Quem resolve o contrato após erro odontológico e recebe o valor de volta não pode cobrar também a nova cirurgia

1. O inadimplemento absoluto abre duas portas, e não as duas ao mesmo tempo

O art. 475 do Código Civil dá ao credor duas opções alternativas diante do inadimplemento absoluto: exigir o equivalente em dinheiro ou resolver a relação contratual. A palavra-chave é alternativas: a escolha de um caminho afasta a vantagem do outro.

2. Exigir o equivalente mantém o contrato de pé

No cumprimento pelo equivalente, o vínculo negocial continua. Por isso, o credor que quer receber o equivalente da prestação deve manter a sua contraprestação. Ele não pode, ao mesmo tempo, receber o valor equivalente e se livrar do que prometeu pagar.

3. Resolver o contrato o extingue

Na resolução, o vínculo contratual deixa de existir e as duas partes ficam liberadas das obrigações. O credor, em regra, volta ao ponto de partida: recebe de volta o que pagou.

4. A devolução integral já recoloca o credor onde estaria sem o contrato

O Tribunal ressaltou que a restituição integral do valor pago é medida apta a colocar o credor na situação em que se encontraria se não tivesse celebrado o contrato. Se ele ainda pudesse cobrar o custo de outra cirurgia, ficaria em posição melhor do que a de antes da contratação.

5. O que a Turma afastou na decisão de origem

O Tribunal estadual entendeu que condenar o profissional a reembolsar a primeira cirurgia e a custear a nova não seria bis in idem, porque a segunda reparação serviria para corrigir o erro da primeira. A Terceira Turma discordou: tendo havido opção pela resolução, a cumulação gera enriquecimento sem causa.

Mudou o entendimento?

O texto oficial não fala em superação de entendimento nem em reafirmação de jurisprudência. Trata-se de julgado de Turma que aplica a lógica do art. 475 do Código Civil ao caso de erro odontológico; por isso o status é de entendimento da Turma.