Questão 35 · Direito Constitucional: Teoria da Constituição e princípios fundamentais
O artigo 3º da Constituição Federal dispõe sobre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, neste contexto é correto afirmar que
- A) o Brasil é um país que não se preocupa com o discurso de ódio, uma vez que sempre prevalece a liberdade de expressão.
- B) cabe ao Estado promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
- C) o desenvolvimento nacional deve ser buscado independente do enfrentamento das desigualdades sociais.
- D) a construção de uma sociedade livre, demanda a permanência de situações de pobreza e marginalização, que decorrem de escolhas pessoais.
- E) o Estado não pode incidir na situação de marginalização de parte da população brasileira, em razão de não ser necessária a observância da solidariedade.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (ADAB 2024).
Comentário
Gabarito: B.
A assertiva B reproduz fielmente o art. 3º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, que estabelece como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Os objetivos fundamentais representam metas programáticas que direcionam as políticas públicas e o dever de agir dos governantes para a construção de uma ordem social justa e igualitária.
• A: Incorreta, pois a liberdade de expressão não tem caráter absoluto e não ampara a veiculação de discursos de ódio ou intolerância. • C: Incorreta, pois o desenvolvimento nacional está indissoluvelmente atrelado à redução das desigualdades sociais (art. 3º, II e III). • D: Incorreta, pois o art. 3º, III, prescreve expressamente a erradicação da pobreza e da marginalização como objetivo estatal. • E: Incorreta, pois o combate à marginalização e a construção de uma sociedade solidária são mandamentos nucleares do art. 3º, I e III.
Dica de prova: Os objetivos fundamentais da República (art. 3º da CF) são facilmente identificados nas provas porque se iniciam sempre por verbos no infinitivo: construir, garantir, erradicar/reduzir e promover.
Fundamentos: Objetivos fundamentais da República (art. 3º da CF) · Promoção do bem de todos e vedação ao preconceito
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV ADAB 2024 (Fiscal Estadual Agropecuário - Defesa Sanitária e Inspeção Animal), questão 35, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.