (água e esgoto); NR10 – Resolução ANA nº 228/2024 (água e esgoto); NR11 – Resolução ANA nº 230/2024 (água e esgoto); NR12 – Resoluç
  • 10 Lei nº 14.134/2021 (lei do gás).
  • 11 Lei nº 9.478/1997 (lei de criação da ANP).
  • 12 Lei Complementar nº 101/2000 (LRF).
  • 13 Lei Complementar nº 237/2021 (microrregiões).
  • 14 Lei Complementar estadual nº 205/2017.
  • 15 Constituição Federal de 1988: artigos referentes aos recursos hídricos, meio ambiente e serviços públicos.
  • 16 Lei Complementar estadual nº 153/2013 (lei do transporte coletivo público intermunicipal de passageiros).
  • 17 Decreto estadual nº 10.086/2022.
  • 18 Lei estadual nº 6.174/1970 (Estatuto do Servidor Público).
  • 19 Lei Complementar nº 76/1995 (lei estadual de concessões e permissões de serviços públicos).
  • 20 Decreto estadual nº 6.474/2020 (regulamenta a LGPD no âmbito da administração pública estadual).
  • 21 Lei nº 10.233/2001 (dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre).

12.874 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Legislação Específica

Administração Pública e Regulação ≈ 1 itens · P1

  • 1 Administração pública direta e indireta.
  • 2 Autarquia.
  • 3 Autarquia especial.
  • 4 Poder de polícia: Conceito e elementos.
  • 5 Serviços públicos: Conceito, classificação, regulamentação e controle, forma, meios e requisitos.
  • 6 Delegação: Concessão, permissão, autorização.
  • 7 Formas de Estado e formas e sistemas de governo.
  • 8 Funções típicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
  • 9 Repartição constitucional das competências entre os entes federados.
  • 10 Regulação.
  • 11 Agências reguladoras: Papel regulador do Estado (Pressupostos, objetivos e instrumentos); Agências reguladoras e princípio da legalidade; Órgãos reguladores no Brasil (Histórico, conceito, estrutura jurídica, funções, controle, e características das autarquias); Autonomia administrativa e poder normativo; Reforma do Estado e papel das agências reguladoras; Abordagens (Teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal); Formas de regulação (Regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade); Boas práticas regulatórias; Análise de impacto regulatório

16.423 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Direito Administrativo

