Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) · Título II – Dos Direitos Fundamentais › Capítulo II – Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

Art. 18 do ECA

O texto do artigo, sem o revogado, e as questões de concursos que o cobraram — 3 questões comentadas citam este artigo no acervo do Cravei.

Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Fonte: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Planalto). Confira sempre o texto oficial e as alterações recentes.

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