Reconhecido o ato ilícito, o prejuízo material é indenizado por inteiro

1. O ponto era a extensão da reparação

O hospital já havia sido responsabilizado, com base na causalidade adequada, pela infecção contraída pelo recém-nascido. A discussão se concentrou na extensão da reparação, em especial no custeio integral e continuado do tratamento de saúde do menor.

2. Reparar por inteiro não é enriquecer a vítima

O STJ lembrou que o sistema de reparação civil brasileiro não permite enriquecimento. Por isso, os danos precisam ser demonstrados no processo ou na liquidação de sentença e são reparados nessa exata extensão. A reparação integral busca repor a vítima à situação em que estaria sem o dano.

3. O Código Civil prevê as despesas de tratamento

Em caso de falha em serviço médico, o prejuízo material deve ser ressarcido à luz dos arts. 949 e 950 do Código Civil. O julgado citou precedente segundo o qual a obrigação de pagar despesas até a convalescença decorre da própria lei.

4. O custeio dura enquanto durarem as sequelas

Reconhecida a responsabilidade do hospital, o custeio integral do tratamento é impositivo enquanto perdurarem as sequelas, com valor a ser apurado em liquidação e cumprimento de sentença. O julgado também considera impositivo o pagamento de pensão vitalícia de quatro salários mínimos, a partir dos dezoito anos de idade.

Mudou o entendimento?

O texto oficial não indica superação de entendimento. O julgado aplica o princípio da reparação integral ao caso concreto, apoiado em precedente citado no próprio informativo. É entendimento de Turma, não precedente qualificado.