Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) · Título II – Dos Direitos Fundamentais › Capítulo III – Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária › Seção III – Da Família Substituta › Subseção IV – Da Adoção

Art. 49 do ECA

O texto do artigo, sem o revogado, e as questões de concursos que o cobraram — 2 questões comentadas citam este artigo no acervo do Cravei.

Art. 49. A morte dos adotantes não restabelece o poder familiar dos pais naturais. (Expressão substituída pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência

Fonte: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Planalto). Confira sempre o texto oficial e as alterações recentes.

Questões que cobraram este artigo

Cebraspe · DPE/PE · 2018 · Defensor Público do Estado de Pernambuco, carreira inicial, DPE – I “A” · Estatuto da Criança e do AdolescenteAcerca dos institutos guarda, tutela e adoção, previstos no ECA, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →FGV · CONSELHOTUTELARDF · 2015 · Conselheiro Tutelar do Distrito Federal · Estatuto da Criança e do AdolescenteJ. L. foi adotado por Nelson e Neide quando estava com 10 anos de idade. Passados três anos, Nelson, Neide e seu filho, J. L., vão passar férias em Salvador e, no trajeto, o automóvel em que viajavam caiu em um rio…Resolver e ver o comentário →

Outros artigos do ECA na lei seca

Art. 2º — 2 questõesArt. 4º — 5 questõesArt. 8º — 3 questõesArt. 11 — 2 questõesArt. 13 — 8 questõesArt. 16 — 3 questõesArt. 17 — nos informativosArt. 18 — 2 questõesArt. 18-A — 2 questõesArt. 19 — 4 questõesArt. 23 — 4 questõesArt. 25 — 2 questõesArt. 28 — 4 questõesArt. 33 — 3 questõesArt. 39 — 4 questõesArt. 41 — 2 questõesArt. 42 — 4 questõesArt. 50 — 3 questõesArt. 52 — 2 questõesArt. 53 — 3 questõesArt. 56 — 3 questõesArt. 60 — 2 questõesArt. 83 — 2 questõesArt. 84 — 2 questõesArt. 88 — 3 questõesArt. 92 — 2 questõesArt. 98 — 2 questõesArt. 100 — 8 questõesArt. 101 — 9 questõesArt. 111 — 3 questõesArt. 112 — 6 questõesArt. 121 — 4 questõesArt. 122 — 3 questõesArt. 126 — 4 questõesArt. 127 — 4 questõesArt. 129 — 3 questõesArt. 131 — 3 questõesArt. 136 — 11 questõesArt. 142 — nos informativosArt. 166 — nos informativosArt. 174 — 2 questõesArt. 197-C — 2 questõesArt. 197-E — 2 questõesArt. 201 — 6 questõesArt. 208 — 2 questõesArt. 240 — nos informativosArt. 241-A — nos informativosArt. 245 — 2 questõesArt. 247 — 2 questões

Continue estudando

Questões comentadasConcursos com edital abertoLei seca com questõesCNU — Concurso Nacional UnificadoEnemCertificações: CPA, Ancord e CNPI