Questão 33 · Legislação Penal Especial: Estatuto da Criança e do Adolescente
Um Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial – AADEE, ao acompanhar criança com incapacidade deambulatória total no recreio, observa constantemente um grupo de alunos impedindo uma adolescente de participar das atividades de lazer, chamando-a de “nariguda”, “orelhuda”, “filhote de cruz credo”, adjetivos que deixam a menina bastante constrangida e isolada durante o intervalo das aulas.
Existe algo a ser feito pelo Agente?
- A) Sim, deixar para trás a criança com deficiência e intervir imediatamente, já que a adolescente ofendida está em situação de risco concreto.
- B) Não, pois a adolescente não possui nenhuma deficiência, podendo, assim, defender-se sozinha das agressões verbais.
- C) Sim, deverá comunicar o ocorrido à direção da unidade escolar para que sejam adotadas as providências cabíveis.
- D) Não, porque somente deve prestar atenção na adolescente com deficiência que está aos seus cuidados.
- E) Não, porque tais condutas são normais entre adolescentes.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (Pref. Cidade do Recife 2015).
Comentário
Gabarito: C.
O ECA, no art. 18, prevê que é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, "pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor".
Chamar a adolescente de "nariguda" e "orelhuda" e impedir sua participação nas atividades configura tratamento vexatório e constrangedor. O agente, que presencia a situação, deve comunicá-la à direção da escola para que sejam adotadas as providências cabíveis.
- A: abandonar a criança com deficiência sob seus cuidados não é adequado.
- B: a proteção da dignidade vale para todos, tenham ou não deficiência.
- D: o dever de velar pela dignidade é de todos e não se limita à criança sob os cuidados do agente.
- E: tratar tais condutas como normais ignora o dever de proteger a dignidade da adolescente.
Dica: o dever de velar pela dignidade da criança e do adolescente é de todos; ao presenciar constrangimento, comunique a direção.
Fundamentos: ECA (Lei 8.069/1990), art. 18 (dever de velar pela dignidade, a salvo de tratamento vexatório ou constrangedor)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV Pref. Cidade do Recife 2015 (Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial - AADEE), questão 33, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.