O dono do local onde se toca música em público responde solidariamente pelos direitos autorais, mesmo sem organizar o evento

1. O tribunal de origem exigiu mais do que a lei exige

A corte estadual afastou a responsabilidade do proprietário por entender necessária a participação na organização do evento ou a percepção de lucros. O STJ viu aí divergência frontal com sua jurisprudência.

2. O dono do espaço é usuário e empresário

O texto oficial invoca precedente segundo o qual o proprietário de imóvel destinado a eventos, mesmo atuando só como locador, é considerado usuário e empresário nos termos do art. 68, § 4º, da LDA, e por isso é responsável solidário pelo recolhimento.

3. O proveito econômico está na própria locação

A aptidão do espaço para comportar eventos artísticos integra o valor de mercado da locação. Assim, o proveito do locador é indissociável da execução pública das músicas, e a solidariedade do art. 110 decorre da exploração econômica do local, sem exigir prova de participação direta ou de lucro específico.

4. A lei autoral pede interpretação ampliativa de usuário

Conforme o julgado, a finalidade protetiva da legislação autoral impõe interpretar de modo amplo o conceito de usuário, para alcançar quem lucra de algum modo com a utilização pública da obra, evitando o esvaziamento do direito do autor e o enfraquecimento da arrecadação coletiva.

5. Benefício indireto basta

Mesmo sem ter participado da produção do espetáculo, o proprietário obteve proveito ao ceder o local. Esse benefício indireto é o elo jurídico suficiente para atrair a solidariedade do art. 110.

Mudou o entendimento?

O texto oficial descreve o julgado como aplicação da jurisprudência consolidada do STJ, que o tribunal de origem teria contrariado. Por ser julgado de Turma, vale como entendimento da Quarta Turma.