Em seguro de vida em grupo, doença profissional não se equipara a acidente de trabalho para fins de indenização

1. A controvérsia: doença ocupacional como acidente

O pedido era de indenização por invalidez permanente por acidente, equiparando a doença ocupacional do segurado a acidente pessoal, para fins trabalhistas, a partir da alegação de abusividade da cláusula que exclui o risco de doença da apólice.

2. O que decidiu o Tribunal de origem

O tribunal reformou a sentença de improcedência, entendendo que a lesão ocorrida no local de trabalho equivale a acidente de trabalho. Assim, havendo cobertura para acidente e demonstrada a invalidez permanente, seria devida a indenização.

3. O STJ viu dissonância com sua jurisprudência

Para a Quarta Turma, esse entendimento destoa da jurisprudência do STJ, que se consolidou no sentido de que, diante da necessidade de interpretação restritiva das cláusulas do seguro, não se equipara doença profissional a acidente de trabalho para receber a indenização, principalmente quando há exclusão da invalidez parcial por doença laboral.

4. A cláusula de exclusão é válida

A Quarta Turma também entende que é válida a cláusula que exclui as doenças profissionais do conceito de acidente pessoal. Nessa hipótese, é descabido equiparar os microtraumas repetitivos decorrentes da atividade laboral a um acidente pessoal para fins de cobertura.

5. Cuidado com os limites da tese

A tese trata de contratos de seguro de vida em grupo, com a palavra "notadamente" ligada à exclusão de cobertura da invalidez parcial por doença laboral. Para a prova, o ponto central é a interpretação restritiva das cláusulas, que impede ampliar a cobertura por equiparação.

Mudou o entendimento?

O texto oficial indica que o julgado aplica jurisprudência já consolidada do STJ, citando precedentes da Quarta Turma. Portanto, consolida e não supera entendimento anterior; mesmo assim, o status segue como entendimento de Turma.