Plano de saúde não precisa cobrir equoterapia para paciente com autismo, diz a Quarta Turma

1. O ponto era o dever de cobertura de um tratamento prescrito

A discussão era se o plano de saúde tinha de custear a equoterapia prescrita a paciente diagnosticada com TEA. A Corte de origem havia concluído pela obrigatoriedade, considerando o grau severo do transtorno.

2. A lei regulamenta a equoterapia, mas isso não decide a cobertura

A equoterapia é regulamentada em lei como método de reabilitação para pessoas com deficiência. Mesmo assim, a Quarta Turma entendeu que a cobertura obrigatória pelos planos exige a demonstração da eficácia científica do tratamento para o caso do TEA.

3. Falta comprovação científica atual para o TEA

O motivo central da tese é a inexistência de comprovação científica atual de eficácia da equoterapia para pessoas com TEA, nos termos exigidos pela legislação de regência e pela jurisprudência.

4. Fora do rol da ANS, valem os requisitos fixados pelo STF

O julgado reproduz precedente em que o STF deu interpretação conforme à lei dos planos de saúde. Para tratamento fora do rol da ANS, a operadora deve autorizar a cobertura se houver, cumulativamente: prescrição por profissional habilitado; ausência de negativa expressa da ANS ou de análise pendente de atualização do rol; ausência de alternativa terapêutica adequada no rol; comprovação de eficácia e segurança com base em evidências de alto nível; e registro na Anvisa.

Mudou o entendimento?

O texto oficial não fala em superação. A Quarta Turma aplica entendimento que ela própria já havia firmado em julgamentos anteriores sobre a equoterapia, e aplica os requisitos cumulativos fixados pelo STF para tratamentos fora do rol da ANS. É entendimento de Turma.