Questão 36 · Direito Constitucional: Teoria da Constituição e princípios fundamentais
De acordo com o artigo 4º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil deve observar alguns princípios nas suas relações internacionais.
Nesse sentido, analise os itens a seguir:
I. Dependência internacional; II. Prevalência dos direitos humanos; III. Defesa da paz, exceto nas situações de guerra; IV. Repúdio ao racismo.
Está correto o que se afirma em
- A) I, II e IV, apenas.
- B) II, III e IV, apenas.
- C) II e IV, apenas.
- D) I, III e IV, apenas.
- E) I, II, III e IV.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (ADAB 2024).
Comentário
Gabarito: C.
Vamos avaliar os princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais (art. 4º da CF/88):
I. Incorreto. O art. 4º, inciso I, consagra o princípio da independência nacional, que é a exata antítese de dependência internacional. II. Correto. A prevalência dos direitos humanos é princípio expresso no art. 4º, inciso II, da Carta da República. III. Incorreto. O art. 4º, inciso VI, estabelece a defesa da paz como diretriz basilar, sem conter a ressalva restritiva exceto nas situações de guerra inventada pelo examinador. IV. Correto. O repúdio ao racismo (associado ao terrorismo) é princípio fundamental previsto no art. 4º, inciso VIII, da CF.
Estão corretos somente os itens II e IV, configurando o acerto da alternativa C.
• A: Incorreta, pois o item I erra ao propor dependência em vez de independência nacional. • B: Incorreta, pois o item III desvirtua o texto constitucional com uma restrição inexistente. • D: Incorreta, pois os itens I e III trazem afirmações contrárias ao preceito constitucional. • E: Incorreta, pois apenas as afirmações II e IV são juridicamente verdadeiras.
Dica de prova: As bancas adoram inverter os termos nos princípios das relações internacionais: independência vira dependência, e defesa da paz ganha exceções não previstas no art. 4º da CF.
Fundamentos: Princípios das relações internacionais (art. 4º da CF) · Prevalência dos direitos humanos e repúdio ao racismo
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV ADAB 2024 (Fiscal Estadual Agropecuário - Defesa Sanitária e Inspeção Animal), questão 36, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.