Tecnologia da Informação ≈ 18 itens · P2

  • 1 Banco de dados: Arquitetura de banco de dados (relacional (PostgreSQL 18.4, Oracle 26ai, SQLServer 2025), não relacional (orientado a documento, chave-valor, grafo, colunar, time series)); Modelagem de banco de dados (físico, lógico e conceitual); Álgebra relacional, SQL/ANSI e linguagens procedurais embarcadas; Gestão de banco de dados (controle de acesso, usuário, cálculo volumétrico, replicação, cluster, particionamento e esquemas).
  • 2 Engenharia de software: Conceitos básicos sobre engenharia de software; Disciplinas de engenharia de software; Análise de requisitos funcionais e não-funcionais; Análise, projeto e modelagem orientada a objetos (UML); Modelagem de dados (Modelagem relacional); Qualidade de software (ISO/IEC 25010 (SQuaRE); Métricas de qualidade de software); Análise de pontos de função; Aplicações cloud native.
  • 3 Programação funcional e orientação a objetos.
  • 4 Segurança da informação: Confiabilidade, integridade, disponibilidade, autenticidade e não repúdio; Mecanismos de segurança (Criptografia: conceitos básicos e aplicações, principais algoritmos de criptografia; Assinatura digital; Garantia de integridade; Controle de acesso; Certificação digital); Tecnologias de segurança: firewalls, sistema de detecção e prevenção de intrusões, antivírus; Gestão de riscos e continuidade de negócio; Segurança cibernética; Gestão de identidades e acesso: autenticação e autorização, single sign-on (SSO), security assertion markup language (SAML), OAuth2 e OpenI
  • 5 Contratações, gestão e fiscalização de contratos administrativos especializados em TIC: Decreto estadual nº 10.086/2022 (Título V – Da Tecnologia da Informação e de Comunicação): arts. 646 a 657.
  • 6 Infraestrutura de serviços, servidores, virtualização e serviços em cloud.
  • 7 Infraestrutura de TIC: Redes de computadores; Endereçamento e protocolos da família TCP/IP; Classificação de redes: PAN, LAN, MAN, WAN.
  • 8 Gerenciamento de projetos e práticas ágeis: Ciclo de vida de projetos de TI; Metodologia de gestão de projetos: PMBOK 8ª edição, ITIL 4, Agile, Scrum, Kanban; Ferramentas de gestão de projetos: MS Project, JIRA, TRELLO; Gerenciamento de escopo, tempo, custo, qualidade, recursos humanos, comunicações, riscos e aquisições.
  • 9 Governança de TI: Conceitos e princípios de governança de TIC; Frameworks e modelos de governança; COBIT 5; Alinhamento estratégico entre TI e negócios; Planejamento estratégico de TI.
  • 10 Gerenciamento de serviços de TI (ITIL 2019): Noções de ITIL e seus processos; Gerenciamento de serviços: catálogo de serviços, níveis de serviço, gerenciamento de capacidade e disponibilidade; Gerenciamento de incidentes e problemas: gestão de mudanças, configurações e liberações.
  • 11 Gestão de configuração: DevOps; Modelo de versionamento, merge, branch, pipeline; CI/CD (continuous integration/continuous delivery); Mesh app and service architecture (MASA).
  • 12 Contêineres: Noções de Docker e Kubernetes; Arquitetura da plataforma Docker; Instalação e configuração do Docker (Criação e manipulação de imagens Docker; Registry Docker); Gerência de contêineres com Docker; Rede no Docker; Volumes no Docker; Segurança no Docker; Noções de contêineres.

16.157 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Informática

Orientações a Serviço ≈ 9 itens · P2

  • 1 Ferramentas de integração assíncrona: Kafka, JetStream ActiveMQ.
  • 2 Microsserviços: Orquestração de serviços, API gateway; Padrões de microsserviços; Transações distribuídas.
  • 3 Arquitetura de software: Interoperabilidade de sistemas; Arquitetura orientada a serviços (Web services; RESTful, SOAP).
  • 4 Arquitetura: Camadas, modelo MVC; Arquitetura de aplicações para ambiente web.
  • 5 Servidor de aplicações.
  • 6 Servidor web.

13.553 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Conhecimentos Específicos (outras áreas)

BIG DATA & Analytics, Business Intelligence ≈ 3 itens · P2

  • I BIG DATA & ANALYTICS: 1 Dado, informação, conhecimento e inteligência (Dados estruturados e não estruturados; Dados abertos; Coleta, tratamento, armazenamento, integração e recuperação de dados). 2 Mineração de dados (Modelo de referência CRISP-DM; Técnicas para pré-processamento de dados; Técnicas e tarefas de mineração de dados; Classificação; Regras de associação; Análise de agrupamentos (clusterização); Detecção de anomalias; Modelagem preditiva; Aprendizado de máquina; Mineração de texto). 3 Big data (Conceito, premissas e aplicação; Tipos de dados: estruturados, semiestruturados e não
  • II BUSINESS INTELLIGENCE: 1 Conceitos, fundamentos, características, técnicas e métodos de business intelligence (BI). 2 Sistemas de suporte a decisão e gestão de conteúdo. 3 Arquitetura e aplicações de data warehouse com ETL e OLAP. 4 Noções de data warehouse e data mining. 5 Banco de dados NoSQL. 6 Visualização e análise exploratória de dados (Ferramentas de criação de dashboards (Power BI (atualização de maio de 2026), Google Looker 26.10 e Pentaho 11); Storytelling; Elaboração de painéis e dashboard; Elaboração de relatórios analíticos; Python para visualização e análise exploratória de da

14.661 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Conhecimentos Específicos (outras áreas)

Legislação ≈ 5 itens · P2

  • 1 Lei federal nº 13.709/2018 (LGPD).
  • 2 Decreto estadual nº 6.474/2020 (regulamenta a LGPD no âmbito da administração pública estadual).
  • 3 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

6.020 questões da Cebraspe nos assuntos deste módulo no app. Questões comentadas de Legislação Específica

Questões comentadas nas disciplinas deste edital

Cebraspe · PC/DF · 2026 · Agente de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal · Lei orgânica, regimento e estrutura do órgãoOs procedimentos de polícia judiciária e os relatórios de plantão devem tramitar pelo sistema SEI-PCDF.Resolver e ver o comentário →Cebraspe · INFRASA · 2026 · Analista – Especialidade: Administrador · Acesso à informação e transparênciaSão subordinados à LAI os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo — incluídas as cortes de contas — e Judiciário, bem como o Ministério Público.Resolver e ver o comentário →Cebraspe · INFRASA · 2026 · Analista – Especialidade: Contador · Contabilidade públicaOs gastos com a fase de programação e testes (desenvolvimento) só deverão ser reconhecidos como ativos se a entidade demonstrar, entre outros requisitos, a viabilidade técnica para concluir o software e a intenção de…Resolver e ver o comentário →Cebraspe · CD · 2026 · Diversos cargos · Governança e gestão de riscosA capacidade de resposta é princípio a ser observado na governança pública.Resolver e ver o comentário →Cebraspe · FNDE · 2026 · Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais · Ordem social e ordem econômicaAté o ano de 2026, a complementação da União deve alcançar o percentual de 23% da totalidade das receitas do FUNDEB.Resolver e ver o comentário →Cebraspe · PF · 2025 · Diversos cargos · Compreensão e interpretação de textosAo empregar a primeira pessoa do plural em “desfrutarmos” (último período do segundo parágrafo), o autor se aproxima do leitor do texto, incluindo-o, ainda que de modo indireto, na ação expressa por esse vocábulo.Resolver e ver o comentário →Cebraspe · PF · 2025 · Diversos cargos · Proteção de dados e LGPD na TICom base na Lei Geral de Proteção de Dados, considera-se relatório de impacto à proteção de dados pessoais a documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem…Resolver e ver o comentário →Cebraspe · PF · 2025 · Assistente Social · Psicologia e serviço socialMaria deve considerar a possibilidade de ajustar sua atuação profissional no âmbito da equipe, buscando atenuar os efeitos dessa nova norma e manter o bem estar institucional.Resolver e ver o comentário →Cebraspe · PF · 2025 · Assistente Social · Direito de famíliaAs atuais jurisprudências legitimam vários arranjos familiares, como a família homoafetiva e a família anaparental — aquela na qual o grupo familiar não possui pais, mas apenas parentes colaterais, como irmãos.Resolver e ver o comentário →Cebraspe · PF · 2025 · Contador · Obrigação e crédito tributárioNos termos da Instrução Normativa RFB n.º 1.234/2012, um ente da administração pública federal que realize um pagamento de aluguel de imóvel a uma pessoa física efetuará a retenção do IRRF.Resolver e ver o comentário →

Outros concursos com edital aberto

TCDF 2026 Analista Administrativo — prova em 22/11/2026TCE/MA 2026 Analista, Auditor e Técnico — prova em 22/11/2026UNCISAL 2026 Professor do Magistério Superior — prova em 22/11/2026PROCON/AL 2026 Analista e Fiscal de Defesa do Consumidor — prova em 29/11/2026PC AL 2026 - Agente e Escrivão de Polícia Civil — prova em 06/12/2026PCMA 2026 Oficial Investigador de Polícia — prova em 06/12/2026Todos os concursos

Continue estudando

Questões comentadasConcursos com edital abertoLei seca com questõesCNU — Concurso Nacional UnificadoEnemCertificações: CPA, Ancord e CNPI

Módulos e tópicos extraídos do edital com apoio de IA e ligados aos assuntos do banco de questões do Cravei. App independente, sem vínculo com a banca ou o órgão.