Exceção de pré-executividade acolhida em parte: o executado não paga honorários por ela, porque a execução continua

1. A dúvida: honorários sobre a parte rejeitada da exceção

A controvérsia era o cabimento de condenação em honorários de sucumbência com base na parcela rejeitada de uma exceção de pré-executividade, quando outra parcela foi acolhida.

2. Exceção rejeitada não gera honorários contra o executado

O texto oficial lembra que a jurisprudência do STJ se consolidou no sentido de que a exceção rejeitada não impõe ao excipiente a condenação em ônus sucumbencial, pois a execução prossegue.

3. Exceção acolhida, ainda que em parte, condena o exequente

O acolhimento da exceção, mesmo parcial, acarreta a condenação apenas da parte exequente em honorários. O executado não deve ser condenado, porque na parte em que não teve sucesso há a continuidade da execução.

4. O motivo: evitar bis in idem

Na continuação da execução principal, eventualmente haverá condenação própria em honorários, calculada sobre o valor restante. Se o executado também fosse condenado na exceção, seria condenado duas vezes pelo mesmo fato, o que o STJ chamou de indevido bis in idem.

5. Como lembrar na prova

A palavra-chave é continuidade. A sucumbência recíproca é afastada na exceção parcialmente acolhida porque o que sobrou da cobrança segue na execução. A condenação do executado, se vier, virá lá.

Mudou o entendimento?

O texto oficial afirma que a jurisprudência do STJ se consolidou quanto à exceção rejeitada e aplica a mesma lógica ao acolhimento parcial. Não fala em superação de entendimento. Como é julgado de Turma, registre como entendimento da Segunda Turma.