Direito Processual CivilPerícia · Suspeição do perito · PreclusãoEntendimento de Turma

Anular a perícia por vício de procedimento não devolve à parte o prazo para alegar suspeição do perito por fato que já conhecia

STJ · Quarta Turma · REsp 1.579.704-PR · Rel. Min. João Otávio de Noronha · por unanimidade · julgado em 16/06/2026 · Informativo STJ 899, de 01/09/2026

A tese em uma frase

Para a Quarta Turma do STJ, quem conhece o motivo de suspeição do perito precisa alegá-lo na primeira vez em que falar nos autos, sob pena de preclusão. Se a perícia é anulada só porque o trabalho foi conduzido de forma irregular, a parte não ganha novo prazo para alegar suspeição baseada em fato antigo e conhecido.

“1. A suspeição do perito judicial deve ser arguida na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão. 2. A anulação da perícia por vício procedimental não reabre o prazo para arguição de suspeição fundada em fato pretérito e conhecido.”Destaque (texto oficial). Fonte: Informativo STJ nº 899/2026.

Em 30 segundos

  • A suspeição do perito deve ser arguida na primeira oportunidade em que a parte puder falar nos autos; se não, preclui.
  • Anular a perícia por vício procedimental não reabre o prazo para alegar suspeição fundada em fato antigo e conhecido.
  • No caso, a perícia foi anulada porque o perito não avisou formalmente as partes e os assistentes técnicos sobre data e local do início dos trabalhos.
  • A nova perícia foi vista como mera renovação do ato anulado, e não como nova nomeação do perito.
  • O entendimento é de Turma (Quarta Turma, por unanimidade) e foi dado à luz do CPC de 1973.

Na prática: um caso para fixar

Na ação de cobrança de Solar Salas Comerciais Ltda. contra Beatriz, o juiz nomeou o perito Caio. Desde a nomeação, Beatriz sabia que Caio já havia prestado serviços à empresa autora. Mesmo assim, falou nos autos várias vezes e nada disse sobre isso.

Mais tarde, a perícia foi anulada porque Caio não avisou formalmente as partes e os assistentes técnicos sobre a data e o local do início dos trabalhos. Ao saber que a perícia seria refeita, Beatriz apresentou arguição de suspeição de Caio, baseada naquele antigo serviço prestado à autora.

A anulação da primeira perícia, por falha na comunicação das partes, devolveu a Beatriz o prazo para arguir a suspeição de Caio com base no serviço antigo?

NÃO Segundo a tese, a anulação por vício procedimental não reabre o prazo para suspeição fundada em fato pretérito e conhecido. Beatriz já sabia do fato desde a nomeação.

Como Beatriz sabia do fato desde a nomeação de Caio, ela deveria tê-lo alegado na primeira oportunidade em que falou nos autos?

SIM A suspeição deve ser arguida na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão. Ela falou nos autos e se calou.

Situação fictícia, criada para estudo.

Entenda passo a passo

1. Aos peritos aplicam-se os motivos de suspeição do juiz

O CPC de 1973 manda aplicar ao perito os motivos de impedimento e de suspeição previstos para o juiz. A parte interessada deve alegá-los em petição fundamentada e instruída, na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos. O momento para isso é próprio e a lei não deixa margem.

2. A imparcialidade importa, mas a parte não pode guardar o argumento

O STJ reconheceu que a imparcialidade do perito é pressuposto de validade e de confiabilidade da prova técnica. Mesmo assim, a parte que conhece o fato que considera comprometedor não pode silenciar, concordar com a nomeação ou esperar o andamento da prova para só depois levantar o vício. Esse comportamento é incompatível com a boa-fé objetiva e lembra a chamada nulidade de algibeira.

3. O vício anulado foi o do procedimento, não o da nomeação

No caso real, a nulidade atingiu a forma de realização dos trabalhos: o perito deixou de avisar formalmente as partes e seus assistentes sobre data e local do início da perícia. A nomeação em si não foi o ato anulado. Por isso, a consequência foi refazer a prova, e não desfazer automaticamente a nomeação do perito.

4. Refazer a perícia não é nova investidura

Para a Turma, a nova perícia foi apenas a renovação do ato probatório que havia sido invalidado. Ela não equivale a uma nova nomeação capaz de reabrir o prazo para alegar impedimento ou suspeição baseados em circunstância antiga e plenamente conhecida das partes.

5. O que o julgado não diz

A tese trata de suspeição fundada em fato pretérito e conhecido. O texto oficial não analisa outras situações, como fato desconhecido da parte. Na prova, atenção a esse detalhe: a preclusão aqui depende de a parte já saber do fato e ter tido oportunidade de falar nos autos.

Mudou o entendimento?

O texto oficial diz que a jurisprudência do STJ já assentou que a exceção de suspeição deve observar o prazo legal contado da ciência dos fatos. Não há menção a superação de entendimento. Como é julgado de Turma, registre como entendimento da Quarta Turma.

Dispositivos citados

Como cai em prova

Toque na questão para ver o gabarito comentado.

1) (Certo ou errado) Segundo a Quarta Turma do STJ, a suspeição do perito judicial deve ser arguida na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.

CERTO. Certo. É exatamente a primeira parte da tese, com base no art. 138, § 1º, do CPC de 1973.

2) (Certo ou errado) De acordo com o entendimento da Quarta Turma do STJ, a anulação da perícia por vício procedimental reabre à parte o prazo para arguir a suspeição do perito fundada em fato pretérito e conhecido.

ERRADO. Errado. A tese afirma o contrário: a anulação por vício procedimental não reabre o prazo para suspeição baseada em fato antigo e conhecido. A pegadinha é inverter a consequência da anulação.

3) (Certo ou errado) No caso analisado pelo STJ, a nova perícia, realizada após a anulação da anterior, foi tratada como nova investidura do perito, apta a reabrir o prazo para alegar suspeição.

ERRADO. Errado. A Turma entendeu que a nova perícia era mera renovação do ato probatório invalidado, e não nova investidura do perito.

4) Quanto à arguição de suspeição de perito judicial, conforme a Quarta Turma do STJ, assinale a alternativa correta.
  1. A parte pode aguardar o fim da perícia para, só então, alegar fato que já conhecia desde a nomeação.
  2. A anulação da perícia por falta de aviso sobre data e local dos trabalhos sempre devolve às partes o prazo para suspeição.
  3. A suspeição fundada em fato pretérito e conhecido deve ser arguida na primeira oportunidade de falar nos autos, e a anulação da perícia por vício procedimental não reabre esse prazo.
  4. A nova perícia, mesmo feita pelo mesmo perito, equivale a uma nova nomeação para todos os efeitos.

Gabarito: C. A alternativa C resume a tese. A A confronta a boa-fé e a regra da preclusão; a B usa o termo sempre e contraria a tese; a D contraria o entendimento de que a nova perícia é mera renovação.

Leve para o treino

Se cair na oral

“Candidato, a parte sabia de um motivo de suspeição do perito desde a nomeação, nada disse e, depois de a perícia ser anulada por vício de procedimento, quer alegá-lo. O que o STJ entende, e por quê?” Treine a resposta em voz alta, com repergunta e correção.

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Fonte oficial

Informativo STJ nº 899, de 1 de setembro de 2026 (seção Quarta Turma): “Suspeição de perito judicial. Preclusão consumativa. Anulação de perícia por vício procedimental. Inexistência de reabertura do prazo.”

nota oficial no Informativo de Jurisprudência · acompanhamento do REsp 1.579.704-PR

✓ Dados do processo extraídos da fonte oficial · dupla revisão

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Por Equipe Cravei · como fazemos e revisamos. Fonte: Informativo STJ nº 899 (link oficial acima).

Conteúdo de estudo; não substitui a leitura do julgado. Texto didático preparado pelo Cravei a partir do Informativo oficial do Superior Tribunal de Justiça; não é orientação jurídica. O caso é fictício. O texto entre aspas é o Destaque oficial, citado com a fonte. Viu um erro? Escreva para nextechia.app@gmail.com.