Plano de saúde deve cobrir tratamento multidisciplinar para transtornos do desenvolvimento e paralisia cerebral

1. O caso concreto: tratamento negado a criança com paralisia cerebral

O tribunal de origem concluiu que não era obrigatório o custeio do tratamento multidisciplinar de um menor diagnosticado com paralisia cerebral. O recurso chegou ao STJ.

2. O precedente da Segunda Seção

O texto oficial lembra que a Segunda Seção, ao fixar a tese da taxatividade, em regra, do rol de procedimentos da agência reguladora, negou provimento aos embargos de divergência da operadora. Com isso, manteve acórdão da Terceira Turma que considerou abusiva a recusa de cobertura de sessões de terapia especializada prescritas para tratar paciente com transtorno global do desenvolvimento, para preservar a saúde, a dignidade e o desenvolvimento do beneficiário.

3. A decisão de origem contrariou a jurisprudência consolidada

Para o STJ, o acórdão recorrido destoou da jurisprudência consolidada, que determina a obrigatoriedade de cobertura de tratamentos multidisciplinares por planos de saúde a menores diagnosticados com transtornos globais do desenvolvimento e paralisia cerebral.

4. Como a operadora custeia

Determinou-se que a operadora custeie o tratamento multidisciplinar por meio de profissional integrante da rede credenciada ou, na ausência dele, que o reembolso seja feito diretamente ao prestador do serviço, nos termos do § 1º do art. 4º da norma da agência reguladora citada no julgado.

Mudou o entendimento?

O texto oficial apresenta o julgado como aplicação da jurisprudência consolidada do STJ, sem indicar superação de entendimento. É julgado de Turma.