Questão 35 · Direito Constitucional: Teoria da Constituição e princípios fundamentais

Gabarito: C.

Nos termos do art. 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988, a dignidade da pessoa humana constitui um dos fundamentos basilares da República Federativa do Brasil e do Estado Democrático de Direito. A dignidade da pessoa humana opera como valor-fonte de todo o ordenamento jurídico nacional, servindo de matriz interpretativa para a proteção dos direitos fundamentais e impondo ao Estado o dever de garantir as condições existenciais mínimas a todos os cidadãos.

• A: Incorreta, pois o modelo constitucional pátrio é a democracia representativa semidireta ou participativa (art. 1º, parágrafo único, da CF), e não puramente direta. • B: Incorreta, pois nenhum direito fundamental é irrestrito ou absoluto, sujeitando-se a liberdade de expressão a vedações como o anonimato e a proibição ao discurso de ódio. • D: Incorreta, pois a livre concorrência é princípio da ordem econômica (art. 170, IV, da CF) e a própria Carta Magna prevê a regulação estatal das atividades econômicas. • E: Incorreta, pois o fundamento constitucional é o pluralismo político (art. 1º, V, da CF), que consagra a tolerância e a convivência harmônica de diferentes ideias.

Dica de prova: Fixe com precisão os 5 fundamentos do art. 1º da CF (SO-CI-DI-VA-PLU): Soberania, Cidadania, Dignidade da pessoa humana, Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e Pluralismo político.