Na violência doméstica, outras provas idôneas podem suprir o exame de corpo de delito

1. A controvérsia: exame obrigatório ou prova suprível?

O recurso discutia se, na violência psicológica contra a mulher, o exame de corpo de delito é indispensável para comprovar a materialidade ou se outras provas idôneas podem suprir a sua ausência. A resposta da Quinta Turma foi pela segunda opção.

2. As provas que sustentaram a condenação

O Tribunal de origem destacou a prova testemunhal sobre a dependência psicológica da vítima em relação ao acusado, o relato dela sobre os danos emocionais ao longo do período da denúncia e os áudios que mostravam conduta agressiva e importunadora. O STJ considerou que as declarações da vítima foram corroboradas por testemunha e por diversas mensagens.

3. Palavra da vítima não é prova isolada, é prova que dialoga com as demais

O STJ lembra sua jurisprudência de que a palavra da vítima, em harmonia com os demais elementos presentes nos autos, possui relevante valor probatório, especialmente em crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. Note a expressão “em harmonia”: o julgado não diz que ela basta sempre e isoladamente.

4. Do que já se admitia na lesão corporal doméstica para a violência psicológica

O STJ registrou que, mesmo na lesão corporal em violência doméstica, o exame de corpo de delito poderá ser dispensado quando houver outras provas idôneas da materialidade. E acrescentou que esse posicionamento pode ser estendido também a casos de violência psicológica e emocional, o que justificou manter a conclusão do tribunal local.

Mudou o entendimento?

O texto oficial apresenta a conclusão como alinhada à jurisprudência do STJ e estende, aos casos de violência psicológica e emocional, o entendimento já aplicado à lesão corporal em violência doméstica. Não fala em superação de entendimento